EMPRÉSTIMOS ENTRE SÓCIOS E SOCIEDADES-Contratos de Mutuos !!!

EMPRÉSTIMOS (MÚTUOS) ENTRE SÓCIOS E SOCIEDADES

OCORRE COMUMENTE A PRÁTICA DOS SÓCIOS EMPRESTAREM DINHEIRO PARA A SOCIEDADE DA QUAL PARTICIPEM DO CAPITAL SOCIAL, OCORRENDO TAMBÉM O CASO DA SOCIEDADE EMPRESTAR DINHEIRO AOS SEUS SÓCIOS. VEJAM ABAIXO ALGUNS PONTOS DE ATENÇÃO QUANTO AOS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS E LEGAIS QUE SÃO EXIGIDOS NESTAS OPERAÇÕES.
EM REGRA GERAL, TODAS AS OPERAÇÕES DE MÚTUO, PARA FINS LEGAIS DEVEM SER REGULADAS POR CONTRATO DE MÚTUO POR ESCRITO E ASSINADO PELAS PARTES ENVOLVIDAS, NO QUAL DEVEM SER FIXADAS AS CONDIÇÕES GERAIS DE OPERAÇÕES, OU SEJA, PRAZOS E FORMAS DE PAGAMENTOS, JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS DENTRE DIVERSAS OUTRAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS E DE GARANTIAS NO QUE CONCERNE AO CONTRATO.


1- SÓCIO ( PESSOA FÍSICA) EMPRESTA A SOCIEDADE (PESSOA JURÍDICA)

QUANDO DA OFICIALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO, MAS ESPECIFICAMENTE NA DETERMINAÇÃO DA TAXA DE JUROS A SER EMPREGADA, DEVE-SE OBSERVAR O LIMITE MÁXIMO DE 12% (DOZE POR CENTO) DE JUROS AO ANO, SALVO NO CASO DO SÓCIO TER OBTIDO ESSE RECURSO MEDIANTE TOMADA DE EMPRÉSTIMOS OU FINANCIAMENTO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NESSA SITUAÇÃO A PARCELA DE JUROS A SER APROPRIADA É A MESMA DA OBTENÇÃO DO RECURSO.
SOBRE OS RENDIMENTOS PAGOS OU CREDITADOS Á PESSOA FÍSICA (SÓCIO) DEVERÁ A EMPRESA RETER O IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELO SÓCIO Á A LIQUOTA DE 20% (VINTE POR CENTO) E RECOLHER EM CÓDIGO ESPECÍFICO A RECEITA FEDERAL. ESSA RETENÇÃO SE DÁ DE MANEIRA EXCLUSIVA, OU SEJA, NÃO É CLASSIFICADA COMO ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL E SIM COMO DEFINITIVA.


2- SOCIEDADE (PESSOA JURÍDICA) EMPRESTA AO SÓCIO (PESSOA FÍSICA)

A TAXA FIXA PREVISTA EM LEI QUE É DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO, CASO A EMPRESA DISPOR DOS RECURSOS NESTE ATO OU DA TAXA CONTRATADA PELA EMPRESA SE ELA OBTEVE OS RECURSOS MEDIANTE OUTRA EMPRESA, SENDO ELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU NÃO. TODAVIA SE OS RECURSOS FORAM OBTIDOS MEDIANTE EMPRÉSTIMOS, E NÃO FORAM ADOTADAS AS MESMAS TAXAS DE JUROS NO REPASSE DO RECURSO, A DESPESA FINANCEIRA SUPORTADAD PELA EMPRESA PODERÁ SER CONSIDERADA PELO FISCO COMO DESPESA NÃO NECESSÁRIA E DESTA FORMA INDEDUTÍVEL PARA EFEITO DA DETERMINAÇÃO DO LUCRO REAL.
OS RENDIMENTOS AUFERIDOS PELA EMPRESA SERÃO CONTABILIZADOS COMO RECEITA FINANCEIRA INTEGRANDO ASSIM A BASE DE CÁLCULO PARA TODOS OS TRIBUTOS QUE TENHAM COMO BASE A RECEITA BRUTA TOTAL DA EMPRESA.
DOS RENDIMENTOS RECEBIDOS, DEVERÁ A EMPRESA RECOLHER COMO ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO A PARCELA DE 20% (VINTE POR CENTO) DO MESMO, PODENDO COMPENSAR ESSE VALOR QUANDO DO PAGAMENTO DO IRPJ DEVIDO.
NO CASO DA EMPRESA SER OPTANTE PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL, A RETENÇÃO DO IRRF SERÁ CONSIDERADA COMO DEFINITIVA, NÃO PODENDO SE REITITUIR NEM COMPENSAR ESTE VALOR.
FICAM SUJEITAS AO IOF (IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS) AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO DO DECRETO 2219/97, SENDO DESCONTADO DO VALOR ENTREGUE OU PAGO SEPARADAMENTE O VALOR DEVIDO DO IOF QUE SE DÁ A APLICAÇÃO DA SEGUINTE FÓRMULA PARA A DETERMINAÇÃO DA ALÍQUOTA A SER APLICADA SOBRE O VALOR DO EMPRÉSTIMO, COMO SEGUE:
ALÍQUOTA=PRAZO DE PAGAMENTO(NÚMERO DE DIAS) X 0,0041% AO DIA.

VISUALIZADOR do Blog:Storino53 - Feliz Ano Novo repleto de realizações dos seus sonhos !!!

ICMS DARJ Pagamentos só no Bradesco !!!

 

Os pagamentos do ICMS DARJ, só são aceitos no Bradesco !!!

 

ICMS e Outros Tributos - RJ

Fazenda informa nova forma de pagamento de tributos estaduais

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro tem um novo Portal de Pagamentos.
O pagamentos de tributos estaduais, desde 2 de janeiro de 2012, somente podem ser efetuados por meio do novo DARJ e da GNRE, com código de barras, emitidos exclusivamente on-line pelo novo Portal de Pagamentos da SEFAZ ou pela Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.

O antigo DARJ e a GNRE emitidos pelo antigo Portal de Pagamentos ou por programas off-line disponibilizados pela SEFAZ, pela Cotepe ou desenvolvidos pelo usuário somente foram utilizados para pagamento de tributos até 29 de dezembro de 2011.

Alertamos que, desde 2 de janeiro de 2012, os pagamentos só podem serem feitos, obrigatoriamente, nos bancos a seguir:

a) DARJ: exclusivamente no BANCO BRADESCO

b) GNRE: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander.
Fonte: Notícias da Sefaz-RJ.

 

EFD PIS/COFINS -´POSTERGAÇÃO E OUTRAS NOVIDADES - IN 1218/11

SECRETARIA DA RECEITA FEDERALDO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.218, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
Altera a Instrução Normativa RFB nº1.052, de 5 de julho de 2010, que intitui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição
para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, nos arts.10 e 11 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 35 da Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, e no Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, resolve:
Art. 1º Os arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Instrução Normativa RFB nº1.052, de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º A EFD-PIS/Cofins emitida de forma eletrônica deverá ser assinada digitalmente pelo representante legal da empresa ou procurador constituído nos termos da Instrução Normativa RFB nº944, de 29 de maio de 2009, utilizando-se de certificado digital válido, emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que não tenha sido revogado e que ainda esteja dentro de seu prazo de validade, a fim de garantir a autoria do documento digital." (NR)
"Art. 3º ....................................................................................
I - em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;
II - em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2012, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado.
§ 1º Fica facultada a entrega da EFD-PIS/Cofins às pessoas jurídicas não obrigadas, nos termos deste artigo, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2011.
§ 2º A obrigatoriedade disposta neste artigo aplica-se às pessoas jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº
9.718, de 27 de novembro de 1998, e na Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2012.
........................................................................................" (NR)
"Art. 5º A EFD-PIS/Cofins será transmitida mensalmente ao Sped até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao que se refira a escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.
Parágrafo único. O prazo para entrega da EFD-PIS/Cofins será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia fixado para entrega da escrituração." (NR)
"Art. 6º A apresentação da EFD-PIS/Cofins, nos termos desta Instrução Normativa, e do Manual de Orientação do Leiaute da
Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), definido em Ato Declaratório Executivo (ADE), editado com base no art. 9º, dispensa, em relação às mesmas informações, a exigência contida na Instrução Normativa SRF nº 86, de 22 de outubro de 2001.
........................................................................................" (NR)
Art. 2º A Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 2010, passa a vigorar acrescida do art. 3º-A:
"Art. 3º-A Estão dispensados de apresentação da EFDPIS/Cofins:
I - as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, relativamente aos períodos abrangidos por esse Regime;
II - as pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), cuja soma dos valores mensais da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apurada seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), observado o disposto no § 5º;
III - as pessoas jurídicas que se mantiveram inativas desde o início do ano-calendário ou desde a data de início de atividades,
relativamente às escriturações correspondentes aos meses em que se encontravam nessa condição;
IV - os órgãos públicos;
V - as autarquias e as fundações públicas; e
VI - as pessoas jurídicas ainda não inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), desde o mês em que foram
registrados seus atos constitutivos até o mês anterior àquele em que foi efetivada a inscrição.
§ 1º São também dispensados de apresentação da EFDPIS/Cofins, ainda que se encontrem inscritos no CNPJ ou que tenham
seus atos constitutivos registrados em Cartório ou Juntas Comerciais:
I - os condomínios edilícios;
II - os consórcios e grupos de sociedades, constituídos na forma dos arts. 265, 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro
de 1976;

III - os consórcios de empregadores;

IV - os clubes de investimento registrados em Bolsa de Valores, segundo as normas fixadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou pelo Banco Central do Brasil (Bacen);
V - os fundos de investimento imobiliário, que não se enquadrem no disposto no art. 2º da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de
1999;
VI - os fundos mútuos de investimento mobiliário, sujeitos às normas do Bacen ou da CVM;
VII - as embaixadas, missões, delegações permanentes, consulados-gerais, consulados, vice-consulados, consulados honorários e as unidades específicas do governo brasileiro no exterior;
VIII - as representações permanentes de organizações internacionais;
IX - os serviços notariais e registrais (cartórios), de que trata a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973;
X - os fundos especiais de natureza contábil ou financeira, não dotados de personalidade jurídica, criados no âmbito de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Contas;
XI - os candidatos a cargos políticos eletivos e os comitês financeiros dos partidos políticos, nos termos da legislação específica;
XII - as incorporações imobiliárias sujeitas ao pagamento unificado de tributos de que trata a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de
2004;
XIII - as empresas, fundações ou associações domiciliadas no exterior que possuam no Brasil bens e direitos sujeitos a registro
de propriedade ou posse perante órgãos públicos, localizados ou utilizados no Brasil;
XIV - as comissões, sem personalidade jurídica, criadas por ato internacional celebrado pela República Federativa do Brasil e um ou mais países, para fins diversos; e
XV - as comissões de conciliação prévia de que trata o art. 1º da Lei nº 9.958, de 12 de janeiro de 2000.
§ 2º As pessoas jurídicas que passarem à condição de inativas no curso do ano-calendário, e assim se mantiverem, somente
estarão dispensadas da EFD-PIS/Cofins a partir do 1º (primeiro) mês do ano-calendário subsequente, observado o disposto no inciso III do caput.
§ 3º Considera-se que a pessoa jurídica está inativa a partir do mês em que não realizar qualquer atividade operacional, não
operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, observado o disposto no § 4º.
§ 4º O pagamento de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não
descaracteriza a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.
§ 5º As pessoas jurídicas imunes ou isentas do IRPJ ficarão obrigadas à apresentação da EFD-PIS/Cofins a partir do mês em que o limite fixado no inciso II do caput for ultrapassado, permanecendo sujeitas a essa obrigação em relação ao(s) mês(es) seguinte(s) do anocalendário em curso.
§ 6º Os consórcios que realizarem negócios jurídicos em nome próprio, inclusive na contratação de pessoas jurídicas ou físicas, com ou sem vínculo empregatício, poderão apresentar a EFD-PIS/Cofins, ficando as empresas consorciadas solidariamente responsáveis.
§ 7º As pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido que, mesmo realizando atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, não tenham apurado a Contribuição para o PIS/Pasep ou a Cofins, deverão indicar na EFD-PIS/Cofins correspondente ao mês de dezembro de cada anocalendário, os meses em que não tiveram contribuições apuradas a escriturar."
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

 

  

 

 

 

Demonstrativos de Notas Fiscais - Revogado prazo de apresentação !!!

Demonstrativo de Notas Fiscais

RFB revoga a obrigatoriedade de entrega do DNF a partir de 1-2-2012

Por intermédio da Instrução Normativa 1.221, de 22-12-2011, publicada no DO-U de 23-12-2011, a Secretaria da Receita Federal do Brasil extinguiu o Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), a partir de 1-2-2012.
O referido ato estabelece que o último DNF a ser entregue será o relativo aos fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2011, que deverá ser entregue até 31-1-2012.

O DNF foi criado para ser entregue mensalmente pelos fabricantes, distribuidores atacadistas ou importadores dos produtos relacionados no Anexo I e pelos fabricantes ou importadores dos produtos relacionados no Anexo II da Instrução Normativa 1.091 RFB//2010.

Visualizador do Blog !!! Obrigaduuuu!!!!

Visualizador,

Você ajudou a conseguirmos arrecadar R$.805,00 neste mês de Dezembro de 2011 para podermos transferir para Donativos das Igrejas e Centros que nos ajudam a doarmos para famílias necessitadas e moradores de Rua !!!

Obrigaduuuu!!! por seguir nosso Blog (Storino53.blogspot.com) e clicar nas propagandas !!!

Grato,

Storino53

Visualizadores.

Conseguimos ajudar a Paróquia Ns. da Saúde - Capela no Camorin-Jacarepagua com 50% dos custos do material para reformas/pintura com verbas arrecadadas em novembro de 2011 e, estamos encerrando o nosso balancete financeiro do mês de dezembro de 2011 para podermos colaborar ainda mais com todos os nossos seguidores para juntos conseguirmos clicar ainda mais nas propagandas deste blog e no blog de forma que venhamos a conseguir doar ainda mais Donativos !!!

Obrigaduuuuuu!!!

Storino53

Feliz Natal e Próspero Ano Novo - VISUALIZADORES !!!

A todos os VISUALIZADORES do meu Blog (Storino53.blogspot.com) e colaboradores nas arrecadações para compra de DONATIVOS, desejo um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo e que em 2012 possamos clicar ainda mais nas propagandas do meu blog para conseguirmos angariar mais Donativos para entregar as famílias que estão precisando.

Grato, Obrigaduuuu!!!!

Storino53

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Date: Tue, 13 Dec 2011 09:41:31 -0200
Subject: Fwd: FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO

Neste Natal
deixe a magia tomar conta da sua família
e envolver todos com o poder da união e da esperança.
Abra os olhos para novos projetos e transforme esta noite em uma grande festa,
permitindo que a alegria contagie a todos
e a felicidade esteja presente ao longo de todo o ano vindouro.

Ivan Storino Braga

Storino53.blogspot.com

ivanstorino@hotmail.com

VISUALIZADOR deste blog. Veja que seu clique ajudou a arrecadar Recursos e dar Donativos !!!

Visualizador,

Camos clicar ainda mais neste Blog e nas propagandas existentes, objetivando angariarmos ainda mais recursos para Donativos, conforme os  deste anexo (Cupons fiscais) que foi entregue ao Centro Bezerra de Menezes e a outra parte para a Igreja Católica do Camorin-Jacarepaguá para ajudar nas reformas.

CLICAR AINDA MAIS E INDICAR AMIGOS !!!

Obrigaduuuuuuu!!!


Storino53

Programa Bolsa Família ( Desde Junho de 2003) !!!

Bolsa Família

Criado pelo governo federal em junho de 2003, o programa Bolsa Família foi concebido com o objetivo de integrar e ampliar o alcance dos diversos programas de transferência de renda e das políticas sociais voltadas para as famílias de baixa renda. Visa também melhorar a distribuição de renda do país, proporcionar assistência social e todos os membros das famílias contempladas e garantir a crianças e adolescentes com até 17 anos o acesso à saúde e à parceira do programa na condição de agente operadora e pagadora dos benefícios. O pagamento do Bolsa Família passou de R$1,3 bilhão em 2003 para R$ 15 bilhões em 2010, beneficiando cerca de 11 milhões de famílias.

                Nos sete anos do programa, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) promoveu revisões nas regras implementadas pela Caixa, como garantir acesso ao Sistema de Benefícios Sociais para todas as prefeituras, a fim de possibilitar o acompanhamento e a gestão local da folha de pagamento dos benefícios; ajustar regras e sistemas para permitir que as atualizações de informações cadastrais das famílias repercutissem de forma rápida e adequada no beneficio; identificar as famílias beneficiárias com cadastros desatualizados para alertá-las sobre sua obrigação de atualização; e informar o gestor municipal para qualificação de suas ações no Cadastro Único e acompanhamento das famílias.

                Alem dessas ações estruturantes na operação e gestão do programa, em 2008, o Ministério do Desenvolvimento Social, como parte da Política do ProJovem, criou o Beneficio Variável do Jovem (BVJ),concedido aos integrantes de 16 e 17 anos das famílias beneficiárias do Bolsa Família. Esse benefício é limitado e dois jovens por famílias e tem como objetivo estimulá-los a permanecer na escola, visto haver evasão escolar elevada nessa faixa de idade. O BVJ estimula o estudo e aumenta o valor do beneficio da família, que pode chegar a R$ 200 por mês. Antes, adolescentes de até 14 anos tinham direito ao benefício.

                O pagamento do Bolsa Família é condicionado ao cumprimento do calendário de vacinação e ao acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento das crianças menores de sete anos. Gestantes têm consultas de pré-natal garantidas.

                Outra condição para receber o beneficio é que todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos na família estejam matriculados na escola e com freqüência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter freqüência de, no mínimo, 75%.

                Para as crianças de até 15 anos provenientes do trabalho infantil ou em risco de exercê-lo, exige-se uma freqüência mínima de 85% da carga horária de serviços socioeducativos vinculados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

                O acompanhamento das famílias e a fiscalização do cumprimento das condicionalidades são feitos por meio de um trabalho integrado dos governos Municipal, Estadual e Federal. As secretarias de saúde, educação e promoção ou assistência social operam com postos de saúde e escolas para verificar se os requisitos são cumpridos integralmente. Essa colaboração entre governos tornou-se fundamental para o sucesso do programa.

                Os resultados do programa foram apresentados no 4º Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, do Governo Federal, que aponta queda da pobreza extrema de 12% em 2003 para 4,8% em 2008.

                O estudo Avaliação de Impacto do Programa Bolsa Família, do MDS, publicado em 2007, revela que 70% do gasto total do programa se centra nos 20% de famílias mais pobres do país, com forte penetração nas regiões Nordeste e Norte onde as transferências recebidas pelo Bolsa Família impulsionam o consumo de produtos alimentícios e os gastos com educação e vestuário infantil, contribuindo para dinamizar as economias locais e gerar empregos.

                Para atender às necessidades e acompanhar a crescente abrangência do Bolsa Família, a Caixa investiu em tecnologia e no aumento da sua rede física de atendimento, o que permitiu a maximização dos impactos socioeconômicos do programa.

                Um exemplo do trabalho feito pela instituição pode ser observado na região Norte, com a expansão da rede da Caixa para 288 cidades que não tinham nenhum agente financeiro. Em convenio assinado com o Ministério da Previdência, a Caixa instalou correspondência bancários em todas aquelas cidades. Em alguns municípios, os benefícios da previdência e do Bolsa Família representavam 80% da PIB municipal.

                Em 2009, o pagamento do beneficio foi recorde, atingindo uma média de cerca de 12,5 milhões de famílias contempladas pelo programa em todos os municípios.

                Além do Bolsa Família, a Caixa atua em outros 24 programas sociais e benefícios aos trabalhadores, que juntos somaram R$ 138,1 bilhões transferidos diretamente aos cidadãos brasileiros em 2010.

Empreendedores Individuais - Previsão até 2012 !!!

EMPREENDEDORISMO AINDA ESBARRA NO CRÉDITO

País terá 2,5 milhões de Empreendedores Individuais (EI) em 2012, estima Luiz Barretto, presidente do Sebrae.

                O Brasil te mais de 21 milhões de pessoas à frente do próprio e registrou a maior taxa de empreendedorismo entre os países do G-20 na última pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM 2010), mas ainda fica atrás em matéria de inovação e capacitação. A semana Global do Empreendedorismo, evento que acontece de hoje a domingo em 120 países, vai discutir no Brasil os caminhos para que o país cresça não só em número de empreendedores, mas também em qualidade. O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barreto, falou ao Globo sobre gargalos e perspectivas para o segmento. Ele aponta o crédito como o grande desafio para a sobrevivência de negócios formalizados na figura do Empreendedor Individual (EI) que, estima, somará 2,5 milhões até o fim de 2012.

·         Empreendedorismo: “O Brasil construiu na última década um grande mercado consumidor. Isso ajuda a melhorar a economia e tem a ver diretamente com o crescimento do empreendedorismo. De outro lado, houve uma melhoria legal. Estamos completando quatro anos do Supersimples, que diminui a burocracia e os tributos para as pequenas empresas. A atualização da lei (sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última quinta-feira) foi o coroamento disso. Mas o ambiente legal ainda tem questões a serem melhoradas, como a criação de um Simples trabalhista que diferencie as pequenas empresas das grandes”.

·         Inovação: “Temos programas específicos como Sebrae-tec, Sebrae Mais e Agentes Locais de Inovação (ALI) que vão significar nos próximos três anos investimentos de R$ 800 milhões. Além da capacitação, temos feito um esforço para colocar para as micro e pequenas empresas o tema inovação, não só do ponto de vista tecnológico mas de gestão: melhora de processos, economia de energia, ou seja, procedimentos que aumentam competitividade e sustentabilidade dos pequenos negócios”.

·         Apagão: “Fala-se em apagão de mão-de-obra, mas há uma questão de gestão. Temos um mercado que será cada vez mais disputado por chineses, pelo mundo. E a pequena empresa, para ser competitiva, tem que colocar no centro uma maior produtividade. A grande está preocupada em melhorar seus trabalhadores. No nosso caso, precisamos melhorara qualidade do dono. Para nós, o apagão é de gestão empresarial”.

·         EI: “Para o Empreendedor Individual (com o novo Supersimples, o que fatura até R$ 60 mil por ano), as dificuldades são maiores. Foi formalizado quase 1,8 milhão em dois anos. Como tornar sustentáveis os negócios dos que largaram a informalidade? Aí a perna do crédito ainda não está respondida. Esse é um desafio imenso. E os bancos públicos têm um papel essencial, que é o microcrédito para o EI”.

·         Crédito: “O crédito ainda é um gargalo. Melhorou nos últimos anos com ferramentas como o Cartão BNDES e Crediamigo (Banco do Nordeste). E a novidade é a entrada de bancos privados como Bradesco e Santander, enxergando no segmento um nicho importante. Há um programa em gestação no Ministério da Fazenda que tem a ver com o Brasil Maior e o Brasil Sem Miséria e envolve BB, Caixa, Banco do Nordeste, da Amazônia e BNDES. A idéia é que empreendedorismo pode ser uma boa porta de saída para parte dos atuais bolsistas (dos programas) ou de territórios de baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), podem ver nele uma saída de geração de emprego e renda”.

·         Supersimples: “A extensão do Supersimples (sancionada semana passada) melhora para as pequenas e micro, que tiveram a extensão de 50% dos tetos (de faturamento). Mais empresas vão usufruir dos benefícios tributários. A empresa que batia no teto não tinha estímulo ao crescimento. A micro não queria virar pequena, e a pequena não queria virar média. No caso, do EI é um estímulo à continuidade da formalização. Imaginamos que teremos mais de 500 mil adesões, chegando próximo a 2,5 milhões de EI em2012. Estamos menos preocupados com expansão e mais com a sustentabilidade dos que se formalizam. Lançamos o Sebrae Empreendedor Individual (SEI) e vamos trabalhar com soluções de negócios via celular. Nem todos têm uma porta aberta, mas celular, sim”.

·         Copa 2014: “Identificamos nove segmentos propícios aos pequenos negócios. A expectativa é que as empresas no “Sebrae Copa 2014” ganhem musculatura pós-copa. Queremos que as micro e pequenas ampliem a participação atual de 20% do PIB, que na Europa beira 35% a 40%.o bonde (dos eventos) passa, e não necessariamente elas vão ocupar algum vagão. Queremos que ocupem vários vagões do desenvolvimento que país está vivendo”.