Imóvel- Globo on line - Dúvidas !!!

SEM REGISTRO

Em agosto de 2010 comprei um apartamento pronto em Botafogo. Fui obrigada a fazer a escritura com cartório da construtora, na sede da empresa, e forçada, na hora, a deixar pago o registro no RGI. Consta na escritura que a construtora faria o registro. Passados 14 meses, minha escritura ainda não foi registrada. Preciso vender o imóvel, já até perdi vendas, pois, sem o registro, meu direito de propriedade está sendo prejudicado. Como posso obrigar a construtora a cumprir com sua obrigação?

Carla Bezerra Cavalcanti

Botafogo, Rio.

Você deverá promover a notificação da vendedora para promover a entrega da escritura, devidamente registrada no prazo de 72 horas. Mesmo que a construtora entregue a escritura registrada, você poderá juntar as provas dos prejuízos sofridos – como a perda da venda – e entrar com ação de ressarcimento por danos materiais e morais.

HERANÇA

Meu pai herdou alguns imóveis de seus tios, mas não foi feito inventário de nenhuma das partes. Meu pai faleceu em 2009, aos 86 anos. Como posso proceder para que estes bens passem para mim e meu irmão, já que pagamos todos os impostos e os imóveis continuam alugados e eram a única fonte de renda do meu pai?

Graça Coelho

Por e-mail.

Você deverá procurar um advogado para que promova o inventário dos falecidos. O inventário pelo qual o seu pai herdou os imóveis será obrigatoriamente judicial, em razão do cumprimento de testamento, enquanto que o inventário do seu pai poderá ser feito por escritura, se vocês forem maiores de idade.

INTEIRO TEOR

Minha mãe está adquirindo um imóvel e por indicação de advogado pedirá uma “certidão de inteiro teor” ao seu proprietário. O que é exatamente esta certidão? Existe prazo para sua liberação?

Walmor A. Castroeguer

Por e-mail.

A certidão de inteiro teor, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, permite saber quem é o proprietário do imóvel e se constam dívidas ou gravames sobre o imóvel. O prazo de liberação da certidão varia de 3 a 5 dias úteis, dependendo do cartório.

USUCAPIÃO

Comprei em 1995 um terreno no bairro de Imbariê, em Duque de Caxias, de uma herdeira. A escritura estava no nome de seu pai. Na época, ela alegou que a família era muito grande e não tinha condições de fazer o inventário. Na época, era comum a não legalização de terrenos e até de casas, desde que os impostos fossem mantidos em dia. Fui orientada pelo cartório a fazer um documento da venda do terreno e comunicar aos herdeiros que deveriam assinar e depois reconhecer firma e fazer o registro do terreno na Cartório em Duque de Caxias. Como eu iria construir imediatamente, não fiz o registro. Mas fui à Prefeitura e passei o imposto para o meu nome. Este ano, revolvi vender e fui informada no cartório que, a partir de 2007, uma lei impossibilita a venda sem registro. No cartório, informaram ainda que o terreno é meu, mas para vende-lo preciso ir ao Fórum de Duque de Caxias para que o Juiz passe o terreno para o meu nome. Antes, as pessoas pagavam cinco anos de impostos e a prefeitura aceitava como usucapião. Quais são meus direitos e o que preciso fazer?

Ana Machado

Caxias, RJ

Somente o registro de imóveis atesta a propriedade do imóvel. A escritura que foi feita no cartório obrigatoriamente deverá ser registrada também no cartório de registro de imóveis. O usucapião só pode ser obtido por via judicial, e não na prefeitura, após a regularização do processo – o que demanda no mínimo, um ano.

Casa própria para idosos com mais de 60 anos - Sorteio da Sec.Estadual de Habitação !!!

SESSENTA IDOSOS REALIZAM O SONHO DA CASA PRÓPRIA

Programa do Estado beneficia quem não tem amparo familiar e ganha  até 2 salários mínimos

O sonho de uma vida inteira começa a ganhar forma para 60 idosos que vivem sozinhos. Homens e mulheres com mais de 60 anos estão a um passo de enfim ter a casa própria. Eles foram contemplados no primeiro sorteio de unidades habitacionais da Vila da Melhor Idade, em Santa Cruz, realizado pela Secretaria estadual de Habitação em parceria com a Lotery.

Após uma analise das informações apresentadas na inscrição do programa, o grupo receberá as chaves dos imóveis. Para assegurar o direito à residência, os idosos devem estar desamparados pela família, ter mais de 60 anos de idade e viver com renda de até dois salários mínimos. Falta pouco em relação ao tempo que já esperaram, mas a ansiedade é grande.

 – Por mim, eu já sairia daqui do sorteio direto para a minha casa. Quero me mudar o quanto antes – disse, muito emocionada, Dalva da Silva Rodi, de 62 anos, contemplada no sorteio.

As casas foram erguidas com adaptações importantes para os futuros moradores, como rampas de acesso, banheiro com ducha higiênica e banca sob o chuveiro. O empreendimento de Santa Cruz recebeu um investimento de R$ 25 milhões. Outras duas vilas da Melhor Idade estão sendo construídas em Volta Redonda e em Conceição de Macabu. Até 2014, devem ser erguidos 30 desses empreendimentos.

Texto de – Renata Leite

Certificação Digital ( a partir de 2012) !!!

CERTIFICAÇÃO DIGITAL EM VIGOR A PARTIR DE 2012

Sistema vale inclusive para condomínio sem funcionário registrado

                A partir de janeiro, todos os condomínios do país deverão ter sua certificação digital. A assinatura eletrônica dará acesso ao canal Conectividade Social, da Caixa Econômica Federal, por onde condôminos transmitem informações sobre seus trabalhadores e a declaração do Imposto de Renda.

                Segundo dados da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi), até agora apenas cerca de 20% dos condomínios cariocas fizeram essa certificação. O número é preocupante, já que não fazer a multas e processos judiciais na Justiça do Trabalho. Mesmo aqueles condôminos que não têm funcionários registrados precisam providenciar sua assinatura eletrônica. O prazo termina em 31 de dezembro.

               

- Com documentos em ordem, certificação é rápida

                Só o síndico do condomínio pode dar entrada na certificação, e para fazê-lo é preciso ter em mãos os seguintes documentos: instituição, especificação, convenção e cartão de CNPJ do condomínio, ata de RG, CPF e comprovante de residência do mesmo. Primeiro, ele deve entrar em contato com uma das agentes certificadoras para agendar uma data para entrega dos documentos. Se não houver qualquer problema com a documentação, a certificação sai na hora.

                 – O maior problema é que, a cada mudança de síndico, o condomínio precisará pedir nova certificação – diz Pedro Carsalade, presidente da Abadi. 

Tarifas mais caras do Mundo !!!

A TARIFA MAIS CARA DO MUNDO

A Aneel e a Light conseguiram atingir a tarifa mais cara do mundo com este reajuste de 8%. Só que a energia sai baratinha da usina, passa por linhas de transmissão que cobram barato pelo transporte e chega ao consumidor com a maior tarifa do planeta. Ora, o aumento está na ponta, na distribuição, ou seja, na Light (e aprovado pela “carimbadora de aumentos” chamada Aneel). Vejamos: o reajuste é baseado no IGPM. Ora, o salário do empregado da Light não é indexado, seus insumos (energia, equipamentos etc.) têm preço variável de mercado. Custo de transmissão e os subsídios para baixa renda são íntimos. Aqui talvez devesse ressaltar a não preocupação da transmissão (estendida para todo o setor elétrico) com as perdas no sistema. Afinal, elas são pagas por nós, consumidores. A Aneel, depois deste ano de bueiros voadores mostrando quanto os sucessivos donos privados investiram na Lightem manutenção, em respeito ao carioca,não poderia aprovar aumento algum!

 Carlos Ruy Barbosa

Rio.

Visualizador !! Clicar mais no Blog:Storino53 e Propagandas(Box e Google) !!!

Ao clicar cada vez mais nas propagandas e no Blog:Storino53.blogspot.com você ajuda a arrecadarmos mais ainda valores para podermos comprar mais DONATIVOS para as Igrejas e Centros que ajudam a Comunidade carente, segue acima as Nfs. que completaram os donativos entregues no mês passado e para esse mês de novembro/2011 já conseguimos até esta data arrecadar R$.980,00. CLICAR MAIS Visualizadores !!!

Storino53

Plano de Saúde - Globo On Line - Dúvidas !!!

PLANOS DE SAÚDE

A Agencia Nacional de Saúde Suplementar anuncia 50 novos procedimentos obrigatórios para planos de saúde. Esses procedimentos serão obrigatórios a todos os planos ou depende do tipo de plano? A ANS sabe que, ao precisar de um exame mais complexo, o paciente ouve do outro lado da linha a seguinte pergunta do convenio: que tipo de plano é o seu? Ou seja, se você tiver um plano diferenciado faz alguns exames, mas se tiver um plano básico está no SUS. Já passou da hora de fiscalizar esses planos, que fazem a festa sob os olhos complacentes da ANS. Basta ver a quantidade de ações que os conveniados são obrigados a impetrar para conseguir o que é, em português, simplesmente obrigatório. Por enquanto, a única obrigatoriedade do conveniado é pagar! Para fazer exames, é uma longa espera que pode terminar com a resposta: seu plano não cobre esse exame. Se nossas autoridades tivessem de pagar planos de saúde, como milhares de brasileiros, talvez a coisa funcionasse melhor.

Izabel Avallone

São Paulo, SP

Esta questão dos planos de saúde não aceitarem quem tem mais de 59 anos é séria e não é decisão judicial que vai resolver. As empresas não podem ser obrigadas a aceitar isso. É uma ingerência nas decisões de empresa privada, que tem outro interesse: o lucro. Este problema é de responsabilidade do governo federal, que não oferece um sistema de saúde que atenda dignamente a população de qualquer faixa etária. O governo deveria atender a todos e, quem quisesse, poderia fazer um plano de saúde. Não a pessoa ter que pagar um plano por não ter um atendimento digno e humano. É claro que, se um cidadão vê que um simples raio-X ou exame de laboratório é marcado para daqui a seis meses, vai fazer um plano de saúde. Se esperar até lá, vai é fazer necropsia. É este ponto que o governo que o governo tem que fazer funcionar. E enquanto não fizer seu dever de casa, vai ficar querendo regulamentar o setor de planos de saúde privados sem conseguir.

Panayotis Poulis

Rio.

Melhora a Nota de Crédito do Brasil - Classificação de Risco !!!

STANDARD & POOR’S ELEVA NOTA DE CRÉDITO DO BRASIL

AGÊNCIA QUE REBAIXOU OS EUA DÁ CLASSIFICAÇÃO “BBB” PAPA DÍVIDA BRASILEIRA POR POLÍTICAS MACROECONÔMICAS PRUDENTES

A agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) elevou a nota (rating) da dívida de longo prazo em moeda estrangeira do Brasil de “BBB-” para “BBB”. Já a dívida de longo prazo em reais foi elevada de “BBB+” para “A-”. De acordo com comunicado da S&P, a elevação do Brasil foi motivada por políticas macroeconômicas “prudentes”, como o “superávit primário próximo a 3% do PIB”, que deu mais flexibilidade à política monetária, de utilizar a taxa básica de juros para combater os efeitos negativos de uma “queda na demanda externa” por causa da crise.

                Em agosto, a decisão inédita da S&P de rebaixar a rating dos EUA – de “AAA”, nota máxima, para “AA+” – abalou as bolsas de valores de todo o mundo. Ontem, porém, a melhor avaliação do Brasil não impediu a queda de 2,68% no Ibovespa, principal índice da Bolsa. Segundo analistas, a elevação deverá ter poucos efeitos a curto prazo, pois a crise da dívida na Europa abala os mercados e há pouco espaço para o país aproveitar o principal beneficio da elevação da nota: atrair investidores que só aplicam em países e ativos considerados seguros.

                 – A elevação não deverá trazer fluxo de capitais para o país imediatamente. Mas estaremos à frente quando as coisas melhorarem e seremos lembrados pelos investidores – afirma Luís Otávio Leal, economista-chefe do banco ABC Brasil.

RELATÓRIO TRAZ ALERTA SOBRE INFLAÇÃO E INVESTIMENTO

                Além da crise nos mercados, segundo o economista-chefe da corretora Gradual Investimentos, André Perfeito, o tipo de investidor afetado pela elevação do rating – como grandes fundos soberanos de países – costuma ser lento na tomada de decisões e não deverá direcionar logo seus recursos para o Brasil.

                Segundo Perfeito, a elevação do rating do Brasil era de certa forma esperada e vem num momento em que “a situação macroeconômica do país tem melhorado”.

                O relatório da S&P, por outro lado, veio com alguns alertas. O baixo nível de investimento e a rigidez em alguns setores impedem um crescimento real per capita cima de 3%. Além disso, se o governo falhar no combate à inflação, piorar o resultado fiscal e aumentar o crédito de bancos públicos, os “pilares econômicos” dos avanços recentes podem regredir e resultar em uma “piora da nota”.

                Já “a implementação de uma vigorosa agenda de reformas econômicas que impulsionem o investimento e o crescimento do PIB daria ao Brasil maior flexibilidade de política e menores taxas de juros reais e, por sua vez, poderia resultar em uma nova melhora da nota”.

                Em nota, o Ministério da Fazenda disse que a decisão da S&P “evidencia o sucesso da gestão da economia brasileira”.

Vinicius Neder.