SEU IMPOSTO DE RENDA
Eu e minha irmã temos um apartamento (50% para cada um ). Como faço para declarar a renda obtida do aluguel deste imóvel no carnê leão? Divido o valor líquido recebido por dois e lanço em cada um dos carnês? E o que acontece com o imposto a ser pago, também tem que ser dividido? Ou pode ser pago por um dos dois ou acerto de contas feito fora da declaração anual de ajuste? (Marcellus Reiter)
Em primeiro lugar, o contrato de locação deve prever qual será a remuneração de aluguel pertencente a cada locador dono do imóvel, tendo em vista que são irmãos. Caso não conte no contrato de locação, deve –se providenciar aditivo ao mesmo. Neste caso, a tributação correrá de acordo com o contrato de locação, ou seja, recairá sobre a remuneração que pertence a cada um individualmente e assim será informado na Declaração de Ajuste Anual.
Vendi imóvel por contrato de gaveta em 2003. O comprador agora está vendendo o imóvel e me pediu procuração para que passe o imóvel diretamente para o novo comprador. Na ocasião, relatei a venda dei baixa no meu IR. Pergunto: a legislação permite essa possibilidade ou teremos que formalize a venda de Registro de Imóveis (aquela feita por contrato de gaveta em 2003) para que o imóvel seja, do primeiro comprador, vendido para o atual? (Luiz Henrique Lima )
Essa não é mais uma questão tributária, mas civil. Para o Imposto de Renda, ao efetuar a baixa na Declaração de Bens e Direitos do imóvel e apurar ganho ou perda de capital, na época já produziu os efeitos tributários. Agora a questão é civil, de contrato e escritura pública.
O globo Caderno Economia
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