INFILTRAÇÃO DE TERRENO VIZINHO
- NA MINHA RUA, HÁ UM TERRENO BALDIO QUE ESPERA HÁ MAIS DE TRÊS ANOS
A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO. TODA VEZ QUE CHOVE, SURGEM AS INFILTRAÇÕES EM
UMA DAS PAREDES DE NOSSA GARAGEM. TENTAMOS FAZER CONTATO COM A
CONSTRUTORA, QUE NÃO ATENDE NOSSAS LIGAÇÕES. A PREFEITURA INFORMA NÃO TER
PODER PARA ATUAR EM TERRENO PARTICULAR. A QUEM DEVEMOS RECORRER E O QUE
DEVEMOS FAZER? (André Borges por e-mail)
Ø
O condomínio, com base no direito de vizinhança,
deverá promover a notificação formal do proprietário do terreno para que dentro
de prazo razoável providencie os reparos necessários. Caso não seja atendido o
pedido, o condomínio do leitor deverá entrar com ação de obrigação de fazer
cumulada com ressarcimento de danos morais e materiais.
Fonte: O Globo 14/07/2013.
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