Não. Somente estão isentos a pensão e os proventos da
inatividade pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, por pessoa jurídica de direito público interno ou por
entidade de previdência privada, a partir do mês em que o pensionista ou inativo
completar 65 anos de idade, até o valor de R$ 1.434,59, por mês, para o
ano-calendário de 2009, sem prejuízo da parcela isenta prevista na tabela de
incidência mensal do imposto. O valor excedente a esse limite está sujeito à
incidência do imposto sobre a renda na fonte e na declaração.
(Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, arts. 4º, inciso VI,
e 8º, § 1º, com redação dada pela Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, art. 3º;
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda
(RIR/1999), art. 39, inciso XXXIV; Instrução Normativa SRF nº 15, de 6 de
fevereiro de 2001, art. 5º, inciso XIII)
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