Expressão pública - Opiniões sobre assuntos atuais e importantes via Internet ao Globo On Line !!!

MINIRREFORMA DA PREVIDÊNCIA

                - Enquanto assistimos à gastança desordenada do governo, vem o ministro Garibaldi Alves restringir os benefícios por morte, além de elevar o tempo de contribuição das mulheres. Tenho certeza que o povo brasileiro não concorda com mais uma invenção para ser martirizado e receber muito pouco em troca. Também tenho certeza que essa medida jamais seria proposta perto de eleições, pois é impopular e injusta. O brasileiro necessita viver num regime onde impere o bom senso e coloque um ponto final em tantos sustos pelos quais passamos diariamente com atitudes que agridem a paz e a tranqüilidade que merecemos. Já não chega passarmos anos sem termos aumentos em nossas aposentadorias e pensões na proporção em que tudo encarece? Aqui não é a Grécia, ou é?

Marcia Algranti

Teresópolis, RJ.

                - O Brasil é um país cruel com seus contribuintes. Aumentou o déficit? Cobram-se mais impostos. A previdência teve seu rombo aumentado? Punam-se os segurados (passados e presentes). Agora, quer o governo aumentar o tempo de serviço das mulheres, de 30 para 33 anos de contribuição, além de cortar em 30% o valor do seguro por morte do segurado. Ora, é só o contribuinte que entra na dança? Onde estão os cortes orçamentários tão decantados pela presidente? Onde e quando foram levados a afeito? Acorda, eleitor!

Antonio Bandeira Corrêa. Rio

                - Enfim, chegaram os “iluminados” do governo com a solução (?) dos problemas do déficit da previdência: “acabemos mais rapidamente com os segurados!”, chamou o sábio ministro Garibaldi Alves, aplaudido pelo demais asseclas. Agora, medidas para pelo menos minorar as falcatruas, punir exemplarmente corruptos, bloquear de uma vez por todas as medidas corporativas (aumento de 60% dos parlamentares, benesses na Justiça etc.), enxugar a enxurrada do cabide de empregos no poder publico, 37 ou 39 ministérios (já perdi a conta), e por ai vai, essas não aparecem. Como sempre vai cair nas costas do trabalhador e, agora, dos aposentados mais este prêmio (?) para sustentar as mazelas.

Christiano Hermes Chagas Costa. Rio

                - Reforma na Previdência? Ótimo, desde que atinja parlamentares, governantes, presidentes da República, militares, magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, procuradores do Estado e demais brasileiros diferenciados. Tirar do povão é mole. Até os já aposentados voltaram a descontar para a Previdência, numa afronta ao ato jurídico perfeito e com o beneplácito do STF.

Paulo Cezar da Costa Mattos Ribeiro. Rio

“DIMINUIR PENSÃO POR MORTE COM CARÊNCIA PARA INÍCIO DO PAGAMENTO PARECE PILHÉRIA DE MAU GOSTO”

- Esse nosso governo é uma piada. A todo momento aprova aumentos para parlamentares e outras classes que provocam gastos bem maiores que os R$70,3 bilhões que estão querendo economizar na Previdência. Via de regra, as pensões já são mínimas. Diminuí-las para 70% e estabelecer carência de um ano para inicio do pagamento parece uma pilheria de mau gosto. Justamente no período mais critico, o imediatamente após a perda do cônjuge, quando a pessoa ainda está se preparando para enfrentar os problemas da nova situação, ficar um ano sem receber o beneficio é por demais desumano. É preciso, pelo menos, bom senso.

Dalva Teixeira Lima. Rio

                - Segundo o ministro da Previdência, a idéia de reduzir a pensão por morte só valerá para quem ainda vai entrar no mercado de trabalho. Infelizmente, todas as soluções para conter o desperdício público recaem sobre o contribuinte. Aquele que sofre para pagar os direitos diminuídos. É momento de os governantes verificarem onde se encontra a válvula de escape do dinheiro da nação, punindo todos aqueles que deviam verbas ou adquirem ilicitamente o dinheiro público. Assim, o uso dessa verba, que diariamente é informada pela mídia através dos escândalos financeiros, pode ser destinada a cobrir um pouco o déficit da Previdência, salvando o contribuinte de sair, mais uma vez, como prejudicando da situação.

Orlando Kremer Machado. Rio

                - Está na hora de, no pacote da Previdência, ser corrigida a injustiça com os inativos, penalizados pelo governo, que os obrigou a contribuir novamente. Para quê? Justamente na velhice, quando mais necessitam de recursos para se manter, foram achacados com 11% dos seus parcos proventos. Até hoje não sabemos para onde vão esses recursos. Uma injustiça!

Fernanda Antunes de Souza. Rio

PÚBLICO X PRIVADO

                - Nós, habitantes desta heróica e leal cidade do Rio de Janeiro, não merecemos que o nome Pão de Açúcar seja usado para maracutaias comerciais. Deveríamos entrar com uma ação civil pública na Justiça contra ouso indevido do nome desde monumento que, afinal, também pertence ao povo brasileiro. Aposto que Abílio Diniz não vai pôr um centavo do bolso para comprar o Carrefour. Com o dinheiro do BNDES é fácil. Estou precisando comprar uma moto de 1.200 cc, moderna. Vou tentar um “empréstimo”, quem sabe? Uma certeza eu tenho: se porventura não der certo o resultado desta fusão, vai sobrar para os funcionários novamente – demissões em massa pelo supermercado e o adiamento do pagamento das parcelas devidas ao BNDES, leia-se, nosso dinheiro.

Harry Rutman. Rio

                - O desembolso pelo BNDES de R$ 4 bilhões para financiar um supermercado internacional precisa e deve ser mais bem explicado. Entre outras aberrações, segundo os melhores analistas de mercado, a medida prejudicará o consumidor, em razão da concentração econômica, que reduzirá a concorrência. Agrava-se a medida porque a principal fonte dos recursos é o banco oficial de fomento e objetivos sociais, expresso no próprio nome e nos estatutos da instituição. Não se pode perder a oportunidade de falar na falência da Varig Credora de R$ 4 bilhões do governo, não recebeu a quantia devida por este nem qualquer ajuda que evitasse o fechamento, apesar de ter sido a maior empresa de transporte aéreo 100% brasileira de todos os tempos. O resultado social foi catastrófico, deixando milhares de trabalhadores desempregados e famílias de aposentados à míngua.

Percy Rodrigues. Rio

                - A rede Pão de Açúcar está em negociações com a rede Carrefour, em uma união em que, se concretizada, vai se transformar na terceira maior rede de varejo do Brasil, porém, com a participação do BNDES, que será sócio nesse negócio de gigantes, todavia, com dinheiro dos nossos impostos. Quando será que o governo brasileiro tomará vergonha e acabará com essa falta de respeito com o dinheiro do povo? Que poder tem o presidente do citado banco para fazer negociatas da China, ajudando milionários, enquanto o problema crônico da saúde pública não é resolvido? Alô, Ministério Público Federal, cadeia nessas pessoas já!

Rossini Araujo. Rio

                - Por que o BNDES, banco estatal de fomento, está injetando R$ 4 Bilhões do nosso dinheiro na nova empresa a ser criada pelos grupos Pão de Açúcar e Carrefour, se essa fusão, ao contrário do que poderia justificar a participação do banco, irá gerar uma redução de postos de trabalho e diminuirá a competição entre os supermercados, acarretando, com isso, prejuízos para os consumidores?

Ronaldo Gomes Ferraz. Rio

                - Toda vez que se ouve que esse ou aquele grupo comercial está em dificuldades sérias, aparece uma “fusão” para salvá-lo, sempre com a participação do BNDES. Parece que a ordem é não deixar falir, nem fechar. Por incrível coincidência, os empresários envolvidos nas operações são sempre os mesmos, dois ou três “privilegiados”. Dá mesmo para ficar desconfiado. Chávez nacionaliza, o PT compra. Já se sabe o resultado disso. Quem perde é o consumidor.

Maria Cristina Rocha Azevedo

Florianópolis, SC.

                - O absurdo maior da fusão Carrefour X Pão de Açúcar não seria a sua eventual aprovação pelo Cade, mas o aporte de recurso públicos pelo BNDES. É inaceitável o uso de recursos subsidiados para a redução do nível de concorrência em favor das empresas beneficiarias desses recursos. A maior necessidade de investimentos no Brasil está no segmento de infraestrutura, e não em um segmento consolidado como supermercadista. Espera-se que Cade vete integralmente essa fusão e que o BNDES direcione os seus recursos para outros setores.

Alexandre Campos. Rio

                - O BNDES está certo ao destinar nosso dinheiro para financiar supermercado francês. Vamos nos tornar campeões mundiais. Pena que seja em categorias como “maior fila em aeroporto”, “maiores congestionamentos”, “maior lotação de trens”, “maior mortalidade infantil”...e daí por diante.

Cléa M. Correa

São Paulo, SP.

Pacto de união estável com separação de bens !!!

União Estável

Formalizei em cartório pacto de união estável com separação de bens. Preciso assegurar à minha companheira o meu beneficio previdenciário. O que fazer?

– Sou contra a formalização de união estável através de Cartório de Notas, onde as partes somente mudam o nome declarando que convivem como marido e mulher e estabelecem o regime de bens. A formalização precisa de muitos detalhes, como aspectos de quitação do período passado, assistência recíproca, eventual troca de nomes, questões previdenciárias, entre outros. Neste caso, o ideal é que a escritura declaratória de união estável tenha uma cláusula onde cada um assegura ao outro os benefícios previdenciários públicos e eventualmente os privados. Converse com um advogado sobre o assunto. – Paulo Lins e Silva, advogado.

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Novidades do Pacote de Medidas a serem propostas para mudanças da Previdência !!!

O PACOTE DA PREVIDÊNCIA

                O governo está preparando um pacote de medidas para ser enviado ao Congresso ainda em 2011. São ajustes nas áreas mais problemáticas da Previdência Social que podem elevar muito, no futuro, o déficit do regime de aposentadorias.

                As propostas precisam ser aprovadas pelo Congresso, que sempre resistiu a mudar os direitos dos aposentados.

PRINCIPAIS PONTOS

1. Pensão por morte:

Como é hoje – O beneficio é vitalício, integral e sem prazo de carência. Não há critérios para a concessão, como idade do cônjuge ou numero de filhos.

Como pode ficar – O beneficio pode ser reduzido para 70%; Pode ser estabelecido um prazo de carência de 12 meses para o inicio do pagamento; A duração do beneficio ficaria limitada a dez anos para cônjuges com menos de 35 anos. Para os demais casos, ele continuaria vitalício; O beneficio seria dividido entre cônjuge e filhos, 70% iriam para a viúva ou viúvo, e o restante seria dividido pelo numero dos filhos até que eles completem 21 anos; O cônjuge perde o beneficio caso se case novamente.

Essas regras passam a valer, depois de aprovadas no Congresso, para as novas concessões de pensão por morte, independentemente de o titular ter ingressado no sistema antes da mudança.

2. Fator Previdenciário:

                Formula de calculo que considera idade, tempo de contribuição e expectativa de vida, com o objetivo de inibir aposentadorias precoces. Há forte pressão das centrais sindicais e do Congresso para acabar com o fator.

Como é hoje – Hoje, a idade média de aposentadoria é de 51 anos para as mulheres e de 54 anos para os homens.

Como pode ficar – No novo formato, essa idade passaria para 53 anos (mulher) e 58 anos (homem) e aumentaria num período de dez anos, até chegar a 63 anos (mulher) e 65 anos (homem); Haveria ainda um aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos; Aumento do tempo de contribuição para as mulheres, de 30 anos para 33 anos. Para os homens seriam mantidos os 35 anos atuais.

3. Aposentaria Complementar:

                Aprovar projeto já enviado ao Congresso que cria o fundo de aposentadoria complementar para os funcionários públicos.

4. Desoneração da Folha:

                Acabar com a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento das empresas. Essa perda seria compensada pela criação de um tributo sobre o faturamento cujo alíquota seria diferenciada entre os setores da economia.

UM DESAFIO PARA SEGUIDOS GOVERNOS

                A Previdência Social tem sido um item importante na pauta dos dois últimos governos: Fernando Henrique Cardoso fez uma grande reforma em 1998 e, um ano depois, criou o fator previdenciário para os trabalhadores do setor privado. No inicio de seu mandato, em 2003, Luiz Inácio Lula da Silva aprovou nova reforma, com foco no serviço publico. Agora, o governo da presidente Dilma Rousseff pretende fazer ajustes no sistema, de forma a torná-lo sustentável a longo prazo.

                O sinal vermelho sobre a sustentabilidade do regime de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada (INSS) acendeu em 1998, no fim do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, quando um número cada vez maior de segurados passou a requerer o beneficio – e cada vez mais cedo. Foi quando o tucano deu a polemica declaração de que um aposentado aos 50 anos de idade era “vagabundo”.

                Naquela época, o número de pedidos subiu de menos de 100 mil, em 1993, para 420 mil, em 1998; e a idade média caiu de 53 anos para 48 anos. Com isso, naquele ano, o sistema, que era superavitário em 1995, passou a ter déficit de R$ 3,1 bilhões.

                A solução foi fazer uma ampla reforma no regime em 1998. Nessa ocasião, o PT votou contra. Fernando Henrique Cardoso acabou sendo derrotado, por apenas um voto, ao tentar fixar idade mínima para o INSS – justamente o voto do deputado Antonio Kandir (PSDB-SP), que alegou ter apertado um botão por engano. Ficou valendo apenas a idade mínima (60 anos para homens e 55 anos para mulheres) no serviço publico, alem da instituição do tempo de contribuição para o INSS.

                O PSDB ainda conseguiu retirar do texto da Constituição a formula de calculo de aposentadoria, que era baseada nos últimos 36 salários de contribuição, mais a inflação. Com isso, em 1999, aprovou a lei com base de calculo atual (com base nos 80 melhores salários de contribuição desde 1994) e instituiu o fator previdenciário, mecanismo que inibe aposentadorias precoces.

                Uma das principais mudanças da reforma feita por Lula foi acabar com a aposentadoria integral. Passou a valer o calculo da média dos salários de contribuição. Mas, a medida só terá eficácia com a criação do fundo de aposentadoria complementar para os funcionários públicos, que está parada no Congresso. Também foi criada a contribuição de 11% para os inativos (aposentados) do serviço público – o que Fernando Henrique Cardoso tentou criar em 1998, mas acabou derrotado na Justiça.

Benefício do INSS revisto - Decisão do STF (Cartas aos aposentados/pensionistas !!!

INSS MANDA CARTAS COM OS VALORES PARA QUEM TEVE BENEFICIO REVISTO

PREVIDENCIA PAGARÁ R$ 1,7 BILHÃO A 126.695 SEGURADOS POR DECISÃO DO STF.

                Brasília. Aposentados e pensionistas que tiveram os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revistos, em atendimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), começam a receber esta semana cartas informando o novo valor e o montante do retroativo a que terão direito. Inicialmente, 107.352 segurados terão a renda mensal reajustada a partir da folha de agosto. Ao todo, 126.695 receberão correspondência, mas muitos só têm direito a valores retroativos, a serem pagos em quatro etapas, porque os benefícios já cessaram.

                No Rio, 22.553 segurados tiveram seus benefícios revistos e 18.741 terão a mensalidade reajustada. Segundo o Ministério da Previdência, as cartas informarão o valor antigo e o atualizado do beneficio, além do total do retroativo e receber, com a data prevista para o pagamento.

                Os que solicitram a revisão receberão o retroativo referente aos cinco anos anteriores à data do pedido administrativo ou da ação na Justiça. Os que não o fizeram têm direito a receber os valores a partir de maio deste ano. Outros 11 mil benefícios ainda estão sendo analisados pelos técnicos do ministério.

                A revisão favorece segurados com aposentadoria mais altas, que tiveram benefícios pagos entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 e ilimitados pelo teto da Previdência. O presidente do INSS, Mauro Hauschild, destaca que, após a decisão judicial, o órgão analisou 600 mil beneficiários que poderiam se enquadrar neste caso.

DECISÃO DO STF BENEFICIA MINORIA DE RENDA MAIS ALTA

                Atualmente, o INSS tem 28,5 milhões de aposentados e pensionistas, mas a grande maioria, cerca de 19 milhões, recebe um salário-mínimo e não será contemplada.

 – A decisão gerou expectativa, mas e um grupo restrito, de renda mais alta, que terá direito à revisão – diz Hauschild.

Em 31 de outubro deste ano serão pagos os retroativos de quem tem que receber até R$ 6 mil. Em 31 de maio de 2012, recebem aposentados e pensionistas com credito entre R$ 6 mil e 15 mil; e, em 31 de novembro, os que ganharão entre R$ 15 mil e 19 mil. Quem tem direito a crédito mais alto só receberá em 31 de janeiro de 2013.

O valor médio dos atrasados é de R$ 11,5 mil, e a despesa total da União, de R$ 1,7 bilhão. A decisão do STF levou em conta uma orientação que havia no INSS de limitar os benefícios ao teto pago aos aposentados.

Contratos - Franquias !!!

OS FORMATOS DE CONTRATO

Máster Franquia

O Máster Franqueado brasileiro, apesar de ser um franqueado da rede internacional, pode vender franquias no Brasil, onde ele tem papel de franqueador. O contrato pode se referir a uma região do país, na qual o empresário deve abrir unidades próprias e conceder unidades franqueadas, ou abranger todo o território nacional. Em geral, há um plano de expansão, que o empresário tem de cumprir. O máster deve assinar um contrato de acordo com a legalização do país de origem e adaptar a documentação legal da franquia para as leis brasileiras, além de montar uma estrutura para dar apoio e transferir know-how às franquias que ele vender.

Desenvolvedor de área

O empresário brasileiro que assinar um contrato de desenvolvedor de área precisará abrir um número determinado de lojas próprias em uma região, de acordo com o cronograma estabelecido pela matriz. O investimento, nesses casos, pode ser mais alto do que em uma máster franquia, já que o número de unidades próprias a serem abertas é maior. O desenvolvedor de área pode, no futuro, ter seu contrato modificado para o de máster franquia e começar a franquear.

Licenciamento de Marca

Nesse caso, o empresário brasileiro adquire só a licença de uso da marca estrangeira. A fabricação e a comercialização do produto são adaptadas aos fornecedores locais. O contrato versa sobre como utilizar a marca, mas o empresário é livre para explorar vários canais de vendas, com franquias dá mais. Em geral, o formato dá mais liberdade ao brasileiro.

Joint Venture

É uma sociedade entre o empresário internacional e o brasileiro, que se unem para criar uma nova empresa no Brasil e realizar o projeto de expansão de lojas. Utilizar ou não o modelo de franquias depende do canal que a marca adota no país de origem. Como há investimento da matriz estrangeira no projeto, o crescimento muitas vezes acelerado e consistente do que em outros formatos.

Franquias Unitárias

O brasileiro adquire e monta uma unidade franqueada e mantém a matriz estrangeira como franqueadora. Exceto em casos em que a rede internacional monta uma estrutura de acompanhamento e apoio aos franqueados no país, o formato pode dificultar o controle de qualidade de marca e o posicionamento de mercado, por causa da distancia geográfica entre franqueador internacional e franqueados brasileiros.

  

Planeje o investimento

                Uma informação crítica para o empreendedor que quer trazer uma rede de estrangeira para o Brasil é o tamanho do investimento necessário. Taxas de máster franqueado, royalties, viagens, traduções, equipamentos, adaptação do produto e pesquisa de mercado são itens que devem ser computados. “Trazer uma rede pequena de serviços pode custar R$ 500 mil”.

É preciso também verificar se o contrato prevê abertura de um número mínimo de unidades para um determinado período, o que exigirá mais investimentos. “O máster franqueado e o desenvolvedor de área têm ocupar uma região determinada em um plano de expansão”. Se o empresário não cumpre essa cláusula, pode pagar uma multa ou até ter a máster franquia retomada pela matriz.

Faça os registros de marca e contrato

                Quando o empresário decidir trazer uma rede para o Brasil – na hipótese de ser aceito pela matriz – , um dos seus primeiros passos deverá ser verificada se a marca já está registrada no país. Caso não esteja, o dono original ou seu procurador precisarão fazer o pedido do registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para protegê-la em âmbito nacional. ”A resposta leva cerca de dois anos, mas é possível estruturar uma franquia com o protocolo do pedido¨.

                Quem precisa remeter royalties à matriz em moeda estrangeira – caso dos contratos de franquia e máster franquia com redes internacionais – precisará averbar o contrato também no INPI. Posteriormente, o documento é registrado no Banco Central, o que permite a remessa de valores.

                Trâmites de registro de marca e de contrato podem levar meses ou até anos, pode ter de mudar seu contrato de desenvolvedora de área para um de máster franqueada, para evitar que cada um dos franqueados no Brasil precisasse registrar seu contrato no INPI e no Banco Central. Do fechamento do negocio com a matriz até que o documento fosse registrado, passaram-se dos anos. Nesee período não se  pode vender franquias. ”Investir somente em adaptações e material, e estruturar a franqueadora máster, sem receber. Foi um aporte de sete dígitos”, diz “Os americanos são compreensivos. É preciso um casamento muito bom entre o brasileiro e os estrangeiros, senão tudo pode ruir.”

A saída é POUPAR e EDUCAR !!!

A poupança, sem dúvida, é a base da prosperidade. Sugere-se apenas um pequeno retoque no que se diz sobre a baixa remuneração da poupança, pois o mais importante do que ficar milhonário é viver bem. A educação financeira deve ser humanista, voltada para a melhoria do bem estar, não financista, que prioriza o enriquecimento material. Deveria já fazer parte dos currículos do Ensino Fundamental de uma forma lúdica uma cadeira sobre Iniciação a Finanças, para que a formação do individuo nos aspectos de mercados financeiros já fossem bem dominadas e com bastante conscientização do que é esse mercado financeiro já na formação do individuo nos colégios. Com isso se evitaria tanta ignorância por partes das pessoas (Investidores) e menos malandros espertos para se aproveitarem da ingenuidade alheia quando adultos. E na velhice quando mais se precisa do dinheiro para se ter uma melhor qualidade de vida esse não faltaria, como na maioria das vezes isto ocorre com os nossos velhos.