Visualizador !!! Conseguimos neste mês mais Donativos ainda para as famílias carentes !!! Obrigaduuuuu!!!!

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Storino53

Negócios do E-Commerce com rateio de impostos entre Estados !!!

COMÉRCIO À DISTÂNCIA TERÁ ICMS DIVIDIDO

               

Comissão do Senado aprova emenda que rateia imposto entre estados em negócios além do “e-commerce”

Brasília. A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem  emendas ao texto que  regulamenta  a cobrança de ICMS no comércio eletrônico.  Agora, o estado consumidor e o estado fornecedor dividirão o imposto não só nas vendas pela internet, mas em todo tipo de comércio feito à distância que ultrapasse as divisas estaduais, incluindo compras entre pessoas jurídicas. No texto original, só o e-commerce de pessoas físicas teria imposto divido.

                Os estados com menor produção industrial reclamam que a compra via internet canibaliza a arrecadação de estabelecimentos comerciais locais, levando esses tributos para o estados de onde saem as mercadorias. Mato Grosso e Bahia chegaram a conseguir na Justiça liminares para cobrar duplamente o ICMS, punindo o consumidor. Tendo em vista essa concorrência, alguns estados, como Tocantins, atraíram centros de distribuição com alíquotas mais baixas de ICMS, para arrecadar mais.

                Com o texto aprovado ontem na CCJ, que deve ir à plenário hoje, se houver vantagem oferecida por determinado estado para a produção local , esse benefício fiscal será dividido com o estado para onde a mercadoria ou o serviço for vendido, eliminando um relevante aspecto da guerra fiscal.

                O comércio eletrônico no Brasil cresce aceleradamente, tendo saltado de R$ 4,4 bilhões em 2006 para  R$ 18,7 bilhões em 2011 e deve superar a marca  de R$ 20 bilhões neste ano.

                O principal estado opositor de uma mudança do ICMS era São Paulo, que detém 60% das vendas do comércio eletrônico do país. Os paulistas acabaram  aceitando as emendas mediante à ampliação de sua cobertura para qualquer tipo de venda atravesse fronteiras. Ou seja, foram incluídas no texto as vendas por catálogo e em showrooms, além de qualquer comércio feito entre pessoas jurídicas, o que não era previsto no texto.

                O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDBCE), disse               que a mudança do prazo para  que a nova norma entre em vigor- não imediatamente, mas só em 2013-foi outro ponto   que convenceu os senadores da bancada de São Paulo a aprovarem a PEC.

                O relator da proposta, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), espera que a votação em plenário ocorra hoje, em primeiro e segundo turnos.

                - São temas polêmicos, explosivos, mas agora há  expectativa de uma convergência para outros temas da reforma  tributária ainda neste ano- disse Calheiros.

                O secretário  de Fazenda do governo paulista, Andrea Calabi, acompanhou a votação. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) reconheceu que as emendas à PEC aprovadas ontem atendem às demandas do estado:

                - Foi bom para (São Paulo) porque elimina muitas disputas judiciais em torno desse tema. Isso compensa eventual perda de arrecadação, porque disciplina com clareza um segmento que está ficando cada vez mais  importante, que é o comércio não presencial.

 

Danilo Fariello

Jornal O Globo, Caderno economia

Poupança rende menos de 0,5% ao mês e tem Fundos rendendo menos ainda !!!

POUPANÇA RENDE PELA PRIMEIRA VEZ MENOS QUE 0,5% EM UM MÊS

               

Com novas regras remuneração é de 0,48%, mais ainda compete com fundos

Pela primeira vez desde que foi criada, em 1861, a caderneta de poupança registra rendimento menor que 0,50% ao mês. Estão vencendo agora as primeiras cadernetas já sob a nova regra de remuneração – que começou a valer quando a Taxa Selic caiu para 8,5% ao ano, em 31 de maio-, que terão remuneração de 0,48% ao mês. As poupanças antigas terão rentabilidade de 0,5% no período. Apesar da redução, a aplicação ainda é competitiva frente a fundos de investimento, diante do movimento recente de redução dos juros no país.

Os fundos DI(pós-fixados) renderam 0,55% em junho, segundo a Associação Nacional de Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) até dia 26, enquanto os de renda fixa (prefixados) renderam 0,54%. O  valor desconta a taxa de administração, mas não o Imposto de Renda. No ano, o rendimento foi de 4,67% e 5,45%, respectivamente.

-É a primeira vez que as novas poupanças rendem menos que 0,5% mas, mesmo com a remuneração menor, a aplicação continua competitiva em relação a fundos de investimento-afirma o administrador de investimento Fabio Colombo.

 

Luciane Carneiro

Jornal O Globo, Caderno Economia

Bancos vão reparar Fraudes - Decisão da Justiça !!!

BANCOS DEVEM REPARAR FRAUDES, DIZ JUSTIÇA

               

Súmula do STJ responsabiliza as instituições por danos e servirá para unificar futuras decisões

BRASÍLIA. Os bancos são obrigados a indenizar vítimas de fraudes em operações bancárias cometidas por terceiros, independentemente da culpa da instituição financeira. Este é o entendimento do  Superior  Tribunal de Justiça (STJ), que editou ontem , na última sessão de julgamento do primeiro semestre deste ano, a Súmula 479 para unificar futuras decisões sobre o tema.

“As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”, diz o enunciado da súmula.

Na visão do  STJ, a indenização por danos causados às vítimas, decorrentes de abertura de contas ou obtenção de empréstimos mediante apresentação de documentação falsa, é devida, mesmo se o cliente prejudicado não for correntista da instituição financeira.

 

Jornal O Globo, Caderno Economia

Poupança rende menos que 0,5% em um mês !!!

POUPANÇA RENDE PELA PRIMEIRA VEZ MENOS QUE 0,5% EM UM MÊS

               

Com novas regras remuneração é de 0,48%, mais ainda compete com fundos

Pela primeira vez desde que foi criada, em 1861, a caderneta de poupança registra rendimento menor que 0,50% ao mês. Estão vencendo agora as primeiras cadernetas já sob a nova regra de remuneração – que começou a valer quando a Taxa Selic caiu para 8,5% ao ano, em 31 de maio-, que terão remuneração de 0,48% ao mês. As poupanças antigas terão rentabilidade de 0,5% no período. Apesar da redução, a aplicação ainda é competitiva frente a fundos de investimento, diante do movimento recente de redução dos juros no país.

Os fundos DI(pós-fixados) renderam 0,55% em junho, segundo a Associação Nacional de Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) até dia 26, enquanto os de renda fixa (prefixados) renderam 0,54%. O  valor desconta a taxa de administração, mas não o Imposto de Renda. No ano, o rendimento foi de 4,67% e 5,45%, respectivamente.

-É a primeira vez que as novas poupanças rendem menos que 0,5% mas, mesmo com a remuneração menor, a aplicação continua competitiva em relação a fundos de investimento-afirma o administrador de investimento Fabio Colombo.

 

Luciane Carneiro

Jornal O Globo, Caderno Economia

ICMS será dividido no Comércio a Distância !!!

COMÉRCIO À DISTÂNCIA TERÁ ICMS DIVIDIDO

               

Comissão do Senado aprova emenda que rateia imposto entre estados em negócios além do “e-commerce”

Brasília. A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem  emendas ao texto que  regulamenta  a cobrança de ICMS no comércio eletrônico.  Agora, o estado consumidor e o estado fornecedor dividirão o imposto não só nas vendas pela internet, mas em todo tipo de comércio feito à distância que ultrapasse as divisas estaduais, incluindo compras entre pessoas jurídicas. No texto original, só o e-commerce de pessoas físicas teria imposto divido.

                Os estados com menor produção industrial reclamam que a compra via internet canibaliza a arrecadação de estabelecimentos comerciais locais, levando esses tributos para o estados de onde saem as mercadorias. Mato Grosso e Bahia chegaram a conseguir na Justiça liminares para cobrar duplamente o ICMS, punindo o consumidor. Tendo em vista essa concorrência, alguns estados, como Tocantins, atraíram centros de distribuição com alíquotas mais baixas de ICMS, para arrecadar mais.

                Com o texto aprovado ontem na CCJ, que deve ir à plenário hoje, se houver vantagem oferecida por determinado estado para a produção local , esse benefício fiscal será dividido com o estado para onde a mercadoria ou o serviço for vendido, eliminando um relevante aspecto da guerra fiscal.

                O comércio eletrônico no Brasil cresce aceleradamente, tendo saltado de R$ 4,4 bilhões em 2006 para  R$ 18,7 bilhões em 2011 e deve superar a marca  de R$ 20 bilhões neste ano.

                O principal estado opositor de uma mudança do ICMS era São Paulo, que detém 60% das vendas do comércio eletrônico do país. Os paulistas acabaram  aceitando as emendas mediante à ampliação de sua cobertura para qualquer tipo de venda atravesse fronteiras. Ou seja, foram incluídas no texto as vendas por catálogo e em showrooms, além de qualquer comércio feito entre pessoas jurídicas, o que não era previsto no texto.

                O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDBCE), disse               que a mudança do prazo para  que a nova norma entre em vigor- não imediatamente, mas só em 2013-foi outro ponto   que convenceu os senadores da bancada de São Paulo a aprovarem a PEC.

                O relator da proposta, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), espera que a votação em plenário ocorra hoje, em primeiro e segundo turnos.

                - São temas polêmicos, explosivos, mas agora há  expectativa de uma convergência para outros temas da reforma  tributária ainda neste ano- disse Calheiros.

                O secretário  de Fazenda do governo paulista, Andrea Calabi, acompanhou a votação. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) reconheceu que as emendas à PEC aprovadas ontem atendem às demandas do estado:

                - Foi bom para (São Paulo) porque elimina muitas disputas judiciais em torno desse tema. Isso compensa eventual perda de arrecadação, porque disciplina com clareza um segmento que está ficando cada vez mais  importante, que é o comércio não presencial.

 

Danilo Fariello

Jornal O Globo, Caderno economia

Eliminar a Margem máxima do valor agregado da legislação da substituição tributária !!!

POLÊMICA NA LEI DE SUBSTIUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Entidades empresariais do Rio, Firjan entre elas, vão hoje à reunião de líderes na Alerj. Vão apelar contra a aprovação do Projeto de Lei 1633/2012, proposto pelo governo  fluminense, que elimina a margem máxima do valor agregado da legislação de substituição tributária. Hoje, explica Cheryl Berno, advogada da Firjan, o estado fixa em leis  as margens que formamos preços sobre os quais incidem alíquotas do ICMS pagos por fabricante e distribuidores antes da venda das mercadorias no varejo. Em produtos plásticos, por exemplo, a margem é de 80%, na água mineral, de 250%. O projeto de lei prevê que essas margens não serão mais explicitadas em lei, mas publicadas por decreto do governador. O estado argumenta que a União não obriga a publicação em lei estadual. Os empresários  argumentam que a base  de cálculo dos impostos tem de ser estipulada na legislação, para amplo conhecimento dos contribuintes. O Projeto seria votado ontem , mas recebeu 27 emendas. Por isso, foi retirado da pauta e será discutido em reunião de líderes hoje. Ontem, o empresariado lamentou a  aprovação na Alerj do PL 1622/2012, que adiou para o início de 2013 a entrada em vigor da Lei 6140/2011, que reduz o valor de multas aplicadas por estouro de prazos previstos na legislação tributária. A lei entraria em vigor ainda em julho.

  

O Globo Caderno - ECONOMIA.

VISUALIZADOR !!! CHEGAMOS NOS 17.000 Participantes do Blog Storino53 !!!

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Conseguimos angariar recursos para a nova Capela NS.de Fátima no Recreio, para o Centro Kardecista de Botafogo e o da Ilha do Governador e para a Petra Arquiepiscopal do RJ., graças aos participantes do nosso blog e das propagandas Lomadee, Boo Box, Google e Buscapé que aparecem ao lado deste blog Storino53. Favor clicar ainda mais nesse blog e nas suas propagandas para podermos ajudar ainda mais essas Instituições as quais passamos Donativos e que repassam as  mercadorias e os mantimentos para as famílias carentes.

Obrigaduuuu!!!!

Storino53