DOIS SÍNDICOS , UM SÓ CONDOMÍNIO
- A SÍNDICA DO MEU CONDOMÍNIO, ACUSADA DE MÁ ADMINISTRAÇÃO, VINHA PROTELANDO A REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS E ELEIÇÃO DE SÍNDICO. ALGUNS CONDÔMINOS CONVOCARAM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (AGO), QUE ELEGEU NOVO SÍNDICO, CONSELHO FISCAL E REPROVOU AS CONTAS, POIS A SÍNDICA SEQUER COMPARECEU. AGORA, ELA FEZ UMA NOVA AGO E SE ELEGEU COMO SÍNDICA. O QUE VALE? O QUE PODEMOS FAZER? (RICARDO VIANA POR E-MAIL)
Ø É necessário verificar se a convocação efetivada pelos condôminos respeitou o quórum legal de um quarto dos condôminos, conforme estabelece o Código Civil. Bem como se foi respeitado o quórum da maioria absoluta dos membros presentes na assembleia que votaram pela destituição da síndica. Caso tenham sido atendidas ambas as disposições, é válida a eleição do novo síndico convocado pelos condôminos, que deverá exercer o cargo e aguardar eventual questionamento contrário da anterior síndica.
Fonte: O Globo 14/07/2013
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