EMPRÉSTIMOS ENTRE SÓCIOS E SOCIEDADES-Contratos de Mutuos !!!

EMPRÉSTIMOS (MÚTUOS) ENTRE SÓCIOS E SOCIEDADES

OCORRE COMUMENTE A PRÁTICA DOS SÓCIOS EMPRESTAREM DINHEIRO PARA A SOCIEDADE DA QUAL PARTICIPEM DO CAPITAL SOCIAL, OCORRENDO TAMBÉM O CASO DA SOCIEDADE EMPRESTAR DINHEIRO AOS SEUS SÓCIOS. VEJAM ABAIXO ALGUNS PONTOS DE ATENÇÃO QUANTO AOS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS E LEGAIS QUE SÃO EXIGIDOS NESTAS OPERAÇÕES.
EM REGRA GERAL, TODAS AS OPERAÇÕES DE MÚTUO, PARA FINS LEGAIS DEVEM SER REGULADAS POR CONTRATO DE MÚTUO POR ESCRITO E ASSINADO PELAS PARTES ENVOLVIDAS, NO QUAL DEVEM SER FIXADAS AS CONDIÇÕES GERAIS DE OPERAÇÕES, OU SEJA, PRAZOS E FORMAS DE PAGAMENTOS, JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS DENTRE DIVERSAS OUTRAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS E DE GARANTIAS NO QUE CONCERNE AO CONTRATO.


1- SÓCIO ( PESSOA FÍSICA) EMPRESTA A SOCIEDADE (PESSOA JURÍDICA)

QUANDO DA OFICIALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO, MAS ESPECIFICAMENTE NA DETERMINAÇÃO DA TAXA DE JUROS A SER EMPREGADA, DEVE-SE OBSERVAR O LIMITE MÁXIMO DE 12% (DOZE POR CENTO) DE JUROS AO ANO, SALVO NO CASO DO SÓCIO TER OBTIDO ESSE RECURSO MEDIANTE TOMADA DE EMPRÉSTIMOS OU FINANCIAMENTO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NESSA SITUAÇÃO A PARCELA DE JUROS A SER APROPRIADA É A MESMA DA OBTENÇÃO DO RECURSO.
SOBRE OS RENDIMENTOS PAGOS OU CREDITADOS Á PESSOA FÍSICA (SÓCIO) DEVERÁ A EMPRESA RETER O IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELO SÓCIO Á A LIQUOTA DE 20% (VINTE POR CENTO) E RECOLHER EM CÓDIGO ESPECÍFICO A RECEITA FEDERAL. ESSA RETENÇÃO SE DÁ DE MANEIRA EXCLUSIVA, OU SEJA, NÃO É CLASSIFICADA COMO ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL E SIM COMO DEFINITIVA.


2- SOCIEDADE (PESSOA JURÍDICA) EMPRESTA AO SÓCIO (PESSOA FÍSICA)

A TAXA FIXA PREVISTA EM LEI QUE É DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO, CASO A EMPRESA DISPOR DOS RECURSOS NESTE ATO OU DA TAXA CONTRATADA PELA EMPRESA SE ELA OBTEVE OS RECURSOS MEDIANTE OUTRA EMPRESA, SENDO ELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU NÃO. TODAVIA SE OS RECURSOS FORAM OBTIDOS MEDIANTE EMPRÉSTIMOS, E NÃO FORAM ADOTADAS AS MESMAS TAXAS DE JUROS NO REPASSE DO RECURSO, A DESPESA FINANCEIRA SUPORTADAD PELA EMPRESA PODERÁ SER CONSIDERADA PELO FISCO COMO DESPESA NÃO NECESSÁRIA E DESTA FORMA INDEDUTÍVEL PARA EFEITO DA DETERMINAÇÃO DO LUCRO REAL.
OS RENDIMENTOS AUFERIDOS PELA EMPRESA SERÃO CONTABILIZADOS COMO RECEITA FINANCEIRA INTEGRANDO ASSIM A BASE DE CÁLCULO PARA TODOS OS TRIBUTOS QUE TENHAM COMO BASE A RECEITA BRUTA TOTAL DA EMPRESA.
DOS RENDIMENTOS RECEBIDOS, DEVERÁ A EMPRESA RECOLHER COMO ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO A PARCELA DE 20% (VINTE POR CENTO) DO MESMO, PODENDO COMPENSAR ESSE VALOR QUANDO DO PAGAMENTO DO IRPJ DEVIDO.
NO CASO DA EMPRESA SER OPTANTE PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL, A RETENÇÃO DO IRRF SERÁ CONSIDERADA COMO DEFINITIVA, NÃO PODENDO SE REITITUIR NEM COMPENSAR ESTE VALOR.
FICAM SUJEITAS AO IOF (IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS) AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO DO DECRETO 2219/97, SENDO DESCONTADO DO VALOR ENTREGUE OU PAGO SEPARADAMENTE O VALOR DEVIDO DO IOF QUE SE DÁ A APLICAÇÃO DA SEGUINTE FÓRMULA PARA A DETERMINAÇÃO DA ALÍQUOTA A SER APLICADA SOBRE O VALOR DO EMPRÉSTIMO, COMO SEGUE:
ALÍQUOTA=PRAZO DE PAGAMENTO(NÚMERO DE DIAS) X 0,0041% AO DIA.