IR: CONTRIBUINTE COM UMA FONTE DE RENDA NÃO FARÁ DECLARAÇÃO
Mudança, a partir de 2014, valerá para quem usa desconto padrão
Brasília: Os contribuintes que possuem uma única fonte de renda e que optam pelo desconto padrão não precisarão mais entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a partir de 2014. A informação foi dada pelo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, em entrevista à Agência Brasil. Segundo ele, a medida faz parte de um esforço para simplificar procedimentos e reduzir a burocracia no país.
Seguindo o exemplo já adotado em países como Chile, o Fisco vai cruzar dados que já estão em seu poder – como a declaração em que as empresas detalham o quanto pagaram para cada funcionário – e fará as contas pelo contribuinte. A pessoa física então vai decidir se concorda com os cálculos do Fisco ou se quer adicionar outras informações ao documento.
Segundo os técnicos da Receita, a pessoa física pode, por exemplo, ter despesas médicas ou com educação que queira apresentar à Receita. Neste caso, ela terá que fazer a declaração.
O primeiro passo para simplificar o acerto de contas das pessoas físicas com o Leão foi dado este ano, quando o Fisco dispensou da declaração contribuintes que tiveram rendimento anual entre R$ 17.989,80 (limite de isenção) e R$ 22.487,25 em 2010. Nesta faixa de renda, as pessoas físicas não são isentas, mas acabam não tendo imposto a pagar porque se beneficiam de um desconto-padrão de 20% na hora de declarar IR. Depois de aplicado, esse desconto acaba fazendo com que os rendimentos tributáveis caiam exatamente no limite de isenção.
Essa simplificação beneficiou autônomos, pessoas que receberam pequenas heranças ou doações de bens vendidos pelos pais ou que vivem de renda de aluguel. Já quem tem carteira assinada não ficou desobrigado da declaração. O acerto continuou necessário para quem tem restituição a receber.
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