· Moro em um apartamento alugado há 23 anos e nunca tive problemas. Há cerca de uma no, o apartamento acima do meu abriga um casal com duas filhas, de 7 e 3 anos, que acordam tarde e dormem à uma da manhã. O piso é de cerâmica e qualquer coisa que cai no chão faz barulho no meu apartamento, especialmente depois das 22h. Já conversei várias vezes, mandei duas cartas e não adiantou. Não reclamo do barulho de dia, mas do que começa às 22h e em alguns dias se estende até a uma da manhã. Esse caso se enquadra na lei da perturbação do sossego alheio? Posso também acionar a Justiça? Qual o caminho? ODORICO BEZERRA (POR E-MAIL)
Ø De acordo com o artigo 3º da Lei do Silêncio, são expressamente proibidos os ruídos produzidos em edifícios de apartamentos que provoquem o desassossego, a intranquilidade ou desconforto da vizinhança. Caso o leitor não consiga resolver o problema de forma amigável, deverá obter prova da ocorrência de talsituação através de gravações e até mesmo testemunhasse, assim, propor ação judicial para solução do problema.
Fonte: O Globo – 03/02/2013.
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