Autônomo parte de 2012 e depois Microempreendedor Individual. Como declarar?

P)- Há um bom tempo venho declarando meu Imposto de Renda de PF como autônomo e com dois dependentes. Acontece que em setembro de 2012 me formalizei para ser microempreendedor individual (MEI). A dúvida é que até agosto eu era autônomo e na minha declaração sempre coloquei como Recebidos de PF/Exterior. Posso incluir até agosto meus rendimentos como Recebidos de PF no valor de R$ 14.753 e, de setembro em diante, como Recebidos/PJ Pelo Titular no valor de R$ 3.800? Por ser muito leigo não criei conta para PJ e acabei misturando. (Felipe)?

Resposta: Informe os rendimentos referentes ao rendimento autônomo até o mês de agosto na ficha Rendimentos Recebidos de PF/Exterior. A partir da formalização, o microempreendedor individual poderá fazer retiradas a título de lucros ou pró-labore. Os lucros são isentos até o limite dos percentuais estabelecidos na legislação (Resolução CGSN nº 94/2011, artigo 131) ou em valor maior se apurado mediante balanço patrimonial. Em se tratando de serviços aplique 32% sobre a receita mensal para achar seu rendimento isento e informe na linha 09 da  ficha Rendimentos Isentos . Os demais valores, como o pró-labore, são tributados na fonte e na declaração de ajuste anual e informados na ficha Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica
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