JORNADA DE TRABALHO

É possível coincidir o término de uma jornada com o início de outra, no mesmo dia, observando o intervalo de 11 horas entre uma e outra?

A jornada máxima de trabalho fixada pela Constituição é de 8 horas diárias e, por sua vez, a duração semanal de trabalho não pode ultrapassar 44 horas,  exceção feita às categorias que, por legislação específica, têm jornada reduzida, a exemplo de cabineiros, cuja jornada é de 6 horas diárias.

Na jornada de 44 horas, o condomínio pode estabelecer uma jornada diária de 7 horas de 20 minutos, durante seis dias, ou 8 horas durante cinco dias e 4 horas no sexto dia. Observados os limites acima, o empregador é livre para ajustar com o empregado a jornada diária a ser trabalhada, podendo ainda ser combinada jornada inferior com pagamento proporcional às horas trabalhadas, nos termos do art.444 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), cláusula 4ª, parágrafo 3º.

Feitas tais considerações, é importante ressaltar que o art.58 da CLT dispõe que a duração normal do trabalho não excederá a 8 horas diárias, o que significa dizer que a pretensão apresentada na indagação não observa tal determinação, já que fraciona a jornada de trabalho com intervalo superior ao disposto na lei. A jornada de trabalho deve ser de até 8 horas contínuas, permeada pelo intervalo para alimentação e repouso de 1 hora ou 2, salvo acordo escrito entre empregado e empregador estendendo o intervalo para até 4 horas, nos termos da 34ª cláusula.

Assim, se, por exemplo, o empregado inicia a jornada de trabalho ás 6h, deverá cumpri-la por inteiro, somente iniciando novo período de trabalho no dia seguinte. Iniciar novo período de trabalho no mesmo dia caracteriza tempo à disposição do condomínio, podendo, em eventual reclamação trabalhista, ser condenado ao pagamento dessas 11 horas como extraordinárias.

Para confirmar tal empreendimento, destacamos a Súmula no 118 do TST: “ Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.”

Fonte: Secovi Rio/Jan  Fev 2013/nº80