· Moro em um apartamento comprado com contrato de gaveta em 1993. Na época o banco ofereceu algumas vantagens para quitação e legalização do imóvel. Achei a proposta interessante, fia a quitação e , posteriormente, adquiri a escritura definitiva em meu nome. Só que quando fui registrar essa escritura junto ao RGI, o cartório onde havia sido emitida a promessa de compra e venda do meu primeiro contrato (o de gaveta) informou que o livro onde estava registrado essapromessa foi extraviado, ou seja, não consegui registrar escritura. Agora quero vender esse apartamento e comprar um maior, pois minha família aumentou, mas não poderei utilizar o meu FGTS porque apareço como proprietário desse imóvel. E minhas economias e renda não são suficientes para comprar ou financiar outro apartamento. Se o cartório perdeu um documento pelo qual deveria zelar, posso ser penalizado, já que tenho a escritura? O que devo fazer? DANIEL A. S. SILVA (CORDOVIL,RIO)
Ø O leitor deve apresentar um requerimento de dúvida, que consiste no inconformismo com a exigência formulada pelo RGI, esclarecendo esses fatos, anexando a certidão do cartório atestando o extravio do livro de registro, requerendo que o poder judiciário determine o registro da escritura definitiva, possibilitando a sua posterior venda.
Fonte: O Globo – 27/01/2013.
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