Bolsa Família
Criado pelo governo federal em junho de 2003, o programa Bolsa Família foi concebido com o objetivo de integrar e ampliar o alcance dos diversos programas de transferência de renda e das políticas sociais voltadas para as famílias de baixa renda. Visa também melhorar a distribuição de renda do país, proporcionar assistência social e todos os membros das famílias contempladas e garantir a crianças e adolescentes com até 17 anos o acesso à saúde e à parceira do programa na condição de agente operadora e pagadora dos benefícios. O pagamento do Bolsa Família passou de R$1,3 bilhão em 2003 para R$ 15 bilhões em 2010, beneficiando cerca de 11 milhões de famílias.
Nos sete anos do programa, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) promoveu revisões nas regras implementadas pela Caixa, como garantir acesso ao Sistema de Benefícios Sociais para todas as prefeituras, a fim de possibilitar o acompanhamento e a gestão local da folha de pagamento dos benefícios; ajustar regras e sistemas para permitir que as atualizações de informações cadastrais das famílias repercutissem de forma rápida e adequada no beneficio; identificar as famílias beneficiárias com cadastros desatualizados para alertá-las sobre sua obrigação de atualização; e informar o gestor municipal para qualificação de suas ações no Cadastro Único e acompanhamento das famílias.
Alem dessas ações estruturantes na operação e gestão do programa, em 2008, o Ministério do Desenvolvimento Social, como parte da Política do ProJovem, criou o Beneficio Variável do Jovem (BVJ),concedido aos integrantes de 16 e 17 anos das famílias beneficiárias do Bolsa Família. Esse benefício é limitado e dois jovens por famílias e tem como objetivo estimulá-los a permanecer na escola, visto haver evasão escolar elevada nessa faixa de idade. O BVJ estimula o estudo e aumenta o valor do beneficio da família, que pode chegar a R$ 200 por mês. Antes, adolescentes de até 14 anos tinham direito ao benefício.
O pagamento do Bolsa Família é condicionado ao cumprimento do calendário de vacinação e ao acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento das crianças menores de sete anos. Gestantes têm consultas de pré-natal garantidas.
Outra condição para receber o beneficio é que todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos na família estejam matriculados na escola e com freqüência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter freqüência de, no mínimo, 75%.
Para as crianças de até 15 anos provenientes do trabalho infantil ou em risco de exercê-lo, exige-se uma freqüência mínima de 85% da carga horária de serviços socioeducativos vinculados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
O acompanhamento das famílias e a fiscalização do cumprimento das condicionalidades são feitos por meio de um trabalho integrado dos governos Municipal, Estadual e Federal. As secretarias de saúde, educação e promoção ou assistência social operam com postos de saúde e escolas para verificar se os requisitos são cumpridos integralmente. Essa colaboração entre governos tornou-se fundamental para o sucesso do programa.
Os resultados do programa foram apresentados no 4º Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, do Governo Federal, que aponta queda da pobreza extrema de 12% em 2003 para 4,8% em 2008.
O estudo Avaliação de Impacto do Programa Bolsa Família, do MDS, publicado em 2007, revela que 70% do gasto total do programa se centra nos 20% de famílias mais pobres do país, com forte penetração nas regiões Nordeste e Norte onde as transferências recebidas pelo Bolsa Família impulsionam o consumo de produtos alimentícios e os gastos com educação e vestuário infantil, contribuindo para dinamizar as economias locais e gerar empregos.
Para atender às necessidades e acompanhar a crescente abrangência do Bolsa Família, a Caixa investiu em tecnologia e no aumento da sua rede física de atendimento, o que permitiu a maximização dos impactos socioeconômicos do programa.
Um exemplo do trabalho feito pela instituição pode ser observado na região Norte, com a expansão da rede da Caixa para 288 cidades que não tinham nenhum agente financeiro. Em convenio assinado com o Ministério da Previdência, a Caixa instalou correspondência bancários em todas aquelas cidades. Em alguns municípios, os benefícios da previdência e do Bolsa Família representavam 80% da PIB municipal.
Em 2009, o pagamento do beneficio foi recorde, atingindo uma média de cerca de 12,5 milhões de famílias contempladas pelo programa em todos os municípios.
Além do Bolsa Família, a Caixa atua em outros 24 programas sociais e benefícios aos trabalhadores, que juntos somaram R$ 138,1 bilhões transferidos diretamente aos cidadãos brasileiros em 2010.
