Legalizar Empresas através da Internet !!!

A prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e a JUCERJA-( Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro) estarão integradas pelo Sistema Regin a partir do dia 01-08-2011 e, com esta parceria, será possível abrir empresas na Cidade do Rio em menos de uma semana, com todos os procedimentos via Internet.
Esperamos que essa parceria realmente se torne uma realidade na diminuição do prazo para que legalize uma empresa, não esquecendo que os procedimentos de legalização não se limitam a JUCERJA e a Prefeitura, mas também a Conselhos de Classe, Secretaria da Receita Federal e tantos outros trâmites burocráticos que deveriam se integrar a esta nova parceria, com o objetivo de agilizar todos os procedimentos inerentes a uma abertura de firma.

Imóvel: Moradia Funcional !!!

Como é feita a cobrança das contas de consumo de água, luz e gás do empregado que utiliza a moradia funcional?
Vale o que for acertado no momento da contratação. Ou seja, se no momento da concessão da moradia foi combinado que o empregado arcaria com essas despesas, só é necessário que existam medidores individuais para efetuar essa medição.
No entanto, se no momento da contratação não houve menção a essa obrigação,e, ao contrário, o condominio vem efetuando o pagamento dessas contas,  não se pode, a qualquer critério, modificar a situação, visto que configuraria alteração contratual.
A questão já se encontra pacificada na Convenção Coletiva de Trabalho dos empregados de edificios do Municipio do Rio de Janeiro, conforme disposto no parágrafo primeiro da clausula décima nona.
É sempre bom ser feito um contrato de comodato (do imóvel de residência funcional no condominio) entre o empregado e o condominio, nele regendo todas as regras combinadas previamente, objetivando sejam evitadas sequelas trabalhistas futuras.

Previdência Privada como Planejamento Futuro de Vida - Aposentadoria !!!

Previdência Privada = Muita atenção ?

                Se você tem ou pretende obter uma previdência privada para ajudar na sua aposentadoria quando estiver mais velho, Desista já! As vezes não são claras? Você acaba não lendo as letrinhas da proposta, do contrato e do Estatuto porque são muito pequenas propositadamente.

                Ir a reunião de Assembléias impossível, pois ocorre sempre em outro Estado da Federação nunca ocorre no Estado que você reside e mais.

Você sabia que na previdência privada.....

1. Você paga taxa de carregamento bem alta, no Banco do Brasil o “Plano Tradicional” cobrava 9% (nove por cento), ou seja, esse percentual já é retirado para o Banco a cada deposito que você efetua mensalmente (Absurdo!); Atualmente esta em torno de 3,5% essa taxa absurda.

2. Você paga taxa de administração sobre os rendimentos de um Fundo que os Bancos cobram geralmente em torno de 2% a 4%, outro (Absurdo!);

3. Você sabia que com a elevação da taxa de juros atrelada as crises  econômicas e queda da Bolsa de Valores o ganho mensal de algumas previdências privadas estão bem inferiores aos rendimentos da poupança e até tem algumas previdências já acusando posições negativas mensalmente; em caso de ser Fundos de Investimento e saber se tem o come cotas do imposto de renda, pois antes era seguro, atualmente fundo de investimento etc...

4. Você paga IR quando resgata sobre rendimentos ou sobre o total, bi - tributando o seu dinheiro, se VGBL ou PGBL, que a maioria tem duvidas e não sabe qual a diferença entre esses dois; e não existe por parte do Banco uma melhor e elucidativa explicação.

5. Que ao cumprir o tempo e iniciar a sua aposentadoria os Bancos fazem tudo para você desistir dessa aposentadoria (Renda vitalícia)  e migrar para outro plano que melhor convém ao Banco, ex: se o teu plano é antigo e a tabela atuarial lhe dá uma aposentadoria favorável, eles tentam persuadi-lo a mudar e, também só te dizem que o teu beneficio perde o direito caso você opte pela Renda Mensal Vitalícia, quando o tempo todo você apontou seus familiares como beneficiários e pagou a mais por isso em forma de pensão/pecúlio e somente valeria esse pagamento se você faltasse (Morte) durante o plano e na Vitalícia não? Você e seus beneficiários perdem  os direitos apesar de terem sido pagos esses custos mensalmente (é ou não é preocupante?);

6. Sabia que você não paga em teu nome e sim em nome do Fundo, pois a lei de blindagem das cotas no teu nome para você poder tirar de um fundo não rentável para outro fundo melhor (portabilidade), não se aplica nos Bancos, ao menos dificultam ao máximo esse seu direito legal. Tente fazer essa “portabilidade” para ver a dificuldade e o prazo que você levará para conseguir essa transferência e geralmente não obtendo êxito você desiste e a Susep  ( Seguro previdenciário – ok!!! E Fundo de Investimento seria a CVM?) quem deve  ampará-lo nessas situações? O plano pode dar prejuízos que ainda será rateado pelos seus participantes; é a regra dos Fundos de Investimentos, pois você é um cotista.

7. Se calcular o que vão te pagar sem definição da forma de reajuste anual (juros + inflação) e simplesmente te darem o IPCA (pior índice) e o tal de “Excedente Financeiro”do Fundo e somente 50% deste, que você não sabe nunca o que é  na realidade (Excedente Financeiro) e eles não explicam, ou seja, será quanto quiserem te reajustar. Se dividir essa renda vitalícia mensal pelo teu saldo final, vai ficar triste, pois certamente somente até o final da tua vida,  só estarão devolvendo a você o teu próprio dinheiro (é complicada esta situação!);

8. O resgate está sujeito a tabela progressiva do IR, atualmente melhora na opção pela tabela regressiva do imposto de renda, contando os muitos anos que você tem que contribuir como carência, bem como a renda vitalícia, existem planos novos com opção de IR regressiva a opção do cliente se deixar por longo prazo o seu dinheiro com eles (os Bancos) e te cobram taxas de saída do plano (Absurdo!);

9. Os rendimentos que são lançados não têm como comprovarmos a real valorização do saldo total, pois usam termos diferenciados para o saldo, tais como: Saldo total do período, total do excedente financeiro do período Informado e Saldo total da Reserva. Será que o rendimento é bom? Temos que acompanhar no mercado de Fundos, pois tem plano que nem indica a rentabilidade, manda você pesquisar nos jornais financeiros? (é um absurdo!);

10. O ideal é cada um fazer o seu “EU-Previdência”, e mensalmente colocar mesmo  é na poupança pois não terá toda essa Enrolação (taxa de carregamento, taxa de administração, taxa de saída do plano, taxa de performance e outras taxas de gestão, IR-tabela progressiva, etc...), já a poupança não tem nada disso e nem IR, por enquanto, parece que já estão tentando mudar até a nossa “Poupança” (é ou não é absurdo?).

PROCURE LER BEM OS ESTATUTOS DESSES FUNDOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ANTES DE INICIAR ESSE PLANEJAMENTO FINANCEIRO PARA A SUA VIDA !!! EXISTEM PLANOS QUE TE TRAZEM MAIS CONFORTO E TRANQUILIDADE, BUSQUE A SERIEDADE DO PLANO DE APOSENTADORIA, POIS CERTAMENTE A FINALIDADE DESTE É EM CARÁTER ECONÔMICO E NÃO SOCIAL !!!

O SOCIAL JÁ É BEM COMPLICADO, QUE É O CASO DO  I.N.S.S – QUE A SIGLA ESTÁ PEFEITA ....Isto Não Será Solucionado !!! É verdade !!!

Fim do Vestibular !!! Bom ou Ruim? Vejamos:

Sempre foi o desejo de se inverter o FUNIL DA FACULDADE, ou seja, ser fácil entrar (pela parte mais larga do funil) e ser bem difícil de sair ( pela parte mais estreita do funil), o ato de sair deveria ocorrer somente para aqueles que realmente aprenderam tudo que fosse necessário para um bom desempenho profissional técnico e ético, em qualquer profissão. No entanto os motivos dessa mudança não esta agradando muito, foram os seguintes:
A UFRJ acaba de adotar como regime único de ingresso a prova do ENEM. Junto ao pacote, concede 30% das vags para ações afirmativa. Qual a justificativa para isso? Garantir recursos do governo federal. Aos poucos, a maior Universidade publica do Brasil cede sua autonomia em troca de dinheiro. Submete-se ao MEC, incorporando um modelo inseguro. O pior de tudo é a mudança da regra nas vésperas das inscrições. Os que se preparam para o exame de admissão 2012 baseados nas provas discursivas (UFRJ foi pioneira exemplar), terão que se enquadrar ao ENEM, cheior de êrros do tipo impressões de páginas trocadas etc.... Saudade do Cesgranrio !!!
O Enem, que todo ano não consegue se transforma num verdadeiro exemplo, jamais poderia servir de parâmetro para uma Universidade do porte da UFRJ., quem sabe, que através dessas medidas toda a fábrica de fazer dinheiro em cursinhos, possa ter fim. O aluno vai se formando e aprendendo realmente a cada etapa da sua formação, sem precisar de Bizus de Cursinhos para poder dar seguimento a sua carreira academica, na profissão escolhida.

Turismo no RIO !!! Ilhas Cagarras protegidas !!! Um grande negócio !!!

As aves migratórias que integram a fauna do arquipélago, torna esse passeio imperdível, deveria melhorar mais o acesso, pois a vez que fui fazer esse passeio sai da Marina da Glória num Macuco (Barco com vários acentos-lugares) e sem nenhum conforto.
As ilhas serão tema de documentário e livro, enfim, teremos um Projeto de conservação do arquipélago que vai capacitar pescadores e guias turísticos.
Nas ilhas cagarras, no litoral carioca, ganharam projeto de conservação, iniciativa da ONG Mar Adentro, recebeu até $ 3,6 milhões de reais em recursos da Petrobrás. O Museu Nacional estará exibindo fotos inéditas desse projeto, batizado como ilhas do Rio.Ele iniciou em maio o mapeamento da fauna e flora da região. Entre as principais espécies estão a tartaruga de pente, ameaçada de extinção, e tipos de esponjas para o combate a bactérias. A pesquisa é feita com apoio de PUC-Rio, UFF e UFRJ.
Estão previstas para os próximos meses oficinas de educação ambiental em escolas, além da produção de documentário e livro. Na última semana, o projeto ganhou identidade visual da RAF design. Em outubro, técnicos iniciarão o monitoramento da pesca no arquipélago e a limpeza do fundo do mar. O projeto prevê também cursos de capacitação para pescadores e de sustentabilidade para agentes do turismo.
O Rio de Janeiro precisa de Projetos para melhorar o nosso TURISMO, que é no Mundo um grande negócio e com as nossas riquezas naturais que existem aqui no Rio, tudo seria mais fácil com trabalho, dedicação e seriedade, é só ver como acontece na DISNEY ???!!!

COME-COTAS ? Fundos de Investimento !!! Entenda o que é?

COME-COTAS é o nome dado ao recolhimento compulsório do imposto de renda (IR) sobre os rendimentos auferidos nas aplicações nos Fundos de Investimento com classificação tributária de Longo Prazo e Curto Prazo.
No caso de Fundos de Investimento com classificação tributária de Ações nao há come-cotas e o recolhimento de imposto de renda é feito somente no momento do resgate da aplicação.
A periodicidade de apuração do imposto de renda através do come-cotas ocorre a cada 6 (seis) meses no último dia útil dos meses de maio e novembro de cada ano.
Para os Fundos de Investimento de longo prazo, a alíquota do come-cotas é de 15% (quinze por cento) e para os Fundos de curto prazo, a alíquota é de 20% (vinte por cento).
O come-cotas funciona a cada 6 (seis) meses, nos meses de maio e novembro, são aplicadas as menores alíquotas da tabela regressiva de imposto de renda de cada tipo de Fundo sobre o rendimento obtido pelo cotista nesse período, sendo essas alíquotas: 20% (vinte por cento) para fundos de tributação a curto e prazo e 15% (quinze por cento) para fundos de tributação a longo prazo. A diferença desses percentuais com aqueles da tabela regressiva abaixo é provisionada como um valor complementar a pagar ( diferença de alíquota). Caso haja algum resgate da aplicação efetuada, será feita a cobrança da diferença de alíquota, de acordo com a alíquota devida conforme o prazo da aplicação do investimento no Fundo.
Vale lembrar que, após completado o prazo de 2 (dois) anos da aplicação inicial do cotista, quando as aplicações atingem alíquotas mínimas, a diferença de alíquota deixa de existir, sendo o valor provisionado revertido para o cotista.
A tributação aos cotistas dependerá do prazo de permanência de aplicação no Fundo e terá as seguintes alíquotas no resgate das cotas:

Alíquotas de Fundo classificados como Curto Prazo:
- 22,5% em aplicações com prazo até 180 dias
- 20,0% em aplicações com prazo superior a 180 dias

Alíquotas de Fundos classificados como Longo Prazo:
- 22,5% em aplicações com prazo até 180 dias
- 20,0% em aplicações com prazo de 181 dias a 360 dias
- 17,5% em aplicações com prazo de 361 dias a 720 dias
- 15,0% em aplicações com prazo superior a 720 dias

A diferença de alíquota é paga quando o cotista efetua um resgate do Fundo com rendimento, após ter sido tributado no come-cotas.
Se o cliente nao resgatar até o próximo come-cotas, a diferença de alíquota continua aplicada nas mesmas condições dos demais recursos do Fundo e provisionada no montante total do imposto de renda até ocorrer um resgate com rendimento.
Somente os  isentos ou imunes a tributação de imposto de renda por força de legislação específica, nao estão sujeitos ao come-cotas. Fundos de investimento com classificação tributária de Ações também nao estão  sujeitos ao come-cotas e o recolhiemnto de imposto de renda é feito somente no momento do resgate da aplicação.

Com Crise o OURO tem novo recorde em Nova York !!!

Com o agravamento da Crise dos países da zona do euro, e o problema recorrente da Grécia, acrescidos as perdas no ano do Ibovespa que já chegam a 16% no Brasil, já existe um consenso de que o mercado virá para 40 e 50 mil pontos, o que configuraria o "Double Deep", temido como o pior reflexo da crise, porém o fato de estarmos beirando os 58 mil pontos leva a opinião de gestores financeiros de que o mercado poderá vir a ter uma recuperação bastante expressiva.
Com todo este Cenário o OURO se destaca como  investimento seguro e a cotação do metal chegou a um recorde histórico fechando ontem a US$.1.612,20 a onça pela primeira vez na Bolsa Mercantil de Nova York, impulsionado por sua posição como valor "refúgio" perante a falta de acordo nos EUA para elevar o limite de endividamento.
Este metal (o OURO) é considerado um investimento seguro em momentos de incerteza, como o que vivemos atualmente em nível mundial.

Perda do Repouso remunerado !!!

O empregado ao faltar o trabalho sem justificativa, além do desconto do dia da falta, perderá também o repouso remunerado?
Os empregados mensalistas já tem incluído nos seus vencimentos o valor do repouso semanal ( art. setimo, parágrafo segundo da Lei.605/1949). Que prevê no artigo sexto, para aquisiçao do repouso, os requisitos necessários são a assiduidade e pontualidade do empregado na semana. Assim, a falta injustificada no correr da semana torna indevido o pagamento do repouso, não só do dia da ausência, como também daquele destinado ao repouso.

Imóvel: Condomínio - Convenção sem Registro !!!

Vamos saber se é válida a Convenção condominial sem registro, para aplicação de penalidades aos condôminos por infraçao as normas nela estabelecidas?
De conformidade com o Código Civil, em seu artigo 1.333, a convenção de condomínio, ainda que sem registro, obriga desde sua aprovação a todos os condôminos e possuidores dos imóveis.
Para ser oponível contra terceiros a Convenção deve ser registrada no Registro de Imóveis. Já entre os próprios condôminos ela nao precisa estar registrada para ser obrigatória. Existem súmulas do Superior Tribunal de Justiça, através do verbete 260, com orientações pacíficas tanto na doutrina como na jurisprudência.
Será aplicada a todos os moradores do condominio as penalidades previstas na Convenção, ainda que não registrada, deliberada em Assembléia, observado o quórum fixado.

Visualizador deste BLOG você ajudou na Inclusão Social !!! Parabéns !!!

Graças ao nosso intercâmbio de CONHECIMENTOS conseguimos a quantidade de visualizadores  perfazendo o valor de R$.1.948,00 a ser distribuido em Donativos ( PROTEÇÃO CONTRA O FRIO), para moradores de rua e orfanatos/asilos, através dos Centros de Botafogo, Penha e Ilha do Governador, Igreja Católica do Camorin e Evangélica de São Gonçalo.

MUITO OBRIGADUUUUU !!!! Continue visualizando o meu Blog: Storino53.blogspot.com, o Twitter:@Storino53 e se for possível FAVOR CLICAR (muitas vezes...MESMO...) nas propagandas ao lado do Blog(Buscapé, Adsense e outras...., que além de terem promoções interessantes a serem vistas, também nos AJUDAM repassando valores por cada clicada de voces para podermos transformar estas clicadas em valores para comprar donativos para quem estiver precisando, principalmente nesta época de inverno.

CRIs- Certificados de Recebíveis Imobiliários !!! O que são !!! Se aprofundar !!!

Os Certificados de Recebíveis Imobiliários são títulos lastreados em créditos imobiliários - fluxo de pagamentos, provenientes da aquisição de imóveis - emitidos por instituições financeiras que atuam no mercado de securitização. Com relação aos riscos da operação vale destacar que os CRIs têm como garantia a alienação fiduciária dos imóveis sobre os quais existe os créditos dos títulos.
Os CRIs pagam juros e amortização mensal, o que metiga o risco ativo, além de compor um fator de renda interessante. Outro fator relevante é a indexação à inflação possibilitando manutenção do poder de compra (Expectativa Focus para o IGP-M em 2011 é de 6,81%).
Além de fazer parte da carteira recomendada de Renda Fixa de longo prazo, acredita-se que a taxa de IGP-M + 6,50% seja atrativa para mercado de renda fixa. Possibilitando aos investidores, pessoas físicas, maior rentabilidade dentre os ativos disponíveis na renda fixa existentes no mercado.

VANTAGENS
- Boa rentabilidade;
- Rendimentos e amortizações mensais;
- Remuneração atrelada a inflação, preservando o poder de compra;
- Isenção de imposto de Renda para pessoas físicas.

DESVANTAGENS
- Nao serve como margem de garantia para operações no mercado de renda variável;
- Liquidez - O emissor do título fará os maiores esforços para recomprar os títulos a cada 6 meses, sempre a preço de mercado.
Vale destacar que no mercado de renda fixa as taxas de títulos indicadas são relativas as posições liquidadas no vencimento do título, no caso do CRI de um modo geral seu vencimento ocorre lá para Dezembro de 2040 ou dependendo da Empresa lançadora do CRI se terá outros prazos, caso o investidor liquide a posição antes do vencimento, ele estará vendendo no preço do mercado secundário, havendo assim um ágio ou deságio em relação a taxa de retorno acordada.
Com decisão do COPOM do último dia 20 de abril de um aumento de 25 pontos base na taxa básica de juros, acreditamosque ainda ocorrerá dois novos ajustes de 25 pontos base cada, já que as expectativas do mercado para a inflação de 2011 ainda não convergiram para o centro da meta do Banco Central, conforme observado no relatório FOCUS.

GLOSSÁRIO
CDI - Certificado de depósito interbancário
COPOM - Comitê de  Política Monetária
SELIC - Sistema Especial de Liquidação e custódia
IPCA -Índice de preços ao consumidor Amplo - É o índice oficial do Governo Federal para medição das metas inflacionárias
IGP-M - Índice Geral de Preços do Mercado - Calculado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), mede a variação de preços no mercado atacadista
TAXA SELIC - Taxa definida nas ruiniões do COPOM, que o mercado considera como taxa livre de risco, pois são as que remuneram os títulos de dívida do Governo federal.

ECONOMIA BRASIL (últimos 12 meses)
Selic                      12,00%
CDI Atual              11,87%
IPCA                       6,29%
CDI                        10,71%
IGP-M                    10,59%
CÂMBIO            R$  1,63   ( R$ - US$)


TABELA DO IMPOSTO DE RENDA
Prazo                                 Alíquota
Até 6 meses                         22,5%
de 6 meses a 1 ano               20%
de 1 ano a 2 anos                 17,5%
mais de 2 anos                      15%

Observar no mercado que apesar do produto (CRI) ser isento do IR. para a pessoa física, é importante se saber o prazo de vencimento das CRIs e verificar a Taxa ofertada que gira em torno de IGP-M + 6,5% ou ver pois tem outros tipos de taxas, como aqueles Fundos que incluem a CDI e maior ou menor taxa de juros, também observar o Trinômio Segurança, Liquidez e Rentabilidade e não por  todos os ovos dentro do mesmo Cesto, é claro. Observar a liquidez baixa, de 6 em 6 meses que será dada a mercado. Esse investimento é atraente por ser isento do IR. e, também para se fugir da volatilidade da renda variável e manutenção do patrimônio. O melhor momento de investir em CRIs é na alta da inflação ou em Cenário de alta taxa básica de juros. Invista em CRI sempre a longo prazo, visando retornos via a renda fixa.

Comissão de Corretagem de Imóvel !!! a quem cabe este custo?

A  Comissão de Corretagem  cabe ao Vendedor, mesmo se comprar direto numa Empresa Corretora de imóveis, unidade imobiliária de propriedade de Construtora. Caso a comissão de corretagem seja abatida do preço final da venda, nao existe nenhum ilegalidade se do o início de pagamento que  também  é chamado de sinal, que já configura a venda, independentemente de ser lavrada a escritura, seja retirada essa comissão de corretagem. Caso por ocasião da assinatura da escritura, a Construtora tenha dado plena quitação dessa negociação imobiliária, nenhum valor mais será devido.
Como na forma da lei a comissão de corretagem cabe ao vendedor, como já escrevemos acima, caso o valor dessa comissão de corretagem tenha sido acrescida ao valor total da negociação imobiliária ( Preço de venda do imóvel), passa a ser direito do Consumidor reaver judicialmente o valor pago a este título, sendo certo que a jurisprudência nao é pacífica nesse sentido. Em se constatando a segunda hipótese, será necessário seja notificada a Construtora para devolver o valor pago indevidamente, dando-lhes prazo para tanto, sob pena de ser proposta demanda judicial.

Aumento real para aposentadorias pagas pelo INSS !!!

O Acordo sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012

Aposentados:

O governo aceitou aprovar emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) prevendo que, no Orçamento da União de 2012, haverá a garantia de recursos para um aumento real (acima da inflação) de todas as aposentadorias. O texto diz: “Serão assegurados os recursos orçamentários necessários ao atendimento da política de ganhos reais aplicáveis às aposentadorias e pensões do Fundo do Regime Geral da Previdência Social, a ser definida com as centrais sindicais e com representantes das organizações dos aposentados”. Quem ganha aposentadoria de um salário já é beneficiado com aumento real.

Entenda o caso:

Quem tem direito? Aposentados e pensionistas do INSS que passaram a receber benefícios entre maio de 1991 e janeiro de 2004 e tiveram o valor de pagamento limitado ao teto da Previdência (R$ 1.200 em 1998 e R$ 2.400 em 2003).

Por que agora? Em setembro de 2010, o STF decidiu que os prejudicados devem ser indenizados. 

Pagamento: O valor médio a ser pago será de R$ 11.586,00. O pagamento será parcelado, e o impacto no Tesouro, de R$ 1,693 bilhões.

MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Saiba mais sobre este assunto !!!

É Salário ou não é !!!

É comum que empreendedores prefiram pagar abonos aos funcionários em vez de reajustar salários, numa tentativa de diminuir os encargos trabalhistas. Mas quase sempre a justiça entende que o pagamento extra deve ser incorporado ao salário. O abono não pode ser habitual, a ponto do empregado esperar recebe-lo como parte de seus rendimentos, várias situações existem os encargos sobre abono e o pagamento extra deve ser considerado salário, como por exemplo: pagamento mensal firmando a habitualidade de extras, pagamentos atrelados a produtividade tornando-se uma remuneração variável e pagamentos feitos em certos periodos do ano, mesmo não sendo mensal o empregado passa a considerar esse extra para compor a sua renda e ainda existem muitos outros a serem reconsiderados pelos patrões.

Arquivo de Documentos Contábeis, Fiscais, Societários e Trabalhistas-Prazos !!!

Tempo de guarda dos documentos:

Manter o arquivo de documentos antigos é uma tarefa dispendiosa e ocupa espaço físico desnecessário na empresa. O custo de metro quadrado utilizado é sempre alto e dispendioso. O parecer normativo CST nº 21, de 30/05/80, permite que os documentos a tributos de esfera federal sejam microfilmados.

“Os documentos de interesse da fiscalização de tributos federais poderão ser exibidos ao fisco sob a forma de copias obtidas a partir do processo de microfilmagem, desde que tais cópias atendam aos requisitos e as formalidades estabelecidas na Lei nº 5.433/68, e o Decreto nº 64.39/69 que regulamentou. Os originais dos referidos documentos deverão, entretanto, ser conservados até que ocorra a prescrição tributários decorrentes das operações a que se referem (art. 195, parágrafo único, do CTN), facultando-se aos agentes do fisco exigir sua apresentação sempre que entenderem necessário e oportuno fazê-lo no interesse da ação fiscalizadora e da segurança do controle fiscal.”

O Decreto em referencia, foi revogado pelo Decreto nº 1.799, de 30/01/1996, DOU de 31/01/1996, que trouxe novas instruções sobre o procedimento de microfilmagem de documentos, dados e imagem, por meios fotográficos ou eletrônicos. A empresa que adotar este sistema, deverá obter previamente o registro junto ao Ministério da Justiça.

Para documentos trabalhistas, pode-se seguir a mesma orientação, porém sempre estará sujeito a apresentação do original ou em certidão autenticada, conforme previsto no art. 830 da CLT.

“O documento oferecido para prova só será aceito se estiver no original ou em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz do tribunal.”

Cada documento tem uma vida útil, desde que previamente estabelecido em normais legais, denominado “período prescricional”. Assim, vencido o período prescricional, não há necessidade de mantê-lo em arquivo.

Documentos	Tempo de Guarda	Fundamentação
Atestado Médico de Gestante	10 anos	Decreto nº 612/92
CAGED ou antigo Cadastro de Admitidos ou Demitidos	3 anos	Art. 1º da Portaria nº 194/95
CD - Comunicação de Dispensa (Recibo)	5 anos	Resolução nº 71/94 do CODEFAT
CIPA - Anexo 1	5 anos	NR 4.12 da Portaria nº 3.214/78
CIPA - Folha de votação	3 anos	NR 5.5.4 da Portaria nº 3.214/78
CIPA - Livro de Atas	Tempo indeterminado	Não prevista na legislação
Contribuição Sindical	5 anos	Art. 174, Lei nº 5.172/66 (CTN)
Cópia do Mapa Trimestral enviado à DRT	Tempo indeterminado	Não prevista na legislação
DARF/IRRF	5 anos	Art. 4º, da IN nº 8/93, da SRF
DIRF/IRRF	5 anos	IN nº 66, de 05/12/96, DOU de 09/12/96, da Secretaria da Receita Federal
Declaração de Instalações	Tempo indeterminado	Não prevista na legislação
Exames Médicos	Tempo indeterminado	Não prevista na legislação
FGTS (RE, GR e GRE)	30 anos	Enunciados nº95 e 206 do TST
Ficha de Acidentes do trabalho e Resumo Estatístico Anual (em construções)	3 anos	NR 18.31.1 e 18.32.1 da Portaria nº 3.214/78
Ficha de Análise de Acidentes	Tempo indeterminado	Não prevista na legislação
Ficha de Salário-Maternidade	10 anos	Decreto nº 612/92
Folha de pagamento	Tempo indeterminado	Art. 45, da Lei nº 8.212/91
INSS - GR, GRPS e GPS (não sujeito ao levantamento fiscal)	Tempo indeterminado	Art. 45, da Lei nº 8.212/91
INSS - Levantamento de débitos apurados pela fiscalização em NFLD	10 anos	Art. 46, da Lei nº 8.212/91
Livro de Inspeção do Trabalho	Tempo indeterminado	Não prevista na legislação
PIS/PASEP - Documentos de cadastramento e inclusive pagamentos de abonos	10 anos	Arts. 3º e 10 do Decreto-lei nº 2.052/83
RAIS	10 anos	Arts. 3º e 10 do Decreto-lei nº 2.052/83
Recibos de pagamento de salário, bem como comprovante de crédito em conta corrente	10 anos	Enunciados nº 95 e 206 do TST
Registro de empregados	Tempo indeterminado	Não prevista na legislação
Registro de Segurança de Caldeira	Tempo indeterminado	Não prevista na legislação
Relatório de Acidentes do Trabalho e Doenças                     ocupacionais/SESMT	5 anos	NR 4.12 da Portaria nº 3.214/78
Salário-Educação - Convênio	10 anos	Art. 16, da Instrução nº 2, de 11/12/95, FNDE
Contribuição Social sobre pagamento de autônomos - Cópia do comprovante do carnê de recolhimento, bem como a inscrição do segurado autônomo perante o INSS, quando a empresa tenha optado pela incidência de 20% sobre o seu salário-de-contribuição	10 anos	Lei complementar nº 84/96; Decreto nº 1.826/96; Orientação Normativa nº 05, de 08/05/96, subitem 4.2; e Ordem de Serviço nº 151, de 28/11/96
Registro de dados de Programa de Prevenção de Risco Ambientais - PPRA - NR 9	20 anos	Portaria nº 25, de 29/12/94; NR 9, subitem 9.3.8.2, da Portaria nº 3.214/78
Salário-Família (comprovantes de pagamentos, cópias das certidões e atestados de vacinações obrigatórias)	10 anos	Decreto nº 2.172, de 05/03/97 (RBPS)

Obs: A prescrição é de 2 anos após o desligamento do emprego, podendo reclamar os 5 últimos anos dos seu contrato de trabalho, conforme previsto no art. 7º, XXIX, da CF/88. Para o menor de idade, o prazo é contato a partir do momento em que completa 18 anos de idade. Para o empregado rural a partir da rescisão do contrato de trabalho. Assim, todos os demais documentos do empregado deverá ser guardado por este período, observando os itens acima previstos no quadro.

Deve se procurar na Lei a atualização desses prazos/Datas, não utilize diretamente no seu trabalho antes de efetuar uma pesquisa legal, certamente alguns desses prazos poderão estar desatualizados.