INVENTÁRIO
Gostaria de saber o caminho mais rápido para inventariar, para que eu possa vender o único imóvel da família dos meus pais, falecidos há 40 anos, no interior de Minas Gerais. Tanto o imóvel quanto meus familiares estão no estado. Até a presente data, nada foi providenciado a respeito de inventário. Os herdeiros diretos e vivos são: sete (casados), mais cinco cônjuges (viúvos) e três sobrinhos (órfão). O que é necessário providenciar para a abertura do inventário? As assinaturas dos cônjuges (viúvos) e dos sobrinhos são obrigatórios? Caso algum herdeiro não concorde com a venda da casa, seria empecilho para a venda? Hoje em dia, há meios menos onerosos e práticos que possam agilizar esse inventário?
Antonio Carneiro Filho
Por email.
O caminho mais ágil e menos oneroso é o chamado inventário extrajudicial, feito no cartório de oficio de notas. Contudo, o mesmo só pode ser utilizado na hipótese de todos os herdeiros concordarem e todos serem plenamente capazes civilmente. Caso haja alguma discordância, o inventario deverá ser feito judicialmente, e pelo rito ordinário. Nessa hipótese, basta um dos herdeiros, através de advogado/defensor publico, requeira a sua abertura, quando será nomeado um inventariante. Depois disso, o inventariante indicará os herdeiros. Feito isso, o juízo determinará a citação dos herdeiros, para manifestação. A venda do imóvel antes concluído o inventário só é possível através de autorização judicial, devendo ser expostos os motivos para isso. Sendo deferido o pleito, o valor da venda deverá ser integralmente depositado em juízo, até a partilha final. Após a conclusão do inventário, o imóvel só poderá ser vendido com a concordância de todos os herdeiros, que se tornarão co-proprietários. Não havendo concordância, será necessário ajuizar uma ação de extinção de condomínio.
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