Dúvidas frequentes na declração IRPF (50% de um imóvel comprado do marido, Indenização trabalhista, Carro para deficiente físico, Pagto. IR. valor menor que R$.10,00, Entrega de decl.de Saida definitiva do Brasil. Como proceder nesses casos?).

TINHA 50% DE UM IMÓVEL, E MEU EX-MARIDO, OUTROS 50%, ACORDADOS NA SEPARAÇÃO LEGAL E DECLARADOS NO IR. EM DEZEMBRO DE 2012, ADQUIRI OS 50% DELE. COMO DECLARO? (Martha Rodrigues)

Ø  A aquisição dos 50% do imóvel pertencentes ao seu ex-marido será informada na Declaração de Bens e Direitos, no mesmo item onde constam os outros 50%, discriminando essa aquisição. Em “Situação em 31/12/2012”, informe o valor constante em 31/12/2011 mais o valor pago por essa aquisição.

RECEBI EM 2012 VALOR POR PROCESSO TRABALHISTA DE UMA EMPRESA, RETROATIVO AOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. ONDE E COMO DECLARAR? (Sergio Ribeiro)

Ø  Os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente provenientes do trabalho serão informados na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”, e você poderá optar pela forma de tributação, se exclusiva na fonte ou na Declaração de Ajuste Anual.

MINHA ESPOSA, QUE É DEFICIENTE FÍSICA, ADQUIRIU UM VEÍCULO COM ISENÇÃO DE IPI E ICMS. COMO O CARRO É DE USO EXCLUSIVO DELA, POSSO DESCONSIDERÁ-LO COMO BEM DE USO COMUM DO CASAL, JÁ QUE DECLARAMOS O IR EM SEPARADO? (Luis Mendonça)

Ø  Embora o veículo seja de uso especial da sua esposa, é um bem comum do casal, considerando que o regime de casamento é parcial ou universal. Dessa forma, apresentando declaração em separado, deve constar apenas da declaração eleita para constar os bens comuns.

MINHA FILHA, NO ANO-BASE DE 2011, TEVE IR A PAGAR DE R$9,60. LOGO, O DARF NÃO FOI EMITIDO, POR SER INFERIOR A R$10,00. ESTE ANO, ELA TEM R$410,00 A PAGAR E VAI PARCELAR EM OITO COTAS. NÃO CONSIGO INCLUIR ESTE VALOR LUGAR ALGUM. COMO INCLUIR NO IR DESTE ANO, JÁ QUE O CAMPO DO IMPOSTO A PAGAR APURADO PELO PROGRAMA DO IR NÃO PERMITE ALTERAÇÃO? (Waltencir Xavier)

Ø  O valor abaixo de R$10,00 apurado na IRPF/2012, relativo ao ano-calendário de 2011, não será informado no IRPF/2013, relativo ao ano-calendário de 2012, em virtude de não ter campo para essa informação. Recomendamos que seja somado à primeira quota do IRPF/2013, a ser recolhido até o próximo dia 30 de abril.

SAÍ DO BRASIL EM MEADOS DE 2011, FIZ SAÍDA DEFINITIVA NO ANO PASSADO E TAMBÉM DECLAREI NORMALMENTE. AGORA, ESTE ANO, NÃO SEI O QUE TENHO QUE FAZER. COMO NÃO HÁ MOVIMENTAÇÕES REFERENTES A 2012 E UMA VEZ QUE TENHO DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA, COMO PROCEDER? (Tiago)

Ø  Como você entregou Declaração de Saída Definitiva do Brasil e não tem mais o status de residente no Brasil, não está obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual. Ficará obrigado a entregar a Declaração de Ajuste anual quando retornar ao Brasil.

O Globo 17/03/2013