Renúncia do Síndico !!!

RENÚNCIA

Em caso de renúncia do síndico, quem assume é o subsíndico ou o presidente do conselho? Quem assumir, deve terminar o mandato em curso ou ficar apenas até a convocação de uma assembléia para eleição de novo síndico? Em caso de nova eleição, o conselho também deverá ser renovado? Quem convoca esta assembléia?

Tânia Salomão

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Na hipótese de renúncia do síndico, o subsíndico assume o cargo pelo resto do mandato, permanecendo inalterada a composição do conselho consultivo, caso a convenção do condomínio não estabeleça forma diferente de sucessão. A assembléia deverá ser convocada pelo síndico em exercício.

REAJUSTE

O meu inquilino aceita atualizar o valor do aluguel, a preços de mercado, embora só tenha decorrido 16 meses do contrato que tem prazo total de 30 meses. Faço um novo contrato de 30 meses ou um adendo pelo tempo restante? Esse adendo teria valor legal?

Paulo Cesar Bezerra

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Poderá ser feito um adendo ou uma prorrogação do atual contrato. O adendo possui valor legal e deverá ser assinado também pelo fiador e seu cônjuge, para que respondam pelo pagamento, na hipótese de inadimplência.

OBRAS

Moro de aluguel num prédio em que estão sendo trocadas as tubulações de água. Parte das tubulações é por conta do condomínio e a parte final que chega à cozinha, por conta do proprietário. Ocorre que o proprietário está se eximindo, o que ocasiona a falta de água na cozinha. Vou ter que fazer a obra. Posso pagar o conserto final e ajuizar uma ação para ter o valor ressarcido ou seria melhor dizer que só pagarei aboleta do aluguel se o valor for abatido? Existe alguma medida judicial que obrigue o pagamento pelo locador?

Maria Leal

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Você deverá documentar através de fotos, laudos e orçamento o que está acontecendo e de imediato notificar o locador para que cumpra a sua obrigação de arcar com os custos de sua responsabilidade. Caso o proprietário não o faça, a leitora poderá aforar ação com pedido de tutela antecipada, para obrigar o proprietário a fazer a obra, ou promover os reparos e entrar com ação cumulando a cobrança dos danos materiais e morais, ou ainda pleitear a rescisão motivada do contrato de locação.

REELEIÇÃO

Sou síndico reeleito em segundo mandato. Um morador diz que não posso me candidatar a um terceiro mandato, conforme a convenção, que tem a seguinte cláusula: “A administração do edifício caberá ao síndico, eleito em assembléia geral, pelo prazo de um ano podendo ser eleito para igual período”. Minha dúvida: o síndico reeleito poderá se candidatar para um terceiro período? No meu entender, a cláusula da convenção não fala quantas vezes pode haver reeleição.

Kleber Sá

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Está claro que a cláusula da convenção restringe a renovação seguida do mandato pelo período de um ano. Você não poderá candidatar-se pelo terceiro mandato consecutivo, mas poderá retornar sua candidatura após um ano da eleição de um outro síndico.