IMÓVEL VENDIDO DUAS VEZES
·
ESTOU,
DESDE MAIO DO ANO PASSADO, PAGANDO AS PARCELAS DE UM IMÓVEL ADQUIRIDO NA
PLANTA, COM CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ESTIVE NO ESTANDE E SOUBE, POR UM
CORRETOR, QUE O IMÓVEL ESTAVA À VENDA. O APARTAMENTO PODE SER VENDIDO DE NOVO,
MESMO COM O DOCUMENTO DE COMPRA E VENDA ASSINADO E TODAS AS PARCELAS PAGAS EM
DIA? PRECISO REGISTRAR EM CARTÓRIO O DOCUMENTO DE COMPRA E VENDA? QUAL A
GARANTIA DE QUE NÃO VENDERÃO O IMÓVEL NOVAMENTE? PAGUEI À INCORPORADORA PARA
QUE AS QUESTÕES JURÍDICAS FOSSEM RESOLVIDAS. É RESPONSABILIDADE DELA REGISTRAR
O DOCUMENTO DE COMPRA E VENDA?
(Renato
Menezes)
Ø
É ilegal vender o mesmo imóvel duas vezes. Em
regra, o registro é obrigação do comprador. Mas o leitor deve verificar o que
consta do contrato assinado. O melhor a fazer é levar o documento ao Registro
de Imóveis, uma vez que o primeiro a registrar
o apartamento terá a titularidade do imóvel. E o registro é a melhor
garantia. O leitor deverá também notificar a construtora para que se abstenha
de vender novamente o imóvel que lhe foi prometido.
Fonte: Jornal O Globo
16/06/2013.
Nenhum comentário:
Postar um comentário