· Tenho um apartamento bem antigo e , no prédio, ninguém tem a planta original da construção. Existe algum órgão a quem poderia recorrer para obter tal planta? Outra questão é com relação à fração ideal constante do RGI. Tal fração pode ser questionada? Como proceder? MURILO FROTA (COPACABANA)
Ø As plantas são arquivadas junto à prefeitura, podendo o leitor requerer uma cópia junto à secretaria de Urbanismo. A fração ideal não tem base de cálculo objetiva, só sendo possível questioná-la na hipótese de ser manifesta sua incoerência, como, por exemplo, caso tenha sido arbitrada uma mesma fração ideal para uma cobertura dúplex, de 300 metros quadrados e para uma quitinete de 30 metros.
Fonte: O Globo – 27/01/2013
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