SEGURADORAS IRÃO MANTER COBERTURAS ORIGINAIS !!!

 SEGURADORAS SÃO OBRIGADAS A MANTER COBERTURAS ORIGINAIS

Após seis anos, cliente ganham ações na Justiça

O Tribunal de Justiça do Rio apresentou sentenças favoráveis a 68 seguradoras  da SulAmérica que, em 2006, recorreram, por meio de ações coletivas, contra mudanças em seus contratos de seguro de vida. Após a aprovação do novo Código Civil, as seguradoras reformularam contratos  antigos, afetando principalmente quem pagava os seguros há vários anos, conforme circulares aprovadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

O advogado Davi Nigri, que atuava na Associação  Centro e cidadania e Defesa do Consumidor e do Trabalhador (Acecont), ajuizou diversas ações coletivas. Segundo ele, seis anos depois, todas sentenças foram no sentido de manter as coberturas com o mesmo preço pago  e o mesmo valor das indenizações.

-Na época, retiraram o direito de indenização por morte acidental, exigiram um reajuste por faixa etária e reduziram o valor do pecúlio. Dizem que não há contrato eterno, mas é justo a pessoa  pagar um seguro a vida toda e , quando mais  precisa a apólice mudar? questiona Nigri.

O advogado também foi responsável pela ação civil pública que , além da SulAmérica, contestou as mudanças contratuais efetuadas pela Porto Seguro e pela Minas Brasil- Zurich Seguros. Nigri afirma que outras empresas continuam “reduzindo o capital segurado sem  aviso prévio e exigindo reajuste abusivo por faixa etária”.

-Não estava na superintendência(na época em que foram aprovadas as mudanças). Não estou familiarizado com o assunto, mas entendo que as decisões do Judiciário devem ser cumpridas- disse Luciano Santana, superintendente  da Susep.

Em nota, a SulAmérica informou que tem por norma não comentar decisões judiciais, “especialmente aquelas que não são definitivas e sobre as quais ainda cabe recurso”. A Porto Seguro afirmou que cumprirá a decisão da Justiça. A Minas Brasil- Zurich Seguros, por sua vez, disse que já encaminhou suas considerações sobre o caso  ao Judiciário. Em algumas das ações coletivas e na ação civil pública contra a SulAmérica, o Superior Tribunal de  Justiça (STJ) ainda não se pronunciou, e cabe o recurso.

- O  seguro de vida não pode ter a mesma característica do seguro  de um bem, de uma coisa da qual você pode desfazer. Somos contra essa lógica de que uma apólice tem vigência de apenas um ano- afirma Maria Elisa Novais, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O advogado José Alfredo Lion, especialista em direito do consumidor, considera que as decisões obtidas no Rio poderão servir de referência, “pois o Judiciário tomou por base o Código de Defesa do Consumidor ao entender que o segurado é a parte mais fraca”.

Para  o professor de Direito da ESPM-RJ Fernando Monteiro, ações semelhantes também receberam sentenças favoráveis da Justiça de São Paulo e Minas Gerais. Ele considera que tais decisões contribuem para “a educação social do fornecedor”.

-Isso acaba sendo mais importante que as indenizações- afirma advogado.   

O Globo Caderno - ECONOMIA.