Dirigente sindical
É possível demitir um empregado que é dirigente sindical?
O art.543 da Consolidação das Leis do Trabalho(CLT) dispõe, no parágrafo terceiro, que “fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta consolidação”.
A lei veda a dispensa arbitrária , imotivada, porém, não há qualquer vedação legal quanto á dispensa por justa causa. O empregado estável somente pode vir a ser demitido após a realização do inquérito judicial, conforme previsto nos arts. 853 a 855 da CLT.
No caso de estabilidade de dirigentes sindical, não existe a possibilidade de conversão em indenização. Demitido o empregado estável, a Justiça do Trabalho determinará sua imediata reintegração, podendo ainda o empregador ser penalizado, com pagamento de eventual indenização, se comprovados prejuízos ao empregado decorrentes de tal ato.
SERCOVI RIO
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