O internauta tem dúvida sobre como declarar a parcela de R$ 550 que recebe a título de auxílio-creche. O valor total da mensalidade da escola da filha é de R$ 950.
O auxílio-creche deve ser declarado na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, linha 24 (outros).
O valor pago pela mensalidade deve ser declarado em Pagamentos Efetuados. O valor que foi reembolsado deve ser declarado na linha Valor não Dedutível.
sexta-feira, 7 de março de 2014
Como pagar menos Imposto de Renda na Venda de um imóvel....!!!
Via de regra, ao vender seu imóvel, o cidadão pagará um imposto de 15% sobre o ganho de capital nesta negociação, ou seja, na diferença positiva entre o valor de compra - que deve estar informado na declaração do imposto de renda - e o valor de venda. Muitos acham que este imposto só deverá ser pago em abril do ano seguinte quando for efetuada a declaração de renda, porém, o contribuinte deverá quitar o tributo até o último dia útil do mês seguinte ao da venda.
Para isto, será necessário preencher o Programa de Apuração de Ganho de Capital – que pode ser baixado do site da Receita -, que irá ajudar o vendedor a calcular o imposto, emitir o DARF para pagamento do imposto e depois até exportar estas informações para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do ano seguinte.
Porém, existem algumas formas previstas na legislação brasileira de se evitar ou pelo menos minimizar o imposto na venda deste imovel. E aí é que entra o Planejamento Tributário visando obter uma economia destes impostos.
Veja abaixo algumas maneiras de minimizar ou até evitar o imposto sobre o ganho de capital na venda de um imóvel:
1. Comprar outro imóvel residencial em até 180 dias
Se não for empregado o valor total da venda em uma nova compra, por exemplo, o novo imóvel custar a metade do valor recebido pela venda, o imposto só incidirá proporcionalmente sobre os 50% que não foram gastos.
2. Vender imóveis por até R$ 440 mil.
Se o imóvel for vendido por até R$ 440 mil, também haverá isenção de imposto e nem será preciso comprar outro imóvel com este valor, basta que seja o único
imóvel no nome do contribuinte e que ele não tenha alienado nenhum imóvel nos últimos 5 anos, independente de ter utilizado esta isenção ou não.
3. Vender imóveis de pequeno valor
Para os bens de pequeno valor, incluindo os imóveis de qualquer natureza, com valor de venda de até R$ 35 mil não há tributação sobre o ganho de capital, sem nenhuma restrição.
4. Atualizar o valor histórico do imóvel incluindo os custos de aquisição/venda e benfeitorias
Também é permitido incluir as benfeitorias no valor histórico do imóvel que consta na declaração. Desta forma, o ganho de capital na venda será menor e o valor a pagar de imposto sobre este ganho também. Mas para isto é preciso guardar todas as notas e recibos por até 5 anos após a venda do bem para comprovar o aumento do valor histórico para a Receita Federal. Podem ser declaradas as obras de reforma, ampliação, pintura e pequenos reparos.
No momento da venda, é permitido abater também o que foi pago de corretagem, desde que seja declarado na aba de pagamento efetuados.
5. Utilizar o fator redutor de ganho de capital
Para quem tem mais idade, ainda tem um benefício a mais, a isenção do tributo para os imóveis comprados antes de 1969.
Se o imóvel tiver sido adquirido entre 1970 e 1988 também haverá uma redução do imposto pelo fator redutor, conforme tabela a seguir:
E mais recentemente, a MP do Bem de 2005 introduziu novamente o fator redutor do ganho de capital para imóveis mais novos, onde o imposto vai diminuindo conforme o tempo em que o bem ficou sob a propriedade do contribuinte.
Uma questão interessante é no caso de bens adquiridos por meio de herança. Neste caso, é importante verificar a possibilidade de transferir o imóvel para o herdeiro pelo valor de mercado e não pelo valor histórico, como seria o mais indicado aparentemente para não precisar pagar o imposto de renda de ganho de capital nesta transação.
Algumas vezes, se o imóvel tiver sido adquirido pelo falecido há muito tempo, o espólio poderá usufruir dos benefícios do fator redutor citados acima e ficar isento da tributação ou ter uma boa redução do imposto a pagar. O único senão é que neste segundo caso, o imposto deverá ser antecipado, porém quando o herdeiro for vender o imóvel recebido de herança, pagará o imposto somente sobre o ganho de capital acima deste valor atualizado a mercado no momento do inventário. Dependendo da situação, mesmo se for necessário adiantar o imposto, ainda poderá ser bem vantajoso.
A regra geral é que o contribuinte que obtiver ganho de capital na venda de seu imóvel estará sujeito ao pagamento de imposto de 15%. Entretanto, há várias situações previstas na lei que permitem a redução ou até isenção total deste imposto. Estas regras não devem ser desprezadas, principalmente pelo contribuinte que já possui o bem há bastante tempo.
Lembre-se de ficar a tento à legislação, pois isso pode significar uma boa economia no imposto a pagar no caso de ganho de capital na venda do seu imóvel.
Por: Letícia Camargo - Colunista financeira do Corretor da Vez
Especial para o Blog Marketing e Publicidade Imobiliária
quarta-feira, 5 de março de 2014
Saiba como Declarar o seu Imóvel no Imposto de Renda....!!!
Para quem possui um imóvel e tem a obrigação de declarar seu IR para a Receita porque recebeu rendimentos além dos montantes de isenção ou possui bens com valores acima de R$ 300 mil, é preciso ficar bem atento às regras para a declaração.
Imóvel quitado ou recebido em doação/herança
Se você adquiriu um imóvel em 2012, é preciso declará-lo na ficha “Bens e Direitos” de sua Declaração de Ajuste Anual sob um dos códigos entre o 01 e o 19, conforme o que melhor identificar o seu bem.
No campo “Discriminação” coloque a descrição do imóvel, o nome e o CPF ou CNPJ do vendedor. Deixe em branco o campo “situação em 2011” e lance o valor da escritura no campo “situação em 2012” se o imóvel tiver sido comprado à vista ou se você o tiver recebido como doação ou herança.
Nestes dois últimos casos, não se esqueça de lançar este valor na ficha de “Rendimentos isentos’” no item 10 (doações e heranças). Porém, apesar de esta doação/herança ser isenta de IR para quem recebe o bem, poderá ser devido o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis ou Doação) ao Estado por este mesmo contribuinte.
Se o imóvel já estava declarado nos anos anteriores, basta repetir o valor que constava na declaração, pois, infelizmente não é possível atualizar este valor conforme o preço de mercado. Somente se forem efetuadas benfeitorias neste bem é que o seu preço poderá ser ajustado no IR.Veja o post “Como pagar menos IR na venda de um imóvel” para mais detalhes.
Imóvel financiado
No caso de imóvel comprado a prazo, o contribuinte deverá declarar o bem na ficha “Bens e Direitos” sob um dos códigos citados acima, informando a descrição do bem, o nome e o CNPJ da instituição financiadora e as condições do financiamento.
Para um financiamento iniciado em 2012, basta deixar o campo “situação em 2011” em branco e lançar os valores pagos em 2012 no campo “situação em 2012”, incluindo a entrada, as parcelas pagas, o ITBI e as reformas, se for o caso. Não se deve preencher esta lacuna com o valor total do imóvel, somente com o que já foi pago até então.
Se o imóvel já havia sido declarado anteriormente, repita o valor lançado em 2011 em “situação em 2011” e some a este montante os valores pagos no ano de 2012, lançando este total em “situação em 2012”.
Não se deve incluir na ficha “Dívidas e Ônus Reais” as parcelas restantes do financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) nem mesmo aqueles sujeitos às mesmas condições, ou seja, quando o bem é dado como garantia do pagamento (alienação fiduciária, hipoteca e penhor).
E também não se deve preencher na ficha “Pagamentos efetuados” o valor pago ao vendedor do imóvel.
Por fim, lembre-se que o lançamento do imóvel na declaração deverá ser sempre efetuado pelo regime de caixa, ou seja, pelo que foi pago naquele ano ou, se já estiver quitado, repetindo os montantes dos anos anteriores. Para um imóvel novo, considere o ano em que foi assinado o contrato particular de compra e venda e paga pelo menos a entrada, mesmo que ainda não tenha sido registrada em cartório a escritura do mesmo.
Por: Letícia Camargo - Colunista financeira do Corretor da Vez
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Imóvel quitado ou recebido em doação/herança
Se você adquiriu um imóvel em 2012, é preciso declará-lo na ficha “Bens e Direitos” de sua Declaração de Ajuste Anual sob um dos códigos entre o 01 e o 19, conforme o que melhor identificar o seu bem. No campo “Discriminação” coloque a descrição do imóvel, o nome e o CPF ou CNPJ do vendedor. Deixe em branco o campo “situação em 2011” e lance o valor da escritura no campo “situação em 2012” se o imóvel tiver sido comprado à vista ou se você o tiver recebido como doação ou herança.
Se o imóvel já estava declarado nos anos anteriores, basta repetir o valor que constava na declaração, pois, infelizmente não é possível atualizar este valor conforme o preço de mercado. Somente se forem efetuadas benfeitorias neste bem é que o seu preço poderá ser ajustado no IR.
Imóvel financiado
No caso de imóvel comprado a prazo, o contribuinte deverá declarar o bem na ficha “Bens e Direitos” sob um dos códigos citados acima, informando a descrição do bem, o nome e o CNPJ da instituição financiadora e as condições do financiamento.
Se o imóvel já havia sido declarado anteriormente, repita o valor lançado em 2011 em “situação em 2011” e some a este montante os valores pagos no ano de 2012, lançando este total em “situação em 2012”.
Não se deve incluir na ficha “Dívidas e Ônus Reais” as parcelas restantes do financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) nem mesmo aqueles sujeitos às mesmas condições, ou seja, quando o bem é dado como garantia do pagamento (alienação fiduciária, hipoteca e penhor).
E também não se deve preencher na ficha “Pagamentos efetuados” o valor pago ao vendedor do imóvel.
Por fim, lembre-se que o lançamento do imóvel na declaração deverá ser sempre efetuado pelo regime de caixa, ou seja, pelo que foi pago naquele ano ou, se já estiver quitado, repetindo os montantes dos anos anteriores. Para um imóvel novo, considere o ano em que foi assinado o contrato particular de compra e venda e paga pelo menos a entrada, mesmo que ainda não tenha sido registrada em cartório a escritura do mesmo.
Por: Letícia Camargo - Colunista financeira do Corretor da Vez
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terça-feira, 4 de março de 2014
Pode ser Declarada a Pensão Alimentícia paga por acordo Verbal...!!!
A Declaração do IRPF (SRF) somente aceita como dedutível a Pensão Alimenticia decorrente de acordo judicial, no caso de acordo verbal ainda que paga normalmente são indedutíveis para fins de imposto de renda.
segunda-feira, 3 de março de 2014
10 DICAS para declarar imóvel no Exercício de 2014 Ano 2013...!!!
Valor do imóvel não pode ser atualizado a preço de mercado. Contribuinte que vende um bem deve apurar o ganho de capital.
Comprar – ou ganhar – um imóvel é muito bom, mas na hora de informar esta transação na declaração de Imposto de Renda, tem contribuinte que até preferiria nem ter casa própria nessa hora.
Tudo é motivo de dúvida: se o imóvel foi financiado, se foi comprado por mais de uma pessoa, se está em reforma... Prova disso é que, ao longo de todo o período de entrega da declaração, o G1 respondeu dúvidas de leitores sobre os mais variados temas relacionados ao IR. O item com o maior número de dúvidas foi justamente o de imóveis.
Então, para quem vai aproveitar as últimas horas de prazo para a entrega da declaração, seguem dez dicas de especialistas para declarar imóveis. A lista foi formulada com a ajuda de Meire Poza, gestora da Arbor Contábil e parceira do Investmania; Marcia Ruiz Alcazar, diretora-administrativa da Seteco Consultoria Contábil; Antônio Teixeira Bacalhau, consultor da IOB Folhamatic; Silvinei Cordeiro Toffanin, diretor da Direto Contabilidade, Gestão e Consultoria; Edmilson de Ataíde, diretor da Contek; Rogério Massami Kita, sócio-diretor da NK Contabilidade; Tethuo Ogassawara, sócio-diretor da auditoria e consultoria KSI Brasil; Daniel Nogueira, especialista em IR para Pessoa Física da Crowe Horwath Brasil.
1) Aquisição de imóvel: Quem adquiriu um imóvel no ano anterior deve informar a transação preenchendo a ficha de “Bens e Direitos”, no item 21. No campo “Discriminação”, é preciso informar todos os dados da negociação, tais como valor total do negócio, dados do vendedor, endereço do imóvel, forma de pagamento, etc.
2) Data da inclusão do bem na declaração: Muitos contribuintes ainda acham que somente após passar a escritura de propriedade é que os imóveis devem ser lançados na declaração. “Isso é um erro. Qualquer formalização de compra e venda deve ser declarada. Por exemplo, a compra de um imóvel na planta deve ser declarada deste o primeiro pagamento à construtora”, diz Edmilson de Ataide, da Contek.
3) Valor da escritura ou do contrato: É importante declarar o imóvel sempre pelo valor de transação efetivo. De acordo com o especialista da Contek, “uma combinação para desvalorizar o imóvel visando economizar as despesas cartoriais, por exemplo, é um erro, pois as taxas de cartórios incidem sobre o valor venal ou valor da transação, o que for maior; e a depreciação do valor do imóvel fará o contribuinte pagar mais imposto de ganho de capital na hora da venda”. Além disso, este tipo de transação possui registros públicos que podem ser acessados pela Receita e cruzados com as informações apresentadas pelo contribuinte. Custos com emolumentos de cartório e pagamento de comissão para corretores podem ser somados ao valor de aquisição do imóvel.
4) Valor do imóvel: Se o imóvel for financiado, o contribuinte deve informar no campo “Situação em 31/12/2012” da ficha de “Bens e Direitos” somente o valor da entrada e as parcelas pagas até o último dia do ano. O valor total do imóvel é composto pela soma dos pagamentos ano após ano. Além disso, ainda que o valor do imóvel esteja defasado, não é possível atualizar este custo a preço de mercado.
5) Ficha de ‘Dívidas e Ônus reais’: Diferentemente do que muitos acreditam, compra de imóveis por meio de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ou sujeito às mesmas condições, ou seja, aqueles nos quais o bem é dado como garantia do pagamento – como alienação fiduciária, hipoteca e penhor – não devem ser informadas na ficha de “Dívidas e Ônus Reais”.
6) Herança ou doação: No caso de um imóvel recebido por meio de herança ou doação, é preciso relacionar o bem na ficha de “Bens e Direitos”, informando no campo “Discriminação” o nome e CPF do doador. No campo “Situação em 31/12/2012” deve informar o valor do bem ou direito recebido, conforme estabelecido pelo instrumento de doação. Além disso, é preciso informar o valor correspondente à doação na linha 10 – “Transferências Patrimoniais” – da ficha “Rendimentos Isentos e Não tributáveis”.
7) Venda e ganho de capital: Os bens vendidos em 2012 precisam ser informados na declaração de 2013. A venda deve ser explicada com detalhes no campo “Discriminação” da ficha “Bens e Direitos”, com os dados do comprador (nome, CPF e valor da escritura ou contrato). O campo “Situação em 31/12/2012” não deve ser preenchido. A Receita Federal disponibiliza em seu site o programa GCAP (Ganho de Capital) para que sejam informados os dados referentes á alienação de bens e direitos, inclusive imóveis. Deverão ser informados os dados do imóvel, dados do comprador, além da forma em que a venda foi feita. Na maioria das vezes, a diferença entre o valor do imóvel declarado e o valor da venda gera um ganho, e este valor deve ser tributado. O prazo para recolhimento do imposto sobre ganho de capital é de 30 dias. Se o contribuinte possuir apenas um imóvel e a venda ocorrer por valor igual ou inferior a R$ 440 mil, ou ainda se ele utilizar o valor da venda para comprar outro imóvel no prazo de 180 dias, não haverá incidência de imposto sobre o ganho. Nos dois casos isso vale se o contribuinte não realizou operação similar nos últimos cinco anos. Outra situação de isenção são os ganhos apurados na venda de imóveis adquiridos até o ano de 1969, uma vez que nesses casos há redução de 5% ao ano sobre o valor do ganho, ou seja, 100% de redução do lucro aos 20 anos ou mais.
8) Reformas/benfeitorias: Despesas com construção, ampliação ou reforma de um imóvel devem ser informadas na declaração de ajuste anual e esta é a única maneira de alterar o custo de aquisição de um bem. As benfeitorias devem ser informadas na ficha de “Bens e Direitos”, no campo “Discriminação” do respectivo imóvel. Todas as despesas precisam estar comprovadas por documentação hábil e idônea – como notas fiscais e recibos –, que deve ser mantida em poder do contribuinte por pelo menos cinco anos.
9) Compra em conjunto: O contribuinte que comprar um imóvel em conjunto com outra pessoa deve informar na declaração o percentual a que tem direito. Deve-se informar na ficha de “Bens e Direitos” que o imóvel foi adquirido em sociedade e o percentual da propriedade do declarante. Caso os compradores façam declaração em conjunto, somente o titular deve informar o bem. A exceção é no caso de casais que fazem a declaração em separado. Apenas um dos cônjuges deve informar a posse do bem.
10) Aluguel: Os valores recibos a título de locação de imóvel são considerados rendimentos tributáveis. O proprietário deve informar como “Rendimento Tributável”, já diminuído de impostos, taxas e emolumentos, desde que ele mesmo tenha pago esses encargos.
Por: Fabíola Glenia Do G1, em São Paulo
Então, para quem vai aproveitar as últimas horas de prazo para a entrega da declaração, seguem dez dicas de especialistas para declarar imóveis. A lista foi formulada com a ajuda de Meire Poza, gestora da Arbor Contábil e parceira do Investmania; Marcia Ruiz Alcazar, diretora-administrativa da Seteco Consultoria Contábil; Antônio Teixeira Bacalhau, consultor da IOB Folhamatic; Silvinei Cordeiro Toffanin, diretor da Direto Contabilidade, Gestão e Consultoria; Edmilson de Ataíde, diretor da Contek; Rogério Massami Kita, sócio-diretor da NK Contabilidade; Tethuo Ogassawara, sócio-diretor da auditoria e consultoria KSI Brasil; Daniel Nogueira, especialista em IR para Pessoa Física da Crowe Horwath Brasil.
1) Aquisição de imóvel: Quem adquiriu um imóvel no ano anterior deve informar a transação preenchendo a ficha de “Bens e Direitos”, no item 21. No campo “Discriminação”, é preciso informar todos os dados da negociação, tais como valor total do negócio, dados do vendedor, endereço do imóvel, forma de pagamento, etc.
2) Data da inclusão do bem na declaração:
3) Valor da escritura ou do contrato: É importante declarar o imóvel sempre pelo valor de transação efetivo. De acordo com o especialista da Contek, “uma combinação para desvalorizar o imóvel visando economizar as despesas cartoriais, por exemplo, é um erro, pois as taxas de cartórios incidem sobre o valor venal ou valor da transação, o que for maior; e a depreciação do valor do imóvel fará o contribuinte pagar mais imposto de ganho de capital na hora da venda”. Além disso, este tipo de transação possui registros públicos que podem ser acessados pela Receita e cruzados com as informações apresentadas pelo contribuinte. Custos com emolumentos de cartório e pagamento de comissão para corretores podem ser somados ao valor de aquisição do imóvel.
4) Valor do imóvel: Se o imóvel for financiado, o contribuinte deve informar no campo “Situação em 31/12/2012” da ficha de “Bens e Direitos” somente o valor da entrada e as parcelas pagas até o último dia do ano. O valor total do imóvel é composto pela soma dos pagamentos ano após ano. Além disso, ainda que o valor do imóvel esteja defasado, não é possível atualizar este custo a preço de mercado.
5) Ficha de ‘Dívidas e Ônus reais’: Diferentemente do que muitos acreditam, compra de imóveis por meio de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ou sujeito às mesmas condições, ou seja, aqueles nos quais o bem é dado como garantia do pagamento – como alienação fiduciária, hipoteca e penhor – não devem ser informadas na ficha de “Dívidas e Ônus Reais”.
6) Herança ou doação: No caso de um imóvel recebido por meio de herança ou doação, é preciso relacionar o bem na ficha de “Bens e Direitos”, informando no campo “Discriminação” o nome e CPF do doador. No campo “Situação em 31/12/2012” deve informar o valor do bem ou direito recebido, conforme estabelecido pelo instrumento de doação. Além disso, é preciso informar o valor correspondente à doação na linha 10 – “Transferências Patrimoniais” – da ficha “Rendimentos Isentos e Não tributáveis”.
7) Venda e ganho de capital: Os bens vendidos em 2012 precisam ser informados na declaração de 2013. A venda deve ser explicada com detalhes no campo “Discriminação” da ficha “Bens e Direitos”, com os dados do comprador (nome, CPF e valor da escritura ou contrato). O campo “Situação em 31/12/2012” não deve ser preenchido. A Receita Federal disponibiliza em seu site o programa GCAP (Ganho de Capital) para que sejam informados os dados referentes á alienação de bens e direitos, inclusive imóveis. Deverão ser informados os dados do imóvel, dados do comprador, além da forma em que a venda foi feita. Na maioria das vezes, a diferença entre o valor do imóvel declarado e o valor da venda gera um ganho, e este valor deve ser tributado. O prazo para recolhimento do imposto sobre ganho de capital é de 30 dias. Se o contribuinte possuir apenas um imóvel e a venda ocorrer por valor igual ou inferior a R$ 440 mil, ou ainda se ele utilizar o valor da venda para comprar outro imóvel no prazo de 180 dias, não haverá incidência de imposto sobre o ganho. Nos dois casos isso vale se o contribuinte não realizou operação similar nos últimos cinco anos. Outra situação de isenção são os ganhos apurados na venda de imóveis adquiridos até o ano de 1969, uma vez que nesses casos há redução de 5% ao ano sobre o valor do ganho, ou seja, 100% de redução do lucro aos 20 anos ou mais.
8) Reformas/benfeitorias: Despesas com construção, ampliação ou reforma de um imóvel devem ser informadas na declaração de ajuste anual e esta é a única maneira de alterar o custo de aquisição de um bem. As benfeitorias devem ser informadas na ficha de “Bens e Direitos”, no campo “Discriminação” do respectivo imóvel. Todas as despesas precisam estar comprovadas por documentação hábil e idônea – como notas fiscais e recibos –, que deve ser mantida em poder do contribuinte por pelo menos cinco anos.
9) Compra em conjunto: O contribuinte que comprar um imóvel em conjunto com outra pessoa deve informar na declaração o percentual a que tem direito. Deve-se informar na ficha de “Bens e Direitos” que o imóvel foi adquirido em sociedade e o percentual da propriedade do declarante. Caso os compradores façam declaração em conjunto, somente o titular deve informar o bem. A exceção é no caso de casais que fazem a declaração em separado. Apenas um dos cônjuges deve informar a posse do bem.
10) Aluguel: Os valores recibos a título de locação de imóvel são considerados rendimentos tributáveis. O proprietário deve informar como “Rendimento Tributável”, já diminuído de impostos, taxas e emolumentos, desde que ele mesmo tenha pago esses encargos.
Por: Fabíola Glenia Do G1, em São Paulo
domingo, 2 de março de 2014
Bens, Direitos e Dívidas que não precisam ser Declarados no IRPF/2014...!!!
O que deve e o que não precisa ser declarado no IR 2014
Veja quais bens, direitos, dívidas e ônus não precisam ser informados, devido a seu baixo valor unitário
São Paulo – Os contribuintes que tiverem que entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2014 deverão informar todos os seus bens, direitos, dívidas e ônus reais e os de seus dependentes que compunham seu patrimônio em 31 de dezembro de 2012 e em 31 de dezembro de 2013, tanto no Brasil, quanto no exterior.
Também deverão ser declaradas todas as aquisições e alienações (compras e vendas) de bens e direitos ocorridas ao longo do ano de 2013.
Finalmente, será preciso informar também todas as dívidas e os ônus reais do declarante e de seus dependentes, existentes em 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2013.
Dependendo do valor do bem, direito ou dívida, não é preciso declará-lo. Veja na lista a seguir o que NÃO precisa ser declarado:
- Saldos de contas correntes e aplicações financeiras inferiores a 140 reais cada um;
- Bens móveis – exceto veículos automotores (como carros), embarcações e aeronaves – e direitos de valor unitário de aquisição inferior a 5 mil reais (como uma joia de 3 mil reais, por exemplo);
- Conjunto de ações e cotas de uma mesma empresa, negociadas em bolsa ou não, assim como ouro ativo financeiro, cujo valor de constituição ou de aquisição seja inferior a mil reais;
- Dívidas e ônus reais, cujo valor seja igual ou inferior a 5 mil reais.
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Finalmente, será preciso informar também todas as dívidas e os ônus reais do declarante e de seus dependentes, existentes em 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2013.
Dependendo do valor do bem, direito ou dívida, não é preciso declará-lo. Veja na lista a seguir o que NÃO precisa ser declarado:
- Saldos de contas correntes e aplicações financeiras inferiores a 140 reais cada um;
- Bens móveis – exceto veículos automotores (como carros), embarcações e aeronaves – e direitos de valor unitário de aquisição inferior a 5 mil reais (como uma joia de 3 mil reais, por exemplo);
- Conjunto de ações e cotas de uma mesma empresa, negociadas em bolsa ou não, assim como ouro ativo financeiro, cujo valor de constituição ou de aquisição seja inferior a mil reais;
- Dívidas e ônus reais, cujo valor seja igual ou inferior a 5 mil reais.
sábado, 1 de março de 2014
Pagar menos IR. e aumentar a Restituição na Declaração de 2013/2014 !!!
Como pagar menos Imposto de Renda e aumentar a restituição em 2014
E não adianta dar uma de espertinho e forjar gastos que não ocorreram, porque o Fisco está cada vez mais rigoroso no cruzamento de dados entre contribuintes e fornecedores de notas fiscais – o que aumenta a possibilidade de cair da malha fina e sofrer penalidades da Receita.
Vale lembrar que só é possível abater o IR sobre os gastos se a declaração for feita no modelo completo, já que o simplificado desconsidera todas as despesas, permitindo deduzir 20% dos rendimentos tributáveis, com um teto limitado a R$ 15.197,02 em 2014.
Se em 2013 as despesas dedutíveis ultrapassarem o teto de R$ 15.197,02, a melhor alternativa é a declaração no modelo completo, observa Vicente Sevilha Junior, CEO da Sevilha Contabilidade. “Recomendo preencher todos os gastos, de toda forma, e o programa da Receita informará qual o modelo mais vantajoso”.
Confira abaixo as alternativas possíveis para abater mais Imposto de Renda no próximo ano:
COMO ABATER DESPESAS COM SAÚDE
Mas é preciso saber que as despesas para fins estéticos não entram na lista, alerta Sevilha Junior. Ele exemplifica: um implante de silicone para reconstrução da mama permite o desconto no imposto, mas se a finalidade for apenas aumentar o tamanho ou colocar botox, não.
Tratamentos odontológicos seguem as mesmas regras. Implantes dentários, cirurgias periodontais e tratamento de canais são válidos, mas clareamento dos dentes não permite o benefício.
“Os gastos médicos feitos em outros países também são dedutíveis, mas é preciso ter o comprovante”, explica o especialista da Confirp. O contribuinte também pode incluir gastos com dependentes na declaração, que possuem limite no desconto. Já as despesas próprias com saúde não têm teto de dedução.
Se o contribuinte gastou R$ 30 mil com uma cirurgia em 2013, e teve rendimentos tributáveis de R$ 100 mil, só pagará imposto sobre R$ 70 mil, exemplifica Domingos.
Quando a despesa médica for de alto valor, Sevilha recomenda perdir um relatório do médico, além da nota fiscal, que deve ficar em poder do contribuinte por pelo menos cinco anos após a entrega da declaração do IR. “Isso porque a Receita pode pedir o comprovante para cruzar as informações”, explica.
COMO DEDUZIR GASTOS COM EDUCAÇÃO
Nem todo contribuinte sabe que é possível adiantar o pagamento de todas as mensalidades escolares do próximo ano ainda em 2013. Este recurso serve para adiantar o abatimento das despesas do Imposto de Renda no ano seguinte, já que todos os pagamentos com educação feitos em 2014 só serão deduzidas em 2015.
Mas para o especialista da Sevilha Contabilidade, nem sempre o artifício é vantajoso. “O limite dedutível nos gastos com instrução em 2014 será de R$ 3.230,46, o que não chega a R$ 300 por mês. É muito pouco, tendo em vista o custo da educação no País. Pode não valer a pena adiantar todas as mensalidades”, alerta.
O limite das despesas com dependentes é ainda menor: R$ 1.974,72. Já casais poderão descontar R$ 3.230,46 cada um em 2014 dos gastos próprios com educação.
Vale ressaltar que apenas os cursos de formação acadêmica são válidos como despesas dedutíveis, como ensino fundamental, ensino médio, curso superior, técnico ou pós-graduação (especialização, MBA, mestrado ou doutorado). “Cursos de idiomas ou de judô não entram na lista”, observa Domingos, da Confirp.
COMO REDUZIR O IR COM PREVIDÊNCIA PRIVADA
Quem contratar um plano de previdência privada ainda este ano na modalidade Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), desde que esteja contribuindo para a Previdência Social (INSS), tem direito a abater todos os aportes feitos sobre os rendimentos tributáveis (salário, aluguel, pro labore etc) em 2014, no limite de 12%, explica Sevilha.
Dessa forma, se o contribuinte pagou R$ 20 mil no PGBL em 2013 e obteve rendimentos de R$ 100 mil neste período, só poderá deduzir R$ 12 mil de imposto, observa Domingos, da Confirp. O calculo do IR será feito sobre o valor de R$ 88 mil, neste caso.
LEIA MAIS: Paga previdência privada? Saiba o que abater do Imposto de Renda
“Mas quando você resgatar o dinheiro anos depois, pagará Imposto de Renda sobre o aporte feito, em compensação”, lembra Domingos. Dessa forma, o abatimento do IR posterga o pagamento do tributo para o momento do resgate.
O valor do imposto ao resgatar o plano será calculado de acordo com a tabela escolhida: regressiva ou progressiva. Na regressiva, as alíquotas diminuem com o tempo do investimento, de 35% para 10%, valor mínimo para planos com mais de 10 anos. Já na progressiva, as taxas variam de zero a 27,5%, ficando cada vez menores conforme aumenta o valor investido.
É preciso tomar cuidado se a escolha for pela previdência complementar no modelo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), pois ela não permite fazer deduções na declaração do Imposto de Renda. “O VGBL é um bom plano pra quem não tem rendimentos tributáveis muito altos”, analisa o CEO da Sevilha Contabilidade.
Outra recomendação é jamais fazer um plano de previdência apenas com o objetivo de abater o IR. "Ele foi feito para o longo prazo e com objetivo de ter recursos para a aposentadoria”, lembra Sevilha.
Ig
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