MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - VIABILIZE SEU CRESCIMENTO
Formalização é passo fundamental para a conquista de novos clientes e aumento de lucros.
Oficializar o negócio deixou de ser um bicho de sete cabeças. A Lei Complementar 128 criou o Microempreendedor Individual (MEI), uma lei de inclusão social para tirar da informalidade os empreendedores que trabalham por conta própria e que, muitas vezes, são excluídos socialmente, pois não comprovam renda nem dão garantia formais.
Ao se tornar MEI, o empreendedor pode ter conta corrente jurídica, comprovar renda e ter direito aos benefícios da Previdência Social, como a aposentadoria e o auxílio doença. Um MEI ainda pode conseguir ampliar seu mercado vendendo produtos e serviços para pessoa jurídica, sem contar que sair da informalidade também significa não correr risco de fiscalização e apreensão de mercadorias.
O Sebrae estima que, para cada estabelecimento formal, existam dois na informalidade. No Estado de São Paulo são 1,7 milhão de formais e 3,4 informais. Boa parte deles tem faturamento médio mensal de até R$ 3 mil, ou no máximo R$ 36 mil ao ano – valor máximo de ganhos para poder aderir ao MEI.
Ao avaliar a alternativa, lembre-se: MEI não pode ter sócio, nem ser sócio de empresa, além de ter no máximo, um empregado. A tributação nessa categoria de negócio é praticamente simbólica: comércio paga R$ 1 de ICMS e serviços pagam R$ 5 de ISS, mais 5% do salário mínimo para a Previdência Social.
Fonte: Revista online
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