ALGUNS PROPRIETÁRIOS
DE APARTAMENTOS DO MEU PRÉDIO DESEJAM HÁ MUITOS ANOS CONSTRUIR VARANDAS EM
TODAS AS UNIDADES. SEGUNDO ENGENHEIROS E ARQUITETOS , O PRÉDIO TEM TODAS AS
CARACTERÍSTICAS PARA A CONSTRUÇÃO DAS VARANDAS, E A PRÓPRIA ESCRITURA MENCIONA
ESTA POSSIBILIDADE. EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ESPECÍFICA, O PROJETO
FOI APROVADO, COM 12 CONDÔMINOS A FAVOR E QUATRO CONTRA, SENDO QUE DOIS DESTES TINHAMPROBLEMAS
PESSOAIS E ACREDITO QUE POSSAM ATÉ VOTAR FAVORAVELMENTE EM NOVA VOTAÇÃO. A
CONVENÇÃO DIZ QUE “A MUDANÇA DA DESTINAÇÃO DO EDIFÍCIO OU DA UNIDADE
IMOBILIÁRIA, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE OUTRO PAVIMENTO OU DE NOVAS UNIDADES,
DEPENDERÃO DA APROVAÇÃO PELA UNANIMIDADE DOS CONDÔMINOS”, QUE “A REALIZAÇÃO DE
OBRAS, SE VOLUPTUÁRIAS, DEPENDE DO VOTO DE DOIS TERÇOS, E SE ÚTEIS OU
NECESSÁRIAS, DO VOTO DA MAIORIA”. SÓ COM APROVAÇÃO DE 75% DOS PROPRIETÁRIOS
PODE-SE CONSTRUIR AS VARANDAS? (ARTHUR DE ALMEIDA)
Ø
O leitor deve pesquisar na convenção qual o
quórum exigido para alteração da fachada. Geralmente, é a unanimidade. E, neste
caso, a regra deverá ser respeitada. Em sendo omissa, e considerando que, neste
aspecto, o judiciário tem duas correntes com entendimentos diversos, entendo
que poderá ser aprovada a dita reforma com o quórum de dois terços dos
condôminos. Sugiro que obtenham o máximo de votos favoráveis possíveis, (além
dos dois terços), de forma a minimizar futuros questionamentos.
Fonte: O Globo 06/01/2013
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