Ø
A aquisição dos 50% do imóvel pertencentes ao
seu ex-marido será informada na Declaração de Bens e Direitos, no mesmo item
onde constam os outros 50%, discriminando essa aquisição. Em “Situação em
31/12/2012”, informe o valor constante em 31/12/2011 mais o valor pago por essa
aquisição.
RECEBI EM 2012 VALOR
POR PROCESSO TRABALHISTA DE UMA EMPRESA, RETROATIVO AOS ÚLTIMOS CINCO ANOS.
ONDE E COMO DECLARAR? (Sergio Ribeiro)
Ø
Os rendimentos tributáveis recebidos
acumuladamente provenientes do trabalho serão informados na ficha “Rendimentos
Recebidos Acumuladamente”, e você poderá optar pela forma de tributação, se
exclusiva na fonte ou na Declaração de Ajuste Anual.
MINHA ESPOSA, QUE É
DEFICIENTE FÍSICA, ADQUIRIU UM VEÍCULO COM ISENÇÃO DE IPI E ICMS. COMO O CARRO
É DE USO EXCLUSIVO DELA, POSSO DESCONSIDERÁ-LO COMO BEM DE USO COMUM DO CASAL,
JÁ QUE DECLARAMOS O IR EM SEPARADO? (Luis Mendonça)
Ø
Embora o veículo seja de uso especial da sua
esposa, é um bem comum do casal, considerando que o regime de casamento é
parcial ou universal. Dessa forma, apresentando declaração em separado, deve
constar apenas da declaração eleita para constar os bens comuns.
MINHA FILHA, NO
ANO-BASE DE 2011, TEVE IR A PAGAR DE R$9,60. LOGO, O DARF NÃO FOI EMITIDO, POR
SER INFERIOR A R$10,00. ESTE ANO, ELA TEM R$410,00 A PAGAR E VAI PARCELAR EM
OITO COTAS. NÃO CONSIGO INCLUIR ESTE VALOR LUGAR ALGUM. COMO INCLUIR NO IR
DESTE ANO, JÁ QUE O CAMPO DO IMPOSTO A PAGAR APURADO PELO PROGRAMA DO IR NÃO
PERMITE ALTERAÇÃO? (Waltencir Xavier)
Ø
O valor abaixo de R$10,00 apurado na IRPF/2012,
relativo ao ano-calendário de 2011, não será informado no IRPF/2013, relativo
ao ano-calendário de 2012, em virtude de não ter campo para essa informação.
Recomendamos que seja somado à primeira quota do IRPF/2013, a ser recolhido até
o próximo dia 30 de abril.
SAÍ DO BRASIL EM
MEADOS DE 2011, FIZ SAÍDA DEFINITIVA NO ANO PASSADO E TAMBÉM DECLAREI
NORMALMENTE. AGORA, ESTE ANO, NÃO SEI O QUE TENHO QUE FAZER. COMO NÃO HÁ
MOVIMENTAÇÕES REFERENTES A 2012 E UMA VEZ QUE TENHO DECLARAÇÃO DE SAÍDA
DEFINITIVA, COMO PROCEDER? (Tiago)
Ø
Como você entregou Declaração de Saída
Definitiva do Brasil e não tem mais o status de residente no Brasil, não está
obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual. Ficará obrigado a entregar a
Declaração de Ajuste anual quando retornar ao Brasil.
O Globo 17/03/2013