UM OBSTÁCULO A MENOS
AO DISPENSAR O SÓCIO E DAR GARANTIAS FINANCEIRAS, UM NOVO PROJETAPROVADO PELO SENADO FACILITA A VIDA DE QUEM QUER ABRIR UMA EMPRESA
O longo ritual de quem abre uma empresa no Brasil é conhecido. Ele envolve providenciar documentos, enfrentar um processo burocrático que pode durar, em média, 20 dias e gastar cerca de R$ 2 mil. Um passo, pelo menos, será eliminado, em breve, um brasileiro interessado em se tornar empresário não precisará mais procurar um parente ou amigo e pedir aquele favorzão: que ele tope figurar como seu sócio. Um projeto aprovado no Senado, e à espera da sanção da presidente Dilma Rousseff, permitirá que uma única pessoa possa ser proprietária de uma empresa.
O projeto cria formalmente a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Além de abrir a possibilidade de uma pessoa constituir uma empresa sozinha, sem precisar ter sócio para cumprir uma formalidade burocrática, o texto ainda estabelece garantias financeiras. As mudanças reduzem os riscos financeiros e jurídicos. Por isso, dão mais segurança a quem quer – ou precisa – empreender. “A lei incentiva o empreendedorismo”, afirma o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator da matéria no Senado. “Muita gente tem medo de constituir uma sociedade. Com a lei, todo mundo vai ganhar”.
Até a aprovação da lei, a alternativa para quem queria ou precisava abrir seu próprio negócio, mas não queria ter sócio, era tornar-se um microempreendedor individual. Mas essa opção embute um risco. O patrimônio pessoal do titular da empresa não fica separado do patrimônio da empresa. Assim, em caso de problemas financeiros, o titular poderia ser obrigado a entregar bens como carro, casa ou depósitos bancários para pagar dívidas. A nova lei estabelecerá uma vantagem significativa. No caso da empresa individual, o patrimônio pessoal será separado do patrimônio da empresa. Será preciso que a empresa tenha um patrimônio mínimo de 100 salários mínimos (R$ 55.00). Assim, em caso de problemas financeiros, a empresa só terá de pagar débitos até esse valor. E os bens do proprietário não poderão ser usados para pagar essas dívidas. A exceção serão, naturalmente, os casos de decisão judicial, devido a fraude.
Ao proteger o patrimônio pessoal, a lei dará mais segurança para o empreendedor se arriscar no mercado. Trata-se de um estimulo significativo. Dos cerca de 5 milhões de empresas existentes no Brasil, 3,4 milhões não têm funcionários, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).são microempresas formadas por prestadores de serviços. Grande parte são profissionais individuais que trabalham em parceria com outras empresas. Não se trata de grandes empresas, donas de imóveis ou grandes valores, mas de profissionais que deixaram empregos com carteira assinada para se tornar empreendedores e possuem apenas seu patrimônio pessoal.
A dispensa do sócio para abrir a empresa tem outra vantagem, além da redução da burocracia. Atualmente, a maioria das empresas tem um sócio dono de 99% das ações e outro com 1%, usado apenas para cumprir uma formalidade exigida pela lei. É um recurso usado para limitar a responsabilidade do proprietário. É nessa posição também que se coloca o laranja, aquela figura usada para esconder o verdadeiro responsável por alguma ação. “Essa é a legislação antilaranja”, afirma o senador Dornelles. Os empresários individuais também terão vantagens tributárias, como declarar impostos pelo Simples ou pela modalidade de lucro presumido.
O Brasil é um dos países com mais empreendedores. Cerca de 21,1 milhões de pessoas desempenhavam alguma atividade empreendedora no país, de acordo com uma pesquisa feita no ano passado pelo Global Entrepreneurship Monitor. Pelo indicador da organização, 17,5% dos trabalhadores brasileiros eram empreendedores. Em 2009, a taxa era de 15,3%. O levantamento afirma que o Brasil tem a maior taxa de empreendedorismo do G20, grupo que reúne os oito países mais ricos do mundo, a União Europeia e 11 nações emergentes.
O alto índice de empreendedorismo contrasta, porém, com as condições que os empreendedores brasileiros encontram pela frente. Todos os anos, o Banco Mundial faz um levantamento para medir as condições que um país proporciona para pequenos e médios empresários fazerem negócios. Os técnicos examinam indicadores como a facilidade para abrir e fechar empresas, obter crédito, registrar propriedades, a carga de impostos e a proteção a investidores. Ao combinar todos esses dados, a pesquisa mostra que os brasileiros enfrentam um ambiente hostil. O Brasil aparece no fim da fila, em 127º lugar entre 183 países. A classificação mostra que é muito difícil ser empresário no Brasil. Entre as principais dificuldades estão a burocracia para abrir a empresa, a carga tributária (uma das maiores do mundo) e as dificuldades para fechar a empresa.
A iniciativa de criar a figura da empresa individual é discutida desde a década de 1980, quando foi estabelecido o Plano Nacional de Desburocratização. O projeto, do deputado Marcos Montes (DEM-MG), começou a tramitar na Câmara em 2009. A maioria dos países desenvolvidos incentiva seus cidadãos a abrir empresas, se arriscar no mercado. Recentemente, os Estados Unidos tomaram medidas ao detectar uma queda na taxa de empreendedorismo. No Brasil, os empreendedores fazem sua parte, apesar das dificuldades. Espera-se que a presidente Dilma não perca a oportunidade de facilitar a vida deles, sancionando a nova lei.
Leandro Loyola
Revista Brasil Empreendorismo
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