IPTU cobrado a valor mais baixo do que o de mercado !!!

NA HORA DE CALCULAR O IPTU, CRITÉRIO É OUTRO

Segundo Secretaria de Fazenda, recursos de Contribuintes levam 15 dias para serem julgados   

 A mesma Secretaria municipal de Fazenda, que supervaloriza o imóvel no momento da compra, dá a ele um valor até dez vezes mais baixo na hora de cobrar o IPTU. O subsecretário municipal da Tributação e Fiscalização, Ricardo Martins, explica que isto ocorre porque são empregados critérios diferentes. Segundo ele, calcula o ITBI, o governo utiliza regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Ricardo Martins explicou, que cada três meses, a fiscalização avalia valores das guias pagas para tirar a estimativa e atualizar valores:

- Usamos a massa de informações dos valores efetivamente pagos do ITBI. Na comparação de um trimestre com outro, se a variação ultrapassar o limite de 5%, para cima ou para baixo, então atualizamos os dados. É claro que 80 mil guias por ano, podemos errar em uma ou outra avaliação. Para isto, existe a revisão. O contribuinte que não concordar com o valor da guia poderá impugná-lo- explicou o secretário, acrescentando que o recurso administrativo demora cerca de 15 dias para ser julgado.  

Segundo ele, a legislação estabelece que o ITBI deve ser recolhido sobre o valor venal (de mercado)do imóvel é de competência do município:

- O imóvel na planta é uma oportunidade. O comprador assume o risco do investimento. E  a incorporadora, por sua vez, baixa o preço para captar recursos, mas assim que  o imóvel fica pronto o valor é atualizado. A prefeitura não pode pagar o ônus dessa oportunidade. Ela tem que cobrar o valor de mercado. É o que diz a lei.

Já o valor venal do IPTU é  da calculado a partir da Planta Genérica de Valores, cuja vigência data de janeiro de 1988. Em seu site, a Secretaria municipal de Fazenda disponibiliza a explicação para cálculo do valor venal de um  imóvel, bem como  a consulta de logradouros.

Segundo Ricardo Martins, para impugnar o valor da guia do ITBI, o contribuinte pode recorrer na sede da Prefeitura, na Rua Afonso Cavalcanti,455, prédio anexo, no andar térreo no horário de9 às 16horas,ou mesmo pela internet. No site de SMF, estão disponíveis o formulário,os documentos necessários passo a passo do processo administrativo. Para  recorrer,o contribuinte tem prazo de até 30 dias após o lançamento e antes de efetuar o pagamento.

Professor de direito imobiliário,o advogado João Basílio explicou que o contribuinte também pode recorrer judicialmente, através de ação de repetição de indébito, mas corre o risco, senão conseguir uma medida liminar, de ter que esperar até quatro anos pelo julgamento do recurso.

Basílio avalia que a prefeitura errou na dose. Segundo ele, durante décadas, o município avaliava muito mal os valores de mercado para o caçulo do imposto:

- Antigamente, a prefeitura  avaliava o imóvel por cerca de 30% do valor de mercado. Era muito baixo. Foi no governo Cesar Maia que os valores foram revistos e passou a se utilizar o valor de mercado. Mas agora, em alguns bairros esses valores  estão realmente acima da realidade- explicou.

Segundo ele , o mercado de imóveis no Rio viveu um boom nos últimos  anos , mas tende agora estabilizar.

O Globo Caderno - RIO.