10 DICAS para declarar imóvel no Exercício de 2014 Ano 2013...!!!

Valor do imóvel não pode ser atualizado a preço de mercado. Contribuinte que vende um bem deve apurar o ganho de capital.
  
Comprar – ou ganhar – um imóvel é muito bom, mas na hora de informar esta transação na declaração de Imposto de Renda, tem contribuinte que até preferiria nem ter casa própria nessa hora.

Tudo é motivo de dúvida: se o imóvel foi financiado, se foi comprado por mais de uma pessoa, se está em reforma... Prova disso é que, ao longo de todo o período de entrega da declaração, o G1 respondeu dúvidas de leitores sobre os mais variados temas relacionados ao IR. O item com o maior número de dúvidas foi justamente o de imóveis.

Então, para quem vai aproveitar as últimas horas de prazo para a entrega da declaração, seguem dez dicas de especialistas para declarar imóveis. A lista foi formulada com a ajuda de Meire Poza, gestora da Arbor Contábil e parceira do Investmania; Marcia Ruiz Alcazar, diretora-administrativa da Seteco Consultoria Contábil; Antônio Teixeira Bacalhau, consultor da IOB Folhamatic; Silvinei Cordeiro Toffanin, diretor da Direto Contabilidade, Gestão e Consultoria; Edmilson de Ataíde, diretor da Contek; Rogério Massami Kita, sócio-diretor da NK Contabilidade; Tethuo Ogassawara, sócio-diretor da auditoria e consultoria KSI Brasil; Daniel Nogueira, especialista em IR para Pessoa Física da Crowe Horwath Brasil.

1) Aquisição de imóvel: Quem adquiriu um imóvel no ano anterior deve informar a transação preenchendo a ficha de “Bens e Direitos”, no item 21. No campo “Discriminação”, é preciso informar todos os dados da negociação, tais como valor total do negócio, dados do vendedor, endereço do imóvel, forma de pagamento, etc.

2) Data da inclusão do bem na declaração:  Muitos contribuintes ainda acham que somente após passar a escritura de propriedade é que os imóveis devem ser lançados na declaração. “Isso é um erro. Qualquer formalização de compra e venda deve ser declarada. Por exemplo, a compra de um imóvel na planta deve ser declarada deste o primeiro pagamento à construtora”, diz Edmilson de Ataide, da Contek.

 3) Valor da escritura ou do contrato: É importante declarar o imóvel sempre pelo valor de transação efetivo. De acordo com o especialista da Contek, “uma combinação para desvalorizar o imóvel visando economizar as despesas cartoriais, por exemplo, é um erro, pois as taxas de cartórios incidem sobre o valor venal ou valor da transação, o que for maior; e a depreciação do valor do imóvel fará o contribuinte pagar mais imposto de ganho de capital na hora da venda”. Além disso, este tipo de transação possui registros públicos que podem ser acessados pela Receita e cruzados com as informações apresentadas pelo contribuinte. Custos com emolumentos de cartório e pagamento de comissão para corretores podem ser somados ao valor de aquisição do imóvel.

4) Valor do imóvel: Se o imóvel for financiado, o contribuinte deve informar no campo “Situação em 31/12/2012” da ficha de “Bens e Direitos” somente o valor da entrada e as parcelas pagas até o último dia do ano. O valor total do imóvel é composto pela soma dos pagamentos ano após ano. Além disso, ainda que o valor do imóvel esteja defasado, não é possível atualizar este custo a preço de mercado.

5) Ficha de ‘Dívidas e Ônus reais’: Diferentemente do que muitos acreditam, compra de imóveis por meio de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ou sujeito às mesmas condições, ou seja, aqueles nos quais o bem é dado como garantia do pagamento – como alienação fiduciária, hipoteca e penhor – não devem ser informadas na ficha de “Dívidas e Ônus Reais”.

6) Herança ou doação: No caso de um imóvel recebido por meio de herança ou doação, é preciso relacionar o bem na ficha de “Bens e Direitos”, informando no campo “Discriminação” o nome e CPF do doador. No campo “Situação em 31/12/2012” deve informar o valor do bem ou direito recebido, conforme estabelecido pelo instrumento de doação. Além disso, é preciso informar o valor correspondente à doação na linha 10 – “Transferências Patrimoniais” – da ficha “Rendimentos Isentos e Não tributáveis”.

7) Venda e ganho de capital: Os bens vendidos em 2012 precisam ser informados na declaração de 2013. A venda deve ser explicada com detalhes no campo “Discriminação” da ficha “Bens e Direitos”, com os dados do comprador (nome, CPF e valor da escritura ou contrato). O campo “Situação em 31/12/2012” não deve ser preenchido. A Receita Federal disponibiliza em seu site o programa GCAP (Ganho de Capital) para que sejam informados os dados referentes á alienação de bens e direitos, inclusive imóveis. Deverão ser informados os dados do imóvel, dados do comprador, além da forma em que a venda foi feita. Na maioria das vezes, a diferença entre o valor do imóvel declarado e o valor da venda gera um ganho, e este valor deve ser tributado. O prazo para recolhimento do imposto sobre ganho de capital é de 30 dias. Se o contribuinte possuir apenas um imóvel e a venda ocorrer por valor igual ou inferior a R$ 440 mil, ou ainda se ele utilizar o valor da venda para comprar outro imóvel no prazo de 180 dias, não haverá incidência de imposto sobre o ganho. Nos dois casos isso vale se o contribuinte não realizou operação similar nos últimos cinco anos. Outra situação de isenção são os ganhos apurados na venda de imóveis adquiridos até o ano de 1969, uma vez que nesses casos há redução de 5% ao ano sobre o valor do ganho, ou seja, 100% de redução do lucro aos 20 anos ou mais.

8) Reformas/benfeitorias: Despesas com construção, ampliação ou reforma de um imóvel devem ser informadas na declaração de ajuste anual e esta é a única maneira de alterar o custo de aquisição de um bem. As benfeitorias devem ser informadas na ficha de “Bens e Direitos”, no campo “Discriminação” do respectivo imóvel. Todas as despesas precisam estar comprovadas por documentação hábil e idônea – como notas fiscais e recibos –, que deve ser mantida em poder do contribuinte por pelo menos cinco anos.

9) Compra em conjunto: O contribuinte que comprar um imóvel em conjunto com outra pessoa deve informar na declaração o percentual a que tem direito. Deve-se informar na ficha de “Bens e Direitos” que o imóvel foi adquirido em sociedade e o percentual da propriedade do declarante. Caso os compradores façam declaração em conjunto, somente o titular deve informar o bem. A exceção é no caso de casais que fazem a declaração em separado. Apenas um dos cônjuges deve informar a posse do bem.

10) Aluguel: Os valores recibos a título de locação de imóvel são considerados rendimentos tributáveis. O proprietário deve informar como “Rendimento Tributável”, já diminuído de impostos, taxas e emolumentos, desde que ele mesmo tenha pago esses encargos.

Por: Fabíola Glenia Do G1, em São Paulo

Bens, Direitos e Dívidas que não precisam ser Declarados no IRPF/2014...!!!

O que deve e o que não precisa ser declarado no IR 2014

Veja quais bens, direitos, dívidas e ônus não precisam ser informados, devido a seu baixo valor unitário

inShare1

Casa Cláudia

Joalheria: uma joia de menos de 5 mil reais é um exemplo de bem de pequeno valor e não precisa ser declarada

São Paulo – Os contribuintes que tiverem que entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2014 deverão informar todos os seus bens, direitos, dívidas e ônus reais e os de seus dependentes que compunham seu patrimônio em 31 de dezembro de 2012 e em 31 de dezembro de 2013, tanto no Brasil, quanto no exterior.

Leia Mais

• 22/02/2014 | Receita libera programas Carnê-Leão e Ganhos de Capital 2014
• 21/02/2014 | Receita diz que 90% poderão fazer o IR em dispositivo móvel
• 21/02/2014 | Prazo para entregar declaração e pagar IR termina em 30/04
• 21/02/2014 | Contribuinte poderá recuperar arquivo enviado para Receita

Também deverão ser declaradas todas as aquisições e alienações (compras e vendas) de bens e direitos ocorridas ao longo do ano de 2013.
Finalmente, será preciso informar também todas as dívidas e os ônus reais do declarante e de seus dependentes, existentes em 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2013.
Dependendo do valor do bem, direito ou dívida, não é preciso declará-lo. Veja na lista a seguir o que NÃO precisa ser declarado:
- Saldos de contas correntes e aplicações financeiras inferiores a 140 reais cada um;
- Bens móveis – exceto veículos automotores (como carros), embarcações e aeronaves – e direitos de valor unitário de aquisição inferior a 5 mil reais (como uma joia de 3 mil reais, por exemplo);
- Conjunto de ações e cotas de uma mesma empresa, negociadas em bolsa ou não, assim como ouro ativo financeiro, cujo valor de constituição ou de aquisição seja inferior a mil reais;
- Dívidas e ônus reais, cujo valor seja igual ou inferior a 5 mil reais.

Pagar menos IR. e aumentar a Restituição na Declaração de 2013/2014 !!!

Como pagar menos Imposto de Renda e aumentar a restituição em 2014

Até 31 de dezembro, ainda é possível usar alguns artifícios para aumentar sua restituição do Imposto de Renda Pessoa Física em 2014 (ano-base 2013). O contribuinte pode aproveitar seu 13º salário ou até mesmo a restituição do IR deste ano e adiantar para agora as despesas dedutíveis que faria a partir de janeiro. Assim, pode se beneficiar da lei que permite abater gastos com saúde e educação, por exemplo.

Mas especialistas em tributação alertam que ninguém deve arrancar um dente ou contratar um plano de previdência privada só para pagar menos imposto. O recurso deve vir acompanhado da necessidade real de utilizá-lo, até porque envolve despesas que pesam bastante no bolso.

E não adianta dar uma de espertinho e forjar gastos que não ocorreram, porque o Fisco está cada vez mais rigoroso no cruzamento de dados entre contribuintes e fornecedores de notas fiscais – o que aumenta a possibilidade de cair da malha fina e sofrer penalidades da Receita.

Vale lembrar que só é possível abater o IR sobre os gastos se a declaração for feita no modelo completo, já que o simplificado desconsidera todas as despesas, permitindo deduzir 20% dos rendimentos tributáveis, com um teto limitado a R$ 15.197,02 em 2014.

“O formulário simplificado é o melhor para quem não possui grandes despesas dedutíveis”, explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos. Esta opção, portanto, dispensa a necessidade de informar qualquer gasto feito no ano anterior à declaração.

Se em 2013 as despesas dedutíveis ultrapassarem o teto de R$ 15.197,02, a melhor alternativa é a declaração no modelo completo, observa Vicente Sevilha Junior, CEO da Sevilha Contabilidade. “Recomendo preencher todos os gastos, de toda forma, e o programa da Receita informará qual o modelo mais vantajoso”.

Confira abaixo as alternativas possíveis para abater mais Imposto de Renda no próximo ano:

COMO ABATER DESPESAS COM SAÚDE

Sabe aquele check-up geral que estava marcado para janeiro? Se você puder adiantar os exames para até 31 de dezembro, é possível abater o valor gasto de seus rendimentos tributáveis em 2014. “O mesmo vale para procedimentos cirúrgicos, terapias, tratamento psicológico, odontológico e até cirurgias plásticas”, explica Domingos.

Mas é preciso saber que as despesas para fins estéticos não entram na lista, alerta Sevilha Junior. Ele exemplifica: um implante de silicone para reconstrução da mama permite o desconto no imposto, mas se a finalidade for apenas aumentar o tamanho ou colocar botox, não.

Tratamentos odontológicos seguem as mesmas regras. Implantes dentários, cirurgias periodontais e tratamento de canais são válidos, mas clareamento dos dentes não permite o benefício.

“Os gastos médicos feitos em outros países também são dedutíveis, mas é preciso ter o comprovante”, explica o especialista da Confirp. O contribuinte também pode incluir gastos com dependentes na declaração, que possuem limite no desconto. Já as despesas próprias com saúde não têm teto de dedução.

Se o contribuinte gastou R$ 30 mil com uma cirurgia em 2013, e teve rendimentos tributáveis de R$ 100 mil, só pagará imposto sobre R$ 70 mil, exemplifica Domingos.

Quando a despesa médica for de alto valor, Sevilha recomenda perdir um relatório do médico, além da nota fiscal, que deve ficar em poder do contribuinte por pelo menos cinco anos após a entrega da declaração do IR. “Isso porque a Receita pode pedir o comprovante para cruzar as informações”, explica.

COMO DEDUZIR GASTOS COM EDUCAÇÃO

Nem todo contribuinte sabe que é possível adiantar o pagamento de todas as mensalidades escolares do próximo ano ainda em 2013. Este recurso serve para adiantar o abatimento das despesas do Imposto de Renda no ano seguinte, já que todos os pagamentos com educação feitos em 2014 só serão deduzidas em 2015.

Mas para o especialista da Sevilha Contabilidade, nem sempre o artifício é vantajoso. “O limite dedutível nos gastos com instrução em 2014 será de R$ 3.230,46, o que não chega a R$ 300 por mês. É muito pouco, tendo em vista o custo da educação no País. Pode não valer a pena adiantar todas as mensalidades”, alerta.

O limite das despesas com dependentes é ainda menor: R$ 1.974,72. Já casais poderão descontar R$ 3.230,46 cada um em 2014 dos gastos próprios com educação.

Vale ressaltar que apenas os cursos de formação acadêmica são válidos como despesas dedutíveis, como ensino fundamental, ensino médio, curso superior, técnico ou pós-graduação (especialização, MBA, mestrado ou doutorado). “Cursos de idiomas ou de judô não entram na lista”, observa Domingos, da Confirp.

COMO REDUZIR O IR COM PREVIDÊNCIA PRIVADA

Quem contratar um plano de previdência privada ainda este ano na modalidade Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), desde que esteja contribuindo para a Previdência Social (INSS), tem direito a abater todos os aportes feitos sobre os rendimentos tributáveis (salário, aluguel, pro labore etc) em 2014, no limite de 12%, explica Sevilha.

Dessa forma, se o contribuinte pagou R$ 20 mil no PGBL em 2013 e obteve rendimentos de R$ 100 mil neste período, só poderá deduzir R$ 12 mil de imposto, observa Domingos, da Confirp. O calculo do IR será feito sobre o valor de R$ 88 mil, neste caso.

LEIA MAIS: Paga previdência privada? Saiba o que abater do Imposto de Renda

“Mas quando você resgatar o dinheiro anos depois, pagará Imposto de Renda sobre o aporte feito, em compensação”, lembra Domingos. Dessa forma, o abatimento do IR posterga o pagamento do tributo para o momento do resgate.

O valor do imposto ao resgatar o plano será calculado de acordo com a tabela escolhida: regressiva ou progressiva. Na regressiva, as alíquotas diminuem com o tempo do investimento, de 35% para 10%, valor mínimo para planos com mais de 10 anos. Já na progressiva, as taxas variam de zero a 27,5%, ficando cada vez menores conforme aumenta o valor investido.

É preciso tomar cuidado se a escolha for pela previdência complementar no modelo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), pois ela não permite fazer deduções na declaração do Imposto de Renda. “O VGBL é um bom plano pra quem não tem rendimentos tributáveis muito altos”, analisa o CEO da Sevilha Contabilidade.

Outra recomendação é jamais fazer um plano de previdência apenas com o objetivo de abater o IR. "Ele foi feito para o longo prazo e com objetivo de ter recursos para a aposentadoria”, lembra Sevilha.

Ig

Fechamento de Varandas com Blindex...!!!

FECHAMENTO DE VARANDA

 

• MORAMOS EM UM PRÉDIO COM 54 APARTAMENTOS. EM CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, EM JULHO, UM DOS ITENS ERA “DISCUSSÃO ACERCA DO FECHAMENTO DAS VARANDAS COM BLINDEX”. TRINTA E CINCO CONDÔMINOS COMPARECERAM. MAS NA HORA DA VOTAÇÃO, APENAS UMA MORADOR DISCORDOU DO FECHAMENTO, IMPOSSIBILITANDO A UNANIMIDADE PARA FECHAR VARANDA? MESMO QUE SEJA COM VIDROS RETRÁTEIS? (Miguel Jorge Habib – Penha/RJ)

Ø  Este tipo de deliberação, por alterar a convenção condominial, deve contar com a aprovação de dois terços dos condôminos. Ou seja, partindo do pressuposto que cada apartamento possui um voto, salvo disposição em contrário na convenção, a aprovação para fechamento e padronização depende do voto de 36 apartamentos.

 

Fonte: O Globo 05/01/2014.

Comprar ou Alugar um Imóvel..."Riscos e Vantagens"...!!!

Especialistas apontam riscos e vantagens de comprar ou alugar imóvel

Alugar ou comprar um imóvel envolve muitas variantes e requer uma ampla análise. Além dos processos administrativo e jurídico, é preciso ter em mente algumas questões.

O imóvel se adequa às suas necessidades e à sua renda? Nos próximos anos, há alguma possibilidade de você mudar de cidade, Estado ou país? Se precisar vender a casa enquanto paga as parcelas, consegue recuperar o valor investido? As prestações ou o aluguel são muito salgados e consumirão gastos com lazer, bem-estar e qualidade de vida? O local é apropriado, vai valorizar?

"Não pode ser uma decisão por impulso, é preciso se informar e buscar orientação",diz José Augusto Viana, presidente do Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis). Veja nesta página a opinião dele e de mais nove especialistas no assunto.

JOSÉ AUGUSTO VIANA

Presidente do Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis

"O dinheiro investido em imóveis pode render 12% ao ano, mais a valorização do local, que varia de caso a caso. É um ótimo investimento na comparação com os demais. A renda é superior aos juros e ainda tem a valorização. Se a pessoa tem condições de investir e tem uma boa renda, o ideal é comprar um apartamento de R$ 200 mil a R$ 250 mil, mais populares, em boa localização. São imóveis escassos para aluguel e alcançam rendimentos altíssimos. Imóveis de valores mais altos são mais difíceis de alugar."

JOSÉ DUTRA VIEIRA SOBRINHO

Conselheiro do Corecon (Conselho Regional de Economia de São Paulo)

"Nos três últimos anos, a valorização do imóvel financiado foi brutal. Acredito que muitos que optaram pelo aluguel, nesse tempo, tenham se arrependido. As taxas nunca foram tão baixas e os prazos nunca foram tão longos para financiar um imóvel, chegando, agora, a 35 anos. Além disso, há a motivação do patrimônio: o que a pessoa está pagando é dela, não é um dinheiro perdido. Mas é preciso analisar a situação, principalmente se a opção for pela compra na planta e o primeiro bem do comprador. Se ele está no aluguel e tem dívidas, é preferível comprar um imóvel pronto, já que poderá usufruir imediatamente do negócio, seja morando ou alugando o imóvel."

JOSÉ URBANO DUARTE

Vice-presidente de governo da Caixa Econômica

"O financiamento permite antecipar a realização de uma necessidade ou de um desejo. A taxa de juros é o custo desta antecipação. Quanto menores os juros, melhor, sob o ponto de vista de quem está se valendo da alternativa do financiamento. No caso do financiamento imobiliário, a taxa de juros é a menor do sistema nos últimos anos. E os prazos, os maiores. E ainda há a forma como a prestação é calculada e cobrada. Ela decresce na medida que o tempo vai passando, comprometendo cada vez menos o orçamento do cliente, da família. O momento é favorável, e os clientes têm se valido disto. Em 2012, por exemplo, eles deverão financiar compras de seus imóveis numa escala superior a 25% do que foi feito em 2011. Juros menores e prazos maiores permitem realizar aquela necessidade comprando imóveis melhores e/ou em condições mais vantajosas."

FLÁVIO PRANDO

Vice-presidente de habitação do Secovi-SP (sindicatp de habitação)

"Os imóveis tiveram uma valorização importante que tem mais a ver com uma recuperação do que, propriamente, com a alta de preços. Houve uma estagnação entre o final da década de 1990 e no período de 2006/2007, na cidade e região metropolitana de São Paulo, quando os valores ficaram muito aquém da inflação. Agora, atingiram um patamar adequado e a tendência é uma valorização de 5% a 10%. Temos uma cidade onde a matéria-prima dos lançamentos imobiliários, que são os terrenos, é extremamente escassa. E há a questão do zoneamento, que desde 2003 tornou-se muito mais restritivo, o que reduz o potencial construtivo nesses terrenos. Consequência: a oferta de imóveis em São Paulo é inferior à demanda, o que gera uma pressão permanente nos preços, especialmente nos bairros mais procurados --aquele anel em volta do centro, que compreende Jardins, Itaim, Pinheiros, Brooklin, Vila Olímpia etc. Com a escassez de terrenos baldios, qualquer novo empreendimento paga um preço muito alto para remover a construção já existente, demolida e não aproveitada, para a obra partir de um espaço limpo. Resumo da história: no ponto de vista do Secovi, tendo oportunidade e valor de entrada (que está bastante reduzido, entre 10% e 15%), vale muito a pena financiar um imóvel com juros menores e prazos maiores. Dessa forma, o valor do financiamento se assemelha ao valor do aluguel. É mais inteligente comprar, pois o financiamento acaba e o imóvel valoriza."

ALEXANDRE N. SOARES

Advogado, responsável pelo escritório da ABMH (Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação) em São Paulo

"Não há como se afirmar 'a priori' se é mais vantajoso alugar ou financiar. Existem muitas variáveis envolvidas (taxa de juros aplicada no contrato de financiamento, valor da locação, renda familiar, disciplina e controle de gastos etc). No entanto, na maioria dos casos, se a família for disciplinada e conseguir poupar, mesmo que more num imóvel locado --com valor condizente com a sua renda--, talvez torne-se mais vantajoso aguardar para comprar à vista o sonhado imóvel próprio, mesmo tendo em vista a queda acentuada da taxa de juros. Depende do caso concreto."

SAMY DANA

Professor da Escola de Economia da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas)

"Comprar um imóvel ou continuar pagando aluguel? Esse é o dilema de muitos brasileiros. Porém, essa decisão precisa ser tomada depois de uma ampla análise. O corte das taxas de juros cria um benefício que deve ser dividido entre consumidores e construtoras. A forma que as construtoras têm para se apropriar desse benefício é através do aumento dos preços dos imóveis, propagandas e um batalhão de corretores tentando fazer o consumidor acreditar que a oportunidade é 'única'. Vale lembrar que quanto mais os preços aumentarem, menor será a 'fatia' que sobra para o consumidor. Se for comprar um imóvel, tenha certeza que o preço que está pagando é razoável, não se deixe levar por impulso ou pelas aparentes barganhas em taxas. Tome cuidado para não deixar sua parte do bolo nas mãos do faminto setor imobiliário. Exemplo prático para uma pessoa que pretende comprar um imóvel de R$ 450 mil e tem R$ 180 mil de entrada e, por enquanto, paga aluguel no valor de R$ 1.500. Há duas opções: 1) A primeira é aplicar os R$ 180 mil no Tesouro Direto e fazer aplicações mensais de R$ 1 mil durante todo o período. Após os 30 anos, ela terá R$ 2,008 milhões. 2) A outra opção teria sido dar a entrada de R$ 180 mil e financiar os R$ 270 mil restantes. Durante 30 anos, essa pessoa terá que pagar R$ 2.500 ao mês para ter o imóvel. Ao final do período, o imóvel será seu e lhe custará R$ 900 mil."

JOÃO DA ROCHA LIMA JUNIOR

Professor titular de Real Estate da USP (Universidade de São Paulo)

"A taxa de juros dos financiamentos estão acima da taxa referencial de juros. Enquanto você pode financiar a compra de um imóvel à taxa de 9,5% ano + TR, o que, na média pode representa um custo do financiamento de 10 a 11% ano, a renda de aplicações conservadoras pode estar no limite do CDI, que é de 8,5%. E caindo. Lembre que esses 8,5% devem ser cortados de 22,5% de imposto sobre a renda, resultando em 6,59%, dos quais ainda se extrai 1 ponto para administração se se tratar de aplicação em fundo de investimento. Então, aplicar recursos a 5,6% liquido anual contra financiamento a 11% não tem sentido. Se adicionarmos o custo do aluguel, na solução não comprar, retiramos mais alguns pontos dos 5,6% ano, ou eventualmente toda a renda líquida será consumida no pagamento do aluguel. Se o investidor tem recursos líquidos e precisa da residência, deve comprar. As aplicações para alugar imóveis residenciais representam pagar preço no auge do mercado, esperando uma renda que pode girar ao redor de 7% ano, com 27,5% de imposto sobre a renda, o que resulta líquido pouco mais de 5%, fora o custo dos vazios. Já aplicações em imóveis comerciais de alta qualidade abrigados em fundos imobiliários pode render ao redor de 8,5% ano, já descontados os custos de administração e as flutuações com vazios. A renda dos FII (Fundo de Investimento Imobiliários) é isenta de imposto sobre a renda para a pessoa física em situações particulares."

CLAUDIO BORGES

Diretor de crédito imobiliário do Bradesco

"Fiz um comparativo entre duas situações: um cliente comprando um imóvel de R$ 200 mil, financiando R$ 160 mil em 360 meses, e a hipótese desse mesmo cliente alugar um imóvel de R$ 200 mil, pagando um aluguel mensal de 0,8% do valor do bem. A primeira prestação do cliente (R$ 1.733) está muito próxima do valor do aluguel, porém no decorrer do tempo ela vai caindo e ao final de 30 anos, mesmo com uma TR estimada em 0,4% ao mês, o cliente concluirá o pagamento de sua prestação na ordem dos R$ 542. 

Ao contrário da prestação do crédito imobiliário, o aluguel sobe anualmente pelo IGP-M cumulativamente. Considerando um IGP-M conservador, de 5% a.a., verificamos que o aluguel, que era inicialmente de R$ 1.600, com o reajuste anual captalizado, chega ao final de 30 anos na ordem de R$ 6.915. O segundo sonho de uma pessoa que está financiando um imóvel numa faixa etária média de 35 anos, ao final dos 30 anos de financiamento, é estar aposentada. Pela realidade brasileira, a expectativa é que ela tenha uma renda comparativa ao se aposentar muito menor que a sua renda atual. Neste caso, a prestação do crédito imobiliário reduzindo-se ao longo do tempo atende essa necessidade de um custo menor de moradia, pois na medida que o tempo vai passando, sua prestação vai se tornando cada vez menor. No aluguel, a curva é inversa, o que vai impactar numa redução contínua da capacidade de poupança e de se preparar para a aposentadoria. Considerando um financiamento de R$ 160 mil, taxa de juros de 9,5%, a.a. + TR de 0,04% ao mês, ao final de 30 anos o cliente terá desembolsado a quantia de R$ 433.911. Para quem pagou o aluguel de um imóvel de R$ 200 mil, ao final de 30 anos, terá desembolsado a importância de R$ 1,27 milhão, ou seja, o valor equivalente a três financiamentos imobiliários e ainda não terá a propriedade do bem. Ao pagar uma prestação de crédito imobiliário, o cliente faz um investimento em um bem que um dia será seu."

ROSELI HERNANDES

Diretora comercial da Lello Imóveis

"É preciso fazer contas para ver o que é mais vantajoso. Analisar o que você tem de capital e investigar se vale a pena aplicar ou dar entrada num financiamento imobiliário. Tenho clientes que compraram um imóvel na periferia e se mantiveram em outro alugado, num bairro mais nobre, por estarem mais próximos de trabalho, facilidades e família. O sonho da casa própria foi realizado, sem, necessariamente, a família ter de morar nele. E a nova lei do inquilinato garante menos conflitos. O inquilino procura ser respeitador, até porque hoje ele tem mais garantias, e o proprietário, por sua vez, tem interesse de manter o bom inquilino. Por outro lado, na compra, há dois tipos de financiamento: na planta, onde o comprador tem as parcelas semestrais, mas só começa a pagar o financiamento nas chaves --uma compra mais de impulso-- e com o imóvel pronto, em que ele é obrigado a estar mais preparado, pois tem que ter, no mínimo, 20% do valor do bem para dar de entrada. Em compensação já pode se beneficiar imediatamente da sua compra."

JOSÉ PEREIRA GONÇALVES

Economista e especialista em mercado imobiliário

"A casa própria é a principal transação feita durante toda a vida. Por isso é importante que a decisão seja tomada considerando todos os aspectos para que o sonho não venha a se tornar um pesadelo. Antes de comprar é fundamental ter certeza de que a possibilidade de haver mudança para outro local, motivada por emprego ou outra decisão qualquer, é mínima. Se existir essa possibilidade, o mais recomendável é alugar, pois a compra requer um investimento muito elevado. Se a decisão for pela compra, é importante ter certeza de que o imóvel atende suas necessidades de tamanho, aspirações e se está bem localizado. Na compra em que se dispõe de recursos, deve-se avaliar o montante necessário para ser à vista: sobrará dinheiro para atender uma emergência? Há recursos suficientes para cobrir todos os custos com a mudança, realizar reforma, comprar os móveis necessários, pagar os impostos devidos na transação?

Na compra com financiamento, é preciso considerar a taxa de juros razoável e o prazo contratado). Em relação a isso, vale refletir se compensa um prazo muito longo. Na maioria das situações, o prazo deve ser encarado como uma forma de obter uma prestação que naquele momento caiba na renda sem deixar o comprador muito sufocado. Ao longo do tempo, ele poderá realizar amortizações e reduzir esse prazo, pois durante esse tempo ele acumulará poupança ou, dependendo da operação, poderá utilizar recursos de sua conta do FGTS para realizar essa amortização. Vale destacar que o aluguel é uma despesa que a pessoa tem por estar utilizando um imóvel que não é de sua propriedade. A prestação, por sua vez é um investimento que a pessoa faz para adquirir um bem. O financiamento é uma forma de a pessoa antecipar a compra de um bem cuja aquisição à vista exigiria um prazo muito longo de poupança." 

Fonte: Folha 

Cobertura tem direito ao uso do Terraço....!!!

DIREITO DE USO DO TERRAÇO

• Comprei recentemente uma cobertura cujo terraço não consta nem na escritura, nem no IPTU. No regulamento interno do edifício, aprovado em assembleia, está definido que o apartamento com acesso privativo do terraço paga um custo superior aos demais. O acesso a esta parte do terraço só é possível a partir de uma escada existente no interior do meu apartamento. Quais os procedimentos necessários para regularizar esta situação, tanto na escritura quanto na prefeitura? O terraço tem churrasqueira, banheiro e uma parte coberta. ( Jaqueline Soares por e-mail )

Ø  O primeiro passo é consultar a prefeitura para verificar se é possível utilizar o terraço da cobertura, bem como fazer obras e regularizar a situação. O segundo passo é levar a autorização do condomínio aprovado em assembleia ao registro de imóveis a averbá-la na matrícula do imóvel.

 

Fonte: O Globo 05/01/2014.

 

Como usar o FGTS para comprar a Casa Própria...!!!

FGTS: 20 respostas sobre como usar o fundo para comprar a casa própria

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode dar uma força ao trabalhador na hora de comprar acasa própria. Confira, a seguir, 20 perguntas sobre quem pode usar esse recurso, e como ele funciona. 

1. O que é o FGTS? 

FGTS é a sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Esse fundo é pago pelo empregador ao funcionário, e fica depositado na Caixa Econômica Federal em contas abertas automaticamente com o contrato de trabalho. O FGTS foi criado pelo governo para ser uma reserva de dinheiro para o trabalhador e, ao mesmo tempo, financiar habitações populares e obras relacionadas, como de saneamento básico e de infraestrutura. 

2.Como saber se posso usar o FGTS para comprar o imóvel? 
Para usar o FGTS, é preciso cumprir quatro requisitos: 

1) Ter pelo menos três anos de carteira assinada. Esse período não precisa ser contínuo, ou seja, a pessoa pode ter trabalhado um ano em 2002 e outros dois a partir de 2010, por exemplo. 

2) Não ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em nenhuma parte do país. 

3) Não ser proprietário de imóvel residencial no município onde pretende comprar o novo. Assim, se tem um apartamento em São Paulo, poderá comprar outro em Belo Horizonte, mas não na capital paulista. 

4) Trabalhar ou morar no município em que fica o imóvel que pretende comprar usando o FGTS. 

3. De que documentos preciso para conseguir sacar o FGTS? 

Os documentos necessários são aqueles que comprovam que o comprador atende a todos os requisitos para sacar o fundo de garantia (listados na resposta 2), como carteira de trabalho, comprovante de residência (conta de água ou luz), certidão de nascimento e, se for casado, de casamento, carteira de identidade e CPF. Além disso, é preciso apresentar a certidão de matrícula e cópia do IPTU da casa ou apartamento a ser comprado, para demonstrar que o imóvel está em situação regular e pode ser adquirido com o FGTS. 

Corretores e o próprio agente financeiro poderão orientar sobre esses documentos e como obtê-los. 

4. O que são os agentes financeiros? 

São, principalmente, os bancos, consórcios ou companhias de crédito imobiliário, como a Companhia Hipotecária Brasileira (CHB). Mas também podem ser securitizadoras e entidades abertas de previdência complementar. Na negociação imobiliária, o agente financeiro é que saca, a pedido do trabalhador, o fundo de garantia. E fique atento: nem todo banco opera com FGTS; então, cheque antes com a instituição financeira de sua preferência. 

5. Que imóveis podem ser comprados com o FGTS? 

Somente aqueles financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), dentro de um limite de valor redefinido periodicamente. A estimativa do valor do imóvel é feita por engenheiros credenciados pelo agente financeiro. 

Além disso, essa casa ou apartamento tem que ser urbano (ou seja, dentro da cidade), residencial e destinado à moradia do trabalhador -não é possível comprar um flat, por exemplo, como investimento. Por fim, esse imóvel não pode ter sido objeto de operação com FGTS nos últimos três anos. 

6. Como é feito o saque do fundo? 

O trabalhador solicita o saque ao agente financeiro por meio de um documento. O agente, então, comunica à Caixa Econômica Federal. Quando o fundo de garantia é liberado, é depositado na conta do vendedor. Ou seja: quando saca o fundo de garantia para comprar um imóvel, o comprador não lida diretamente com o dinheiro. 

7. Quem tem dívidas pode sacar o FGTS? 

Sim. "Nenhuma divida do trabalhador impede a utilização do FGTS", afirma o advogado Mauro Antônio Rocha, especialista em Direito Imobiliário e Direito Registral e Notarial. Uma pessoa só é impedida de sacar o fundo de garantia se não cumprir algum dos requisitos listados na resposta 2. 

Porém, é bom ter em mente que estar endividado e com o nome listado em algum dos serviços de proteção ao crédito (como SCPC ou Serasa) pode bloquear a aprovação do financiamento. 

8. Quando tempo o FGTS demora para ser liberado? 

Uma vez feito o pedido pelo agente financeiro, o dinheiro do FGTS demora, em média, cinco dias para ser liberado. Porém, os outros processos ligados à compra de um imóvel, como a aprovação do financiamento, podem levar mais tempo, e o negócio leva, geralmente, de 60 a 90 dias para ser concluído. 

9. Posso sacar apenas parte do FGTS? 

Sim. Quando faz o pedido de uso do dinheiro ao agente financeiro, você pode especificar quanto do fundo de garantia pretende usar. O que não sacar continuará em sua conta, rendendo. 

10. Como o saque do FGTS deve ser declarado no Imposto de Renda? 

Na declaração do Imposto de Renda, o comprador deve registrar a compra do imóvel e seu valor total na parte de "Bens e Direitos". E, em "Rendimentos Isentos e não Tributáveis", há uma parte especifica para o FGTS. Ali você coloca quanto sacou para pagar seu imóvel. 

11. Como sei quanto tenho de FGTS? 

A Caixa Econômica Federal envia um extrato com o saldo do FGTS para sua casa, no endereço vinculado à sua conta, a cada três meses. Quem não recebe pode checar via internet, no site do fundo de garantia com o número NIS (PIS/PASEP) e uma senha cadastrada. 

Também é possível verificar o saldo do FGTS em qualquer agência da Caixa. Para isso, é preciso apresentar um documento de identidade e o número NIS. 

12. Quem está comprando um imóvel acima do valor limite pode sacar o fundo para amortizar a dívida após um período? 

Não. Só é possível utilizar o FGTS em imóveis dentro do preço estabelecido pelas regras do momento. E é importante ressaltar: para a casa ou apartamento que atendem a todos os critérios (ou seja, custam dentro desse limite, são urbanos e serão usados como residência pelo comprador), o fundo de garantia pode ser usado não só no momento da compra, mas também para pagar parte das prestações, para amortizar a dívida ou para pagar todo o dinheiro que ainda faltar. 

13. É possível usar o FGTS para compra de imóvel sem a intermediação da Caixa Econômica Federal? 

Sim. Qualquer banco pode participar da compra de um imóvel. "A negociação é possível, inclusive, através de um agente financeiro, mas sem a participação dele", diz o advogado Mauro Antônio Rocha. De acordo com o advogado, para isso acontecer, o interessado comunica ao banco que precisará do FGTS para adquirir um imóvel. O banco irá determinar a inclusão de algumas cláusulas no contrato de compra da casa ou apartamento, e, então, sacar o dinheiro do fundo e depositar para o vendedor. 

14. Uma vez sacado o FGTS, ele pode ser reposto? 

Sim. Se a pessoa continua trabalhando, a conta continua recebendo os depósitos realizados pelo empregador. 

15. O que muda com a aprovação, pela Comissão Nacional de Justiça, do casamento entre pessoas do mesmo sexo (que agora pode ser registrado em cartório)? 

Nada. Já faz algum tempo que a utilização do FGTS é aceita para comprar imóveis residenciais para duas pessoas que não tenham parentesco ou que tenham união estável, inclusive se forem do mesmo sexo. 

16. Quem herda um imóvel fica impedido de usar o FGTS para a compra de outro? 

Sim. Se a pessoa já tem uma casa ou apartamento, não importa como tenha obtido, não pode sacar o FGTS. "Mas, se a herança ou doação vierem com uma cláusula de usufruto, aquela em que você recebe a propriedade, mas a posse fica com o doador ou com uma terceira pessoa, o FGTS pode ser usado", declara o advogado Mauro Antônio Rocha.. 

17. É possível sacar o FGTS para ajudar um parente (uma filha ou um irmão, por exemplo) a pagar um imóvel? 

Não. O fundo de garantia só pode ser sacado para a compra de imóvel em que o comprador vai morar. O governo não permite o uso desse dinheiro para aquisição de bem para terceiros, nem mesmo filhos. 

Quem não cumprir essa regra e for descoberto, poderá ser processado por estelionato e terá que devolver o dinheiro do FGTS. 

18. Quem comprou um imóvel, mas, após um divórcio, o registrou como um bem para o ex-cônjuge, pode voltar a usar o FGTS para adquirir um novo apartamento? 

Sim. Quem perde o direito de morar na casa ou apartamento que havia comprado com o FGTS por causa de uma separação judicial, divórcio ou separação extrajudicial pode voltar a usar o fundo para comprar outro imóvel, desde que cumpra os quatro requisitos listados na resposta 2. 

19. Quantas vezes é possível usar o FGTS para comprar um imóvel? 

Não há limites. O fundo de garantia pode ser utilizado quantas vezes forem necessárias, desde que não existam impedimentos nem do comprador nem da casa ou apartamento a serem adquiridos. 

20. Onde posso buscar mais informações sobre o uso do FGTS para comprar um imóvel?

A Caixa Econômica Federal editou o Manual da Moradia Própria.

Isabela Noronha

Fonte: UOL