Dúvidas frequentes de IRPF(Prev.Priv. PGBL, Prev. INSS, Dívidas, Venda de um único imóvel. Como declarar em 2013 ) !!!

QUAL É O PASSO PARA A DECLARAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO EM PLANO DE PREVIDÊNCIA, ESPECIFICAMENTE O PGBL? (Nuno Maranhão)

Ø  Os valores desemboldados durante o ano de 2012 para pagamentos de plano de previdência privada PGBL serão informados na ficha “Pagamentos Efetuados” e serão utilizados para dedução da base de cálculo do IR devido, sendo calculado automaticamente pelo programa, tendo em vista o limite de 12% dos rendimentos

tributáveis.

TENHO DE DECLARAR DÍVIDAS NO IR? SE A RESPOSTA FOR SIM, COMO ISSO É FEITO? (Vanessa Souza)

Ø  As dívidas de valor superior a R$5mil devem ser informadas na ficha “Dívidas e ônus Reais”, discriminando dívida e saldo devedor em 31/12/2012.

POSSO DEDUZIR A PREVIDÊNCIA OFICIAL, JÁ QUE PAGO O INSS COMO AUTÔNOMO, MESMO QUE EU NÃO TENHA RENDA A DECLARAR, POIS FIQUEI DESEMPREGADO O ANO TODO? (Carlos da Silva)

Ø  Os valores pagos à previdência social somente poderão ser deduzidos caso você tenha rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica ou de pessoa física (carnê-leão).

VENDI MEU ÚNICO APARTAMENTO, FINANCIADO PELO SFH, E COMPREI OUTRO- USEI O QUE SOBROU APÓS A QUITAÇÃO DA DÍVIDA E COMPLEMENTEI O RESTANTE EM DINHEIRO. DEVO PAGAR IR , JÁ QUE ERA MEU ÚNICO IMÓVEL E NÃO VENDI OUTRO EM CINCO ANOS? (Rodrigo Figueiredo)

Ø  A venda de único imóvel é isenta do IR se o valor de venda não for superior a R$440mil e não tiver havido operação idêntica nos últimos cinco anos. Se valor de venda for superior, deve ser apurado ganho ou perda de capital no programa GCAP 2012, no site da Receita.

O Globo 05/03/2013

Conta conjunta com a esposa mais declaram IRPF em separado, como proceder na decl.IRPF/2013 !!!

TENHO CONTA CONJUNTA COM MINHA ESPOSA E DECLARAMOS IR EM SEPARADO. COMO PROCEDEMOS? (Ricardo Serra)

Ø  Considerando que vocês optaram pela declaração de Imposto de Renda em separado, os bens comuns devem constar apenas em uma das declarações. Dessa forma, a conta corrente em conjunto será informada na declaração eleita para receber os bens comuns do casal.

O Globo 16/03/2013

Venda de imóvel em Janeiro com recebimento somente em Fevereiro, quando devo pagar o Imposto de Renda?

ASSINEI A ESCRITURA DE VENDA DE UM IMÓVEL NO FIM DE JANEIRO, MAS SÓ RECEBI O DINHEIRO EM 1º DE FEVEREIRO. QUAL O VENCIMENTO DO IR? (Hamilton Pires)

Ø  O vencimento do IR sobre o ganho de capital na venda de imóvel é no mês seguinte ao da venda, independentemente da lavratura da escritura. Exemplo: se a venda ocorrer em janeiro, o vencimento será o último dia útil de fevereiro.

Fonte: O Globo 04/03/2013

Partilha de divórcio como declarar ou estou isento?

EM 2012, RECEBI COMO RENDA UM VALOR INFERIOR AO LIMITE DE ISENÇÃO (R$24.556,65). MAS ADQUIRI, POR PARTILHA EM DIVÓRCIO, UM IMÓVEL  NO VALOR DECLARADO DE R$53MIL. ESTOU OBRIGADO A APRESENTAR DECLARAÇÃO OU ESTOU ISENTO? (Ionildo de Souza)

Ø  Considerando os valores informados, você não está obrigado a entregar a declaração. Entretanto, você deverá verificar os demais motivos de entregada declaração. Verifique no programa IRPF 2013

Fonte: O Globo 04/03/2013

Benefício de Participação nos Lucros como declarar em 2012/2013 !!!

HOUVE MUDANÇA NA FORMA DE TRIBUTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. COMO DECLARO ISTO PARA RESTITUIR O VALOR PAGO A MAIOR?

Ø  A mudança na tributação das Participações nos Lucros ocorreu em 01/01/2013, portanto os valores recebidos em 2012 são informados como rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica e o imposto retido poderá ser compensado com o imposto devido apurado na Declaração de Ajuste Anual.

Fonte: O Globo 02/03/2013.

Mãe que recebeu R$.19.675,00 e tem 82 anos pode ser dependente do seu filho !!!

MINHA MÃE É APOSENTADA DO INSS, TEM 82 ANOS E TEVE RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS EM 2012 DE R$19.675. POSSO COLOCÁ-LA COMO DEPENDENTE NA MINHA DECLARAÇÃO DE IR? COMO POSSO FAZÊ-LO?

Ø  Como o valor dos rendimentos recebidos pela sua mãe ultrapassa R$19.645,32, ela não pode ser sua dependente.

Fonte: O Globo 02/03/2013.

Compra de apartamento utilizando o FGTS para pagar parte como declarar !!!

COMPREI UM APARTAMENTO EM NOVEMBRO DE 2012 POR R$.135MIL, SENDO QUE UTILIZEI R$.35MIL DE FGTS E PAGUEI A PRIMEIRA PRESTAÇÃO (R$700) EM DEZEMBRO. COMO FAÇO OS LANÇAMENTOS?

Ø  Considerando que o saldo devedor foi financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação, informe o bem adquirido na Declaração de Bens e Direitos e, em “Situação em 31/12/2012”. Informe os valores pagos durante o ano, ou seja, o valor desembolsado durante 2012 mais o FGTS utilizado. O FGTS utilizado será informado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, linha 3. Não informe o saldo devedor em nenhuma ficha da declaração de ajuste anual.

Fonte: O Globo 02/03/2013.