Programa Bolsa Família ( Desde Junho de 2003) !!!

Bolsa Família

Criado pelo governo federal em junho de 2003, o programa Bolsa Família foi concebido com o objetivo de integrar e ampliar o alcance dos diversos programas de transferência de renda e das políticas sociais voltadas para as famílias de baixa renda. Visa também melhorar a distribuição de renda do país, proporcionar assistência social e todos os membros das famílias contempladas e garantir a crianças e adolescentes com até 17 anos o acesso à saúde e à parceira do programa na condição de agente operadora e pagadora dos benefícios. O pagamento do Bolsa Família passou de R$1,3 bilhão em 2003 para R$ 15 bilhões em 2010, beneficiando cerca de 11 milhões de famílias.

                Nos sete anos do programa, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) promoveu revisões nas regras implementadas pela Caixa, como garantir acesso ao Sistema de Benefícios Sociais para todas as prefeituras, a fim de possibilitar o acompanhamento e a gestão local da folha de pagamento dos benefícios; ajustar regras e sistemas para permitir que as atualizações de informações cadastrais das famílias repercutissem de forma rápida e adequada no beneficio; identificar as famílias beneficiárias com cadastros desatualizados para alertá-las sobre sua obrigação de atualização; e informar o gestor municipal para qualificação de suas ações no Cadastro Único e acompanhamento das famílias.

                Alem dessas ações estruturantes na operação e gestão do programa, em 2008, o Ministério do Desenvolvimento Social, como parte da Política do ProJovem, criou o Beneficio Variável do Jovem (BVJ),concedido aos integrantes de 16 e 17 anos das famílias beneficiárias do Bolsa Família. Esse benefício é limitado e dois jovens por famílias e tem como objetivo estimulá-los a permanecer na escola, visto haver evasão escolar elevada nessa faixa de idade. O BVJ estimula o estudo e aumenta o valor do beneficio da família, que pode chegar a R$ 200 por mês. Antes, adolescentes de até 14 anos tinham direito ao benefício.

                O pagamento do Bolsa Família é condicionado ao cumprimento do calendário de vacinação e ao acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento das crianças menores de sete anos. Gestantes têm consultas de pré-natal garantidas.

                Outra condição para receber o beneficio é que todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos na família estejam matriculados na escola e com freqüência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter freqüência de, no mínimo, 75%.

                Para as crianças de até 15 anos provenientes do trabalho infantil ou em risco de exercê-lo, exige-se uma freqüência mínima de 85% da carga horária de serviços socioeducativos vinculados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

                O acompanhamento das famílias e a fiscalização do cumprimento das condicionalidades são feitos por meio de um trabalho integrado dos governos Municipal, Estadual e Federal. As secretarias de saúde, educação e promoção ou assistência social operam com postos de saúde e escolas para verificar se os requisitos são cumpridos integralmente. Essa colaboração entre governos tornou-se fundamental para o sucesso do programa.

                Os resultados do programa foram apresentados no 4º Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, do Governo Federal, que aponta queda da pobreza extrema de 12% em 2003 para 4,8% em 2008.

                O estudo Avaliação de Impacto do Programa Bolsa Família, do MDS, publicado em 2007, revela que 70% do gasto total do programa se centra nos 20% de famílias mais pobres do país, com forte penetração nas regiões Nordeste e Norte onde as transferências recebidas pelo Bolsa Família impulsionam o consumo de produtos alimentícios e os gastos com educação e vestuário infantil, contribuindo para dinamizar as economias locais e gerar empregos.

                Para atender às necessidades e acompanhar a crescente abrangência do Bolsa Família, a Caixa investiu em tecnologia e no aumento da sua rede física de atendimento, o que permitiu a maximização dos impactos socioeconômicos do programa.

                Um exemplo do trabalho feito pela instituição pode ser observado na região Norte, com a expansão da rede da Caixa para 288 cidades que não tinham nenhum agente financeiro. Em convenio assinado com o Ministério da Previdência, a Caixa instalou correspondência bancários em todas aquelas cidades. Em alguns municípios, os benefícios da previdência e do Bolsa Família representavam 80% da PIB municipal.

                Em 2009, o pagamento do beneficio foi recorde, atingindo uma média de cerca de 12,5 milhões de famílias contempladas pelo programa em todos os municípios.

                Além do Bolsa Família, a Caixa atua em outros 24 programas sociais e benefícios aos trabalhadores, que juntos somaram R$ 138,1 bilhões transferidos diretamente aos cidadãos brasileiros em 2010.

Empreendedores Individuais - Previsão até 2012 !!!

EMPREENDEDORISMO AINDA ESBARRA NO CRÉDITO

País terá 2,5 milhões de Empreendedores Individuais (EI) em 2012, estima Luiz Barretto, presidente do Sebrae.

                O Brasil te mais de 21 milhões de pessoas à frente do próprio e registrou a maior taxa de empreendedorismo entre os países do G-20 na última pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM 2010), mas ainda fica atrás em matéria de inovação e capacitação. A semana Global do Empreendedorismo, evento que acontece de hoje a domingo em 120 países, vai discutir no Brasil os caminhos para que o país cresça não só em número de empreendedores, mas também em qualidade. O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barreto, falou ao Globo sobre gargalos e perspectivas para o segmento. Ele aponta o crédito como o grande desafio para a sobrevivência de negócios formalizados na figura do Empreendedor Individual (EI) que, estima, somará 2,5 milhões até o fim de 2012.

·         Empreendedorismo: “O Brasil construiu na última década um grande mercado consumidor. Isso ajuda a melhorar a economia e tem a ver diretamente com o crescimento do empreendedorismo. De outro lado, houve uma melhoria legal. Estamos completando quatro anos do Supersimples, que diminui a burocracia e os tributos para as pequenas empresas. A atualização da lei (sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última quinta-feira) foi o coroamento disso. Mas o ambiente legal ainda tem questões a serem melhoradas, como a criação de um Simples trabalhista que diferencie as pequenas empresas das grandes”.

·         Inovação: “Temos programas específicos como Sebrae-tec, Sebrae Mais e Agentes Locais de Inovação (ALI) que vão significar nos próximos três anos investimentos de R$ 800 milhões. Além da capacitação, temos feito um esforço para colocar para as micro e pequenas empresas o tema inovação, não só do ponto de vista tecnológico mas de gestão: melhora de processos, economia de energia, ou seja, procedimentos que aumentam competitividade e sustentabilidade dos pequenos negócios”.

·         Apagão: “Fala-se em apagão de mão-de-obra, mas há uma questão de gestão. Temos um mercado que será cada vez mais disputado por chineses, pelo mundo. E a pequena empresa, para ser competitiva, tem que colocar no centro uma maior produtividade. A grande está preocupada em melhorar seus trabalhadores. No nosso caso, precisamos melhorara qualidade do dono. Para nós, o apagão é de gestão empresarial”.

·         EI: “Para o Empreendedor Individual (com o novo Supersimples, o que fatura até R$ 60 mil por ano), as dificuldades são maiores. Foi formalizado quase 1,8 milhão em dois anos. Como tornar sustentáveis os negócios dos que largaram a informalidade? Aí a perna do crédito ainda não está respondida. Esse é um desafio imenso. E os bancos públicos têm um papel essencial, que é o microcrédito para o EI”.

·         Crédito: “O crédito ainda é um gargalo. Melhorou nos últimos anos com ferramentas como o Cartão BNDES e Crediamigo (Banco do Nordeste). E a novidade é a entrada de bancos privados como Bradesco e Santander, enxergando no segmento um nicho importante. Há um programa em gestação no Ministério da Fazenda que tem a ver com o Brasil Maior e o Brasil Sem Miséria e envolve BB, Caixa, Banco do Nordeste, da Amazônia e BNDES. A idéia é que empreendedorismo pode ser uma boa porta de saída para parte dos atuais bolsistas (dos programas) ou de territórios de baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), podem ver nele uma saída de geração de emprego e renda”.

·         Supersimples: “A extensão do Supersimples (sancionada semana passada) melhora para as pequenas e micro, que tiveram a extensão de 50% dos tetos (de faturamento). Mais empresas vão usufruir dos benefícios tributários. A empresa que batia no teto não tinha estímulo ao crescimento. A micro não queria virar pequena, e a pequena não queria virar média. No caso, do EI é um estímulo à continuidade da formalização. Imaginamos que teremos mais de 500 mil adesões, chegando próximo a 2,5 milhões de EI em2012. Estamos menos preocupados com expansão e mais com a sustentabilidade dos que se formalizam. Lançamos o Sebrae Empreendedor Individual (SEI) e vamos trabalhar com soluções de negócios via celular. Nem todos têm uma porta aberta, mas celular, sim”.

·         Copa 2014: “Identificamos nove segmentos propícios aos pequenos negócios. A expectativa é que as empresas no “Sebrae Copa 2014” ganhem musculatura pós-copa. Queremos que as micro e pequenas ampliem a participação atual de 20% do PIB, que na Europa beira 35% a 40%.o bonde (dos eventos) passa, e não necessariamente elas vão ocupar algum vagão. Queremos que ocupem vários vagões do desenvolvimento que país está vivendo”.

Imóvel- Globo on line - Dúvidas !!!

SEM REGISTRO

Em agosto de 2010 comprei um apartamento pronto em Botafogo. Fui obrigada a fazer a escritura com cartório da construtora, na sede da empresa, e forçada, na hora, a deixar pago o registro no RGI. Consta na escritura que a construtora faria o registro. Passados 14 meses, minha escritura ainda não foi registrada. Preciso vender o imóvel, já até perdi vendas, pois, sem o registro, meu direito de propriedade está sendo prejudicado. Como posso obrigar a construtora a cumprir com sua obrigação?

Carla Bezerra Cavalcanti

Botafogo, Rio.

Você deverá promover a notificação da vendedora para promover a entrega da escritura, devidamente registrada no prazo de 72 horas. Mesmo que a construtora entregue a escritura registrada, você poderá juntar as provas dos prejuízos sofridos – como a perda da venda – e entrar com ação de ressarcimento por danos materiais e morais.

HERANÇA

Meu pai herdou alguns imóveis de seus tios, mas não foi feito inventário de nenhuma das partes. Meu pai faleceu em 2009, aos 86 anos. Como posso proceder para que estes bens passem para mim e meu irmão, já que pagamos todos os impostos e os imóveis continuam alugados e eram a única fonte de renda do meu pai?

Graça Coelho

Por e-mail.

Você deverá procurar um advogado para que promova o inventário dos falecidos. O inventário pelo qual o seu pai herdou os imóveis será obrigatoriamente judicial, em razão do cumprimento de testamento, enquanto que o inventário do seu pai poderá ser feito por escritura, se vocês forem maiores de idade.

INTEIRO TEOR

Minha mãe está adquirindo um imóvel e por indicação de advogado pedirá uma “certidão de inteiro teor” ao seu proprietário. O que é exatamente esta certidão? Existe prazo para sua liberação?

Walmor A. Castroeguer

Por e-mail.

A certidão de inteiro teor, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, permite saber quem é o proprietário do imóvel e se constam dívidas ou gravames sobre o imóvel. O prazo de liberação da certidão varia de 3 a 5 dias úteis, dependendo do cartório.

USUCAPIÃO

Comprei em 1995 um terreno no bairro de Imbariê, em Duque de Caxias, de uma herdeira. A escritura estava no nome de seu pai. Na época, ela alegou que a família era muito grande e não tinha condições de fazer o inventário. Na época, era comum a não legalização de terrenos e até de casas, desde que os impostos fossem mantidos em dia. Fui orientada pelo cartório a fazer um documento da venda do terreno e comunicar aos herdeiros que deveriam assinar e depois reconhecer firma e fazer o registro do terreno na Cartório em Duque de Caxias. Como eu iria construir imediatamente, não fiz o registro. Mas fui à Prefeitura e passei o imposto para o meu nome. Este ano, revolvi vender e fui informada no cartório que, a partir de 2007, uma lei impossibilita a venda sem registro. No cartório, informaram ainda que o terreno é meu, mas para vende-lo preciso ir ao Fórum de Duque de Caxias para que o Juiz passe o terreno para o meu nome. Antes, as pessoas pagavam cinco anos de impostos e a prefeitura aceitava como usucapião. Quais são meus direitos e o que preciso fazer?

Ana Machado

Caxias, RJ

Somente o registro de imóveis atesta a propriedade do imóvel. A escritura que foi feita no cartório obrigatoriamente deverá ser registrada também no cartório de registro de imóveis. O usucapião só pode ser obtido por via judicial, e não na prefeitura, após a regularização do processo – o que demanda no mínimo, um ano.

Casa própria para idosos com mais de 60 anos - Sorteio da Sec.Estadual de Habitação !!!

SESSENTA IDOSOS REALIZAM O SONHO DA CASA PRÓPRIA

Programa do Estado beneficia quem não tem amparo familiar e ganha  até 2 salários mínimos

O sonho de uma vida inteira começa a ganhar forma para 60 idosos que vivem sozinhos. Homens e mulheres com mais de 60 anos estão a um passo de enfim ter a casa própria. Eles foram contemplados no primeiro sorteio de unidades habitacionais da Vila da Melhor Idade, em Santa Cruz, realizado pela Secretaria estadual de Habitação em parceria com a Lotery.

Após uma analise das informações apresentadas na inscrição do programa, o grupo receberá as chaves dos imóveis. Para assegurar o direito à residência, os idosos devem estar desamparados pela família, ter mais de 60 anos de idade e viver com renda de até dois salários mínimos. Falta pouco em relação ao tempo que já esperaram, mas a ansiedade é grande.

 – Por mim, eu já sairia daqui do sorteio direto para a minha casa. Quero me mudar o quanto antes – disse, muito emocionada, Dalva da Silva Rodi, de 62 anos, contemplada no sorteio.

As casas foram erguidas com adaptações importantes para os futuros moradores, como rampas de acesso, banheiro com ducha higiênica e banca sob o chuveiro. O empreendimento de Santa Cruz recebeu um investimento de R$ 25 milhões. Outras duas vilas da Melhor Idade estão sendo construídas em Volta Redonda e em Conceição de Macabu. Até 2014, devem ser erguidos 30 desses empreendimentos.

Texto de – Renata Leite

Certificação Digital ( a partir de 2012) !!!

CERTIFICAÇÃO DIGITAL EM VIGOR A PARTIR DE 2012

Sistema vale inclusive para condomínio sem funcionário registrado

                A partir de janeiro, todos os condomínios do país deverão ter sua certificação digital. A assinatura eletrônica dará acesso ao canal Conectividade Social, da Caixa Econômica Federal, por onde condôminos transmitem informações sobre seus trabalhadores e a declaração do Imposto de Renda.

                Segundo dados da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi), até agora apenas cerca de 20% dos condomínios cariocas fizeram essa certificação. O número é preocupante, já que não fazer a multas e processos judiciais na Justiça do Trabalho. Mesmo aqueles condôminos que não têm funcionários registrados precisam providenciar sua assinatura eletrônica. O prazo termina em 31 de dezembro.

               

- Com documentos em ordem, certificação é rápida

                Só o síndico do condomínio pode dar entrada na certificação, e para fazê-lo é preciso ter em mãos os seguintes documentos: instituição, especificação, convenção e cartão de CNPJ do condomínio, ata de RG, CPF e comprovante de residência do mesmo. Primeiro, ele deve entrar em contato com uma das agentes certificadoras para agendar uma data para entrega dos documentos. Se não houver qualquer problema com a documentação, a certificação sai na hora.

                 – O maior problema é que, a cada mudança de síndico, o condomínio precisará pedir nova certificação – diz Pedro Carsalade, presidente da Abadi. 

Tarifas mais caras do Mundo !!!

A TARIFA MAIS CARA DO MUNDO

A Aneel e a Light conseguiram atingir a tarifa mais cara do mundo com este reajuste de 8%. Só que a energia sai baratinha da usina, passa por linhas de transmissão que cobram barato pelo transporte e chega ao consumidor com a maior tarifa do planeta. Ora, o aumento está na ponta, na distribuição, ou seja, na Light (e aprovado pela “carimbadora de aumentos” chamada Aneel). Vejamos: o reajuste é baseado no IGPM. Ora, o salário do empregado da Light não é indexado, seus insumos (energia, equipamentos etc.) têm preço variável de mercado. Custo de transmissão e os subsídios para baixa renda são íntimos. Aqui talvez devesse ressaltar a não preocupação da transmissão (estendida para todo o setor elétrico) com as perdas no sistema. Afinal, elas são pagas por nós, consumidores. A Aneel, depois deste ano de bueiros voadores mostrando quanto os sucessivos donos privados investiram na Lightem manutenção, em respeito ao carioca,não poderia aprovar aumento algum!

 Carlos Ruy Barbosa

Rio.

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