O MAU CHEIRO MORA AO LADO
- HÁ MESES, UMA VIZINHA TROUXE SETE CÃES DE GRANDE PORTE PARA O SEU
APARTAMENTO, CONTRARIANDO A CONVENÇÃO QUE SÓ TOLERA OS DE PEQUENO PORTE.
OS LATIDOS E O MAU CHEIRO TÊM TRAZIDO MAL-ESTAR. A QUE ÓRGÃO RECORRER PARA
A RETIRADA DOS CACHORROS? CABE AÇÃO DE DANOS MORAIS POR ELA TER
DESRESPEITADO A CONVENÇÃO?
Ø
É dever do condômino “dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as
utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos
possuidores, ou aos bons costumes”, como prevê o Código Civil. Assim, o
condomínio poderá ser notificado para que tome providências. O leitor também
pode notificar o morador e, em seguida, entrar com uma ação para que cesse a
utilização indevida da propriedade, acrescida de uma cobrança por danos morais.
As autoridades sanitárias e órgãos de proteção aos animais também podem ser
chamados para que apurem a situação a que são submetidos condôminos e animais.
Fonte: O Globo 19/05/2013.
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