A Previdência Aberta pode ser contratada diretamente por qualquer pessoa, através das Seguradoras ou de Bancos. Essa Previdência tem como um dos principais benefícios a sua liquidez, já que sobre os aportes pode haver saques bimensais.
A Previdência Complementar Aberta objetiva benefícios calculados atuarialmente, estipulados pelas reservas matemáticas de cada pessoa e, segundo a sua expectativa de vida, permitindo aportes extras, além daqueles mensais previamente estipulados quando da contratação do Plano.
Após completada a carência pré-determinada se faz a opção pelo recebimento vitalício ou pelo saque do montante de forma parcial (bimensal) ou total. Se a opção na contratação do Plano foi pelo VGBL - Vida Gerador de Benefícios Livre, incidirá o imposto de renda somente sobre os rendimentos, se foi o PGBL - Plano Gerador de Benefícios Livre, incidirá sobre o montante sacado, no caso de se optar por sacar toda a Previdência Privada, o imposto será baseado na opção regressiva ou progressiva. A tabela regressiva é a que favorece o resgate do dinheiro de uma vez.
Deve haver uma preocupação no momento da opção pela renda vitalícia, pois os planos em geral não permitem que se mantenham o(s) beneficiário(s), estes somente têm direitos enquanto estão sendo pagas as mensalidades. Observar que em alguns planos existe a opção de se pagar uma Pensão mensal (por morte) e com isso continuar a existir esse direito do(s) beneficiário(s) mesmo após a falta do segurado principal dessa Previdência.
Parte deste pagamento mensal referente à contribuição do participante principal destina-se a contratação de um seguro (em forma de pecúlio) para cobrir os riscos de complementação de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio reclusão e pensão por morte, somente na época dos pagamentos das mensalidades.
Outro ponto a ser observado na contratação do Plano é a opção pelo PGBL ou VGBL, o primeiro é recomendado para participantes com renda alta já que poderá ser abatido do imposto de renda o valor que represente até 12% (doze por cento) de sua renda bruta anual. Entretanto, no caso de saque o imposto incidirá sobre o montante existente no fundo. A diferença do VGBL, é que ele não poderá ser abatido do imposto de renda, no entanto quando for realizado o saque, o imposto somente é cobrado pelos rendimentos desse fundo.
Essas empresas de Previdência Privada - Fundos são fiscalizadas pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados e também por empresas de Auditoria Externa, sendo importante observar sites na internet, que retratem a performance e rentabilidade dessa Previdência Privada a ser escolhida no mercado.
As taxas cobradas podem variar de uma Empresa de Previdência Privada - Fundos para outra. É costume serem cobradas as seguintes taxas dos participantes:
ü Taxa de carregamento (Índice sobre cada contribuição);
ü Taxa de gestão (anual);
ü Taxa de saída (no momento do resgate).
Muito embora, deve-se observar a existência de outras taxas além dessas acima relacionadas, tais como: Taxas de performance, taxa de entrada e taxa de carregamento postecipado, etc... e, principalmente qual o percentual de todas essas taxas e de outras possíveis cobranças, que também variam de uma Empresa de Previdência Privada para outra.
Uma grande vantagem da Previdência Privada é não precisar passar pelo inventário em caso de morte do participante principal, assim sendo, o(s) seu(s) beneficiário(s) podem sacar rapidamente o montante desse Fundo, em face do pagamento mensal já incluir a parte destinada a Pensão, Pecúlio. Com exceção para perda desses benefícios para a família, após opção pelo recebimento vitalício.
Deve haver uma preocupação na leitura dos contratos e de toda documentação suporte do Plano a ser assinada pelo Participante. No caso, de ser feita uma Previdência Privada para o filho, observar nessa documentação contratual, se o Tutor terá obrigatoriedade de torná-la direta em nome do filho, quando este vier a completar sua maioridade, para evitar transtornos e/ou perdas nessa ocasião.
Para um melhor entendimento sobre “Previdência Privada” no nosso País, basta acompanhar nos jornais as notícias sobre nossa Previdência (INSS) que é “Social” e se observarmos os rombos financeiros constantes e, dessa forma passarmos a também nos preocuparmos com as Previdências Privadas Abertas que são “Econômicas”, se a que visa o bem estar social é isso que conhecemos, imaginem aquelas que visam especificamente aspectos econômicos. Claro que a Previdência Privada também nos preocupa, até porque tratam como seguro (que não deixa de ser um risco) e/ou Fundo que nesse caso os cotistas são os responsáveis pelo capital e se houver posições negativas, esses cotistas (Participante Contribuinte da Previdência) serão os que terão que pagar a conta, pois são donos do capital. E também existe uma preocupação das reuniões/assembléias, que sempre ocorrem em outros Estados, por exemplo, se a residência do participante é no Rio de Janeiro, todos os Fundos de Previdência fazem essas reuniões em São Paulo, daí a dificuldade da participação efetiva dos donos do capital na tomadas de decisões. Observa-se a figura do Administrador separado do Controlador, do Custodiante ou do Gestor, logo as definições de responsabilidades são bastante diluídas e os riscos são muitos, daria para enumerar muitos itens, como exemplo, citamos os seguintes: Riscos de liquidez, riscos relativos à rentabilidade do Investimento, riscos de despesas extraordinárias não definidas previamente, risco da carteira desse fundo e muitos outros.
O ideal seria que fosse feita por cada um em per s, não precisando buscar terceiros, a chamada “EU PREVIDÊNCIA”, mas poucos a fazem. É bem mais cômodo se fazer uma Previdência Privada, facilita sempre quando se tiver um débito em conta corrente ou um boleto a ser pago, etc...
Bastaria que esse valor mensal a ser provisionado na “EU PREVIDÊNCIA” fosse aplicado com segurança em Poupança, Letras de Créditos Imobiliários e outros bons investimentos, inclusive com isenção de Imposto de Renda e se evitaria todas aquelas taxas cobradas pelas empresas de Previdência Privada, além de deixar de ter preocupações com várias possibilidades de riscos existentes.
Dessa forma, na ausência desse titular da “EU PREVIDÊNCIA”, a sua família seria dona/herdeira desse montante o que na Previdência Privada dependeria de Pensão/Pecúlio que o participante paga todos esses custos e que após optar pela renda vitalícia e haver a sua morte em seguida, esse montante que foi juntado com o sacrifício da família estará perdido na sua totalidade, como se observa não se trata de um caráter social e sim econômico e bastante capitalista.
Quanto à opção pela tributação do Imposto de Renda na tabela progressiva os percentuais variam de 7,5% a 27% com parcelas a deduzir do imposto e na tabela regressiva os percentuais variam de 32% a 10%, esse percentual menor somente acima de 10 anos de permanência.
Para pesquisas:
Tabela Progressiva e Regressiva do Imposto de Renda: www.fazenda.fazenda.gov.br
Site da SUSEP: www.susep.com.br
Disque SUSEP: 08000218484
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