SCP do Pool deve pagar Dividendos e não Aluguel aos Poolistas....!!!

A Forma correta de Tributação definida pela Legislação tributária para Poolistas em apart hotel que prepara uma SCP-Sociedade de Cota de Participação dos Poolistas proprietários dos imóveis de um apart hotel em forma de Pool Hoteleiro. Baseado no contrato da SCP a tributação aplicável para estes casos conforme o entendimento da Secretaria da Receita federal, os Poolistas cedem o uso dos seus imóveis a Bandeira Hoteleira em regime de sociedade de (RISCO) e recebem sua remuneração na medida em que o empreendimento é lucrativo. Desta forma a remuneração paga por sociedade em virtude de lucro é DIVIDENDO (Independente da denominação dada pelas partes), não havendo, entre a Rede Hoteleira e Poolistas, configuração de relação jurídica de locação. Como conclusão após o estudo da SCP e da relação comercial existente entre as partes se conclui sobre a impossibilidade de haver pagamento em forma de aluguel aos Poolistas no âmbito dos contratos da SCP e a Rede Hoteleira que administra o Pool Hoteleiro, se insistirem em pagar aluguel a SRF/MF provavelmente irá glosar as despesas com este pagamento de aluguel aos Poolistas contabilizados de forma indedutível na SCP, sob o fundamento de que o aluguel pago corresponde à efetiva Distribuição de Lucros e nesse caso se realizaria a sequela fiscal já existente e o Fisco exigiria da SCP o IRPJ e a CSLL sobre o Lucro(34%), acrescidos de multa de 75% e juros Selic. Esses tributos se cobrados pelo Fisco seriam devidos pelo Sócio Ostensivo da SCP (A Rede Hoteleira que administra o POOL Hoteleiro), conforme prescreve o artigo 991 do Código Civil.