Impostos Municipais, Estaduais e Federais existentes no Brasil...!!!

IMPOSTOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS EXISTENTES NO BRASIL....!!!

1 - Contribuição à Direção de Portos e Costas (DPC)

2 - Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - "Salário Educação"

3 - Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)

4 - Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)

5 - Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae)

6 - Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC)

7 - Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT)

8 - Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI)

9 - Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR)

10 - Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI)

11 - Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC)

12 - Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP)

13 - Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST)

14 - Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)

15 - Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)

16 - Contribuição Sindical Laboral

17 - Contribuição Sindical Patronal

18 - Contribuição Social sobre o Faturamento (COFINS)

19 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

20 - Contribuições aos Órgãos de Fiscalização profissional (OAB, CREA, CRECI, CRC, etc)

21 - Contribuições de Melhoria

22 - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST

23 - Fundo Aeronáutico (FAER)

24 - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

25 - Imposto de Renda (IR pessoa física e jurídica) - Federal

26 - Imposto sobre a Exportação (IE) - Federal

27 - Imposto sobre a Importação (II) - Federal

28 - Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR) - Federal

29 - Imposto sobre operações de Crédito (IOF) - Federal

30 - IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados - Federal

31 - Contribuição Previdenciária - INSS: Empregados, Autônomos, Empresários e Patronal

32 - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL

33 - Fundo Nacional da Cultura

34 - Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)

35 - Taxa Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)

36 - Taxa Ambiental

37 - Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro

38 - Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)

39 - Taxas CVM (Comissão de Valores Mobiliários)

40 - Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.)

41 - Taxas IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente)

42 - Contribuição ao Funrural

43 - Taxas de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Lei 9.961

44 - Taxa de Pesquisa Mineral DNPM (Portaria Ministerial 503/99)

45 - Contribuição de 10% sobre o montante do FGTS em caso de despedida sem justa causa (Lei Complementar nº 111/2001)

46 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE: sobre Combustíveis, Royalties e Energia Elétrica.

47 - Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (MP 235/04)

48 - FUNDAF - Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização

ESTADUAIS

1 - ICMS (Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços) - Estadual

2 - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) - Estadual

3 - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) – Estadual

4 - Contribuições de Melhoria

5 - Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)

MUNICIPAIS

1 - Contribuições de Melhoria

2 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) - Municipal

3 - Imposto sobre Serviços (ISS) - Municipal

4 - Imposto sobre Transmissão Bens Intervivos (ITBI) - Municipal

5 - Taxa de Coleta de Lixo

6 - Taxa de Combate a Incêndios

7 - Taxa de Conservação e Limpeza Pública

8 - Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)

9 - Taxa de Iluminação Pública

10 – Taxa de Licenciamento e Alvará Municipal

OBS: AS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA PODEM SER INSTITUÍDAS PELAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO, MAS SE TRATA DE UM MESMO TRIBUTO.

Segundo o INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, o que tira o sono do brasileiro, seja ele pequeno ou grande empreendedor, lavrador, médico ou dona de casa, de conformidade com a relação acima que é abismal é que se vai o dinheiro pelo ralo do imposto cobrado no Brasil.

Empresas de grande porte, médias ou pequenas colocam uma infinidade de funcionários ano a ano para entender a mixórdia que são as frequentes mudanças nas leis tributárias de nosso país e no preenchimento e cálculos e na emissão de guias e mais guias para pagamento daquilo que não se tem o retorno garantido ou mesmo não se tem a benesse de que todo o cidadão seja alcançado.

Por todo o direito que o mesmo têm e deve ter seu retorno através da boa aplicação de recursos arrecadados através de impostos, fica claro que tal fato não ocorre e claro também que o que sobra de todo imposto arrecadado não supre a infra estrutura necessária que precisa-se ser construída continuamente no Brasil.

A manutenção de nossas dividas interna e externa e sua rolagem já abocanham quase que 50% de tudo aquilo que é arrecadado enquanto migalhas sobram para que o governo possa realmente converter naquilo que deveria tratar que é saúde, habitação, esgotamento sanitário, segurança, forças armadas, educação e infraestrutura para que acabe com os gargalos que sufocam e suprime o crescimento de um país que tem tudo para estar entre os primeiros do mundo, mas que infelizmente amarra-se na burocracia e na desvairada corrupção.

Sem contar que já trabalhamos mais de cinco meses no anos para podermos arcar com toda essa parafernália.

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