Dividendos e Juros s/.Capital onde devem ser declarados?

Dividendos devem ser declarados na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, linha 05.
Juros sobre capital próprio devem ser declarados na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, linha 10.

Bebe na barriga pode ser dependente no imposto de renda?

Bebê na barriga pode ser dependente no IR?

Segundo Edino Garcia, consultor da IOB Folhamatic, um bebê só pode ser declarado como dependente depois do nascimento, mas gastos com pré-natal podem ser deduzidos como despesa médica dos pais. 

Pagamento de aluguel e dedutivel?

Posso deduzir o aluguel que eu pago

Não é possível deduzir as despesas pagas a título de aluguel, mas o locatário é obrigado a informar o pagamento na ficha Pagamentos Efetuados, linha 70.
A falta da informação pode acarretar multa de 20% sobre o valor não informado.

Como Declarar Auxilio Creche...!!!

O internauta tem dúvida sobre como declarar a parcela de R$ 550 que recebe a título de auxílio-creche. O valor total da mensalidade da escola da filha é de R$ 950.
O auxílio-creche deve ser declarado na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, linha 24 (outros).
O valor pago pela mensalidade deve ser declarado em Pagamentos Efetuados. O valor que foi reembolsado deve ser declarado na linha Valor não Dedutível.

Como pagar menos Imposto de Renda na Venda de um imóvel....!!!

Os últimos anos foram um oásis para quem já tinha seu imóvel  próprio. Os preços subiram nas alturas... Aí o indivíduo decide vender seu imóvel para embolsar este lucro e percebe que terá que pagar um imposto enorme sobre todo este ganho. O que fazer? 

Via de regra, ao vender seu imóvel, o cidadão pagará um imposto de 15% sobre o ganho de capital nesta negociação, ou seja, na diferença positiva entre o valor de compra - que deve estar informado na declaração do imposto de renda - e o valor de venda. Muitos acham que este imposto só deverá ser pago em abril do ano seguinte quando for efetuada a declaração de renda, porém, o contribuinte deverá quitar o tributo até o último dia útil do mês seguinte ao da venda. 

Para isto, será necessário preencher o Programa de Apuração de Ganho de Capital – que pode ser baixado do site da Receita -, que irá ajudar o vendedor a calcular o imposto, emitir o DARF para pagamento do imposto e depois até exportar estas informações para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do ano seguinte. 

Porém, existem algumas formas previstas na legislação brasileira de se evitar ou pelo menos minimizar o imposto na venda deste imovel. E aí é que entra o Planejamento Tributário visando obter uma economia destes impostos.

Veja abaixo algumas maneiras de minimizar ou até evitar o imposto sobre o ganho de capital na venda de um imóvel: 

1. Comprar outro imóvel residencial em até 180 dias 

É possível ficar isento da tributação de ganho de capital se o valor da venda for utilizado para comprar um novo imóvel e o contrato de compra e venda for assinado em até 180 dias da venda. Porém, iste benefício só é válido para pessoas físicas e para imóveis residenciais. Vale ressaltar que se a venda for efetuada depois da compra, este benefício não poderá ser utilizado. Porém, o contribuinte somente poderá usufruir desta isenção uma vez a cada cinco anos. 

Se não for empregado o valor total da venda em uma nova compra, por exemplo, o novo imóvel custar a metade do valor recebido pela venda, o imposto só incidirá proporcionalmente sobre os 50% que não foram gastos. 

2. Vender imóveis por até R$ 440 mil. 

Se o imóvel for vendido por até R$ 440 mil, também haverá isenção de imposto e nem será preciso comprar outro imóvel com este valor, basta que seja o único 

imóvel no nome do contribuinte e que ele não tenha alienado nenhum imóvel nos últimos 5 anos, independente de ter utilizado esta isenção ou não. 

3. Vender imóveis de pequeno valor 

Para os bens de pequeno valor, incluindo os imóveis de qualquer natureza, com valor de venda de até R$ 35 mil não há tributação sobre o ganho de capital, sem nenhuma restrição. 

4. Atualizar o valor histórico do imóvel incluindo os custos de aquisição/venda e benfeitorias 

Também é permitido incluir as benfeitorias no valor histórico do imóvel que consta na declaração. Desta forma, o ganho de capital na venda será menor e o valor a pagar de imposto sobre este ganho também. Mas para isto é preciso guardar todas as notas e recibos por até 5 anos após a venda do bem para comprovar o aumento do valor histórico para a Receita Federal. Podem ser declaradas as obras de reforma, ampliação, pintura e pequenos reparos. 

Também é possível incluir no valor declarado do apartamento os montantes gastos com o imposto de transmissão (ITBI) e até com os juros pagos do financiamento. 

No momento da venda, é permitido abater também o que foi pago de corretagem, desde que seja declarado na aba de pagamento efetuados. 

5. Utilizar o fator redutor de ganho de capital 

Para quem tem mais idade, ainda tem um benefício a mais, a isenção do tributo para os imóveis comprados antes de 1969. 

Se o imóvel tiver sido adquirido entre 1970 e 1988 também haverá uma redução do imposto pelo fator redutor, conforme tabela a seguir:

E mais recentemente, a MP do Bem de 2005 introduziu novamente o fator redutor do ganho de capital para imóveis mais novos, onde o imposto vai diminuindo conforme o tempo em que o bem ficou sob a propriedade do contribuinte. 

Uma questão interessante é no caso de bens adquiridos por meio de herança. Neste caso, é importante verificar a possibilidade de transferir o imóvel para o herdeiro pelo valor de mercado e não pelo valor histórico, como seria o mais indicado aparentemente para não precisar pagar o imposto de renda de ganho de capital nesta transação. 

Algumas vezes, se o imóvel tiver sido adquirido pelo falecido há muito tempo, o espólio poderá usufruir dos benefícios do fator redutor citados acima e ficar isento da tributação ou ter uma boa redução do imposto a pagar. O único senão é que neste segundo caso, o imposto deverá ser antecipado, porém quando o herdeiro for vender o imóvel recebido de herança, pagará o imposto somente sobre o ganho de capital acima deste valor atualizado a mercado no momento do inventário. Dependendo da situação, mesmo se for necessário adiantar o imposto, ainda poderá ser bem vantajoso.

A regra geral é que o contribuinte que obtiver ganho de capital na venda de seu imóvel estará sujeito ao pagamento de imposto de 15%. Entretanto, há várias situações previstas na lei que permitem a redução ou até isenção total deste imposto. Estas regras não devem ser desprezadas, principalmente pelo contribuinte que já possui o bem há bastante tempo.

Lembre-se de ficar a tento à legislação, pois isso pode significar uma boa economia no imposto a pagar no caso de ganho de capital na venda do seu imóvel.

Por: Letícia Camargo - Colunista financeira do Corretor da Vez
Especial para o Blog Marketing e Publicidade Imobiliária 

Saiba como Declarar o seu Imóvel no Imposto de Renda....!!!

Para quem possui um imóvel e tem a obrigação de declarar seu IR para a Receita porque recebeu rendimentos além dos montantes de isenção ou possui bens com valores acima de R$ 300 mil, é preciso ficar bem atento às regras para a declaração. 

Imóvel quitado ou recebido em doação/herança


Se você adquiriu um imóvel em 2012, é preciso declará-lo na ficha “Bens e Direitos” de sua Declaração de Ajuste Anual sob um dos códigos entre o 01 e o 19, conforme o que melhor identificar o seu bem. 

No campo “Discriminação” coloque a descrição do imóvel, o nome e o CPF ou CNPJ do vendedor. Deixe em branco o campo “situação em 2011” e lance o valor da escritura no campo “situação em 2012” se o imóvel tiver sido comprado à vista ou se você o tiver recebido como doação ou herança. 

Nestes dois últimos casos, não se esqueça de lançar este valor na ficha de “Rendimentos isentos’” no item 10 (doações e heranças). Porém, apesar de esta doação/herança ser isenta de IR para quem recebe o bem, poderá ser devido o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis ou Doação) ao Estado por este mesmo contribuinte. 

Se o imóvel já estava declarado nos anos anteriores, basta repetir o valor que constava na declaração, pois, infelizmente não é possível atualizar este valor conforme o preço de mercado. Somente se forem efetuadas benfeitorias neste bem é que o seu preço poderá ser ajustado no IR. Veja o post “Como pagar menos IR na venda de um imóvel” para mais detalhes. 

Imóvel financiado 

No caso de imóvel comprado a prazo, o contribuinte deverá declarar o bem na ficha “Bens e Direitos” sob um dos códigos citados acima, informando a descrição do bem, o nome e o CNPJ da instituição financiadora e as condições do financiamento. 

Para um financiamento iniciado em 2012, basta deixar o campo “situação em 2011” em branco e lançar os valores pagos em 2012 no campo “situação em 2012”, incluindo a entrada, as parcelas pagas, o ITBI e as reformas, se for o caso. Não se deve preencher esta lacuna com o valor total do imóvel, somente com o que já foi pago até então. 

Se o imóvel já havia sido declarado anteriormente, repita o valor lançado em 2011 em “situação em 2011” e some a este montante os valores pagos no ano de 2012, lançando este total em “situação em 2012”. 

Não se deve incluir na ficha “Dívidas e Ônus Reais” as parcelas restantes do financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) nem mesmo aqueles sujeitos às mesmas condições, ou seja, quando o bem é dado como garantia do pagamento (alienação fiduciária, hipoteca e penhor). 

E também não se deve preencher na ficha “Pagamentos efetuados” o valor pago ao vendedor do imóvel. 

Por fim, lembre-se que o lançamento do imóvel na declaração deverá ser sempre efetuado pelo regime de caixa, ou seja, pelo que foi pago naquele ano ou, se já estiver quitado, repetindo os montantes dos anos anteriores. Para um imóvel novo, considere o ano em que foi assinado o contrato particular de compra e venda e paga pelo menos a entrada, mesmo que ainda não tenha sido registrada em cartório a escritura do mesmo.

Por: Letícia Camargo - Colunista financeira do Corretor da Vez
Especial para o Blog Marketing e Publicidade Imobiliária  

Pode ser Declarada a Pensão Alimentícia paga por acordo Verbal...!!!

A Declaração do IRPF (SRF) somente aceita como dedutível a Pensão Alimenticia decorrente de acordo judicial, no caso de acordo verbal ainda que paga normalmente são indedutíveis para fins de imposto de renda.