SAIBA SEUS DIREITOS E COMO EVITAR PROBLEMAS
HORÁRIO: As companhias aéreas recomendam que os passageiros cheguem ao aeroporto com antecedência. Procure estar no terminal duas horas antes do horário de seu vôo, no caso de embarques domésticas, e quatro horas antes, no caso de vôos internacionais.
CHECK-IN: Para evitar longas filas, procure fazer o check-in pela internet. Empresas como TAM e Gol já oferecem o serviço, que pode ser feito entre 72 horas e duas horas antes do horário de decolagem.
BABAGEM DE MÃO: Para assegurar o conforto e a segurança durante o vôo, leve bagagem de mão dentro dos limites estabelecidos pela Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac). O somatório das dimensões (altura+largura+comprimento) das malas levadas a bordo não deve ultrapassar 115 centímetros e seu peso máximo deve ser cinco quilos.
CANCELAMENTO: A empresa deve reacomodar o passageiro de vôo cancelado em aviões da própria companhia ou de concorrentes. Quem desistir da viagem por causa de cancelamento tem direito a reembolso integral do valor do bilhete, na mesma forma de pagamento (cartão de crédito ou crédito bancário). A empresa tem até 30 dias para efetuar o pagamento.
ATRASO: A empresa também deve reacomodar o passageiro no próximo vôo da companhia ou de outra aérea que faça a mesma rota. O passageiro tem prioridade sobre os que ainda não adquiriram passagem. Em caso de atraso superior a quatro horas, o passageiro tem direito a reembolso integral.
ASSISTENCIA MATERIAL: Após uma hora de atraso, a empresa tem de oferecer facilidade de comunicação, como telefone e internet. Com duas horas de atraso, tem de providenciar alimentação. Depois de quatro horas, o passageiro tem direito a hospedagem.
INFORMAÇÃO: A companhia deve informar os direitos do passageiro, bem como motivos de atrasos ou cancelamentos, inclusive por escrito. Isso pode ser usado em pedidos de indenização, se for o caso.
ONDE PEDIR AJUDA: Cerca de 200 servidores da Infraero estarão de plantão nos aeroportos com coletes amarelos, com as palavras “Posso ajudar?”, prontos a prestarem aos usuários.
ONDE RECLAMAR: Queixas podem ser registrados na Anac pelo telefone 0800 725 4445 ou pelo site: http://www.anac.gov.br. Também há Juizados Especiais Cíveis em alguns aeroportos, como Santos Dumont, Galeão, Congonhas (SP) e Guarulhos (SP).
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