Taxa de incêndio é obrigatória
A cobrança na taxa de incêndio gera polêmica. Considerada inconstitucional em alguns Estados, no Rio de Janeiro é obrigatória. O boleto de cobrança chega normalmente no primeiro semestre do ano. O montante arrecadado é usado pelo Corpo de Bombeiro nas áreas de salvamento, combate e prevenção de incêndio. Os moradores devem ficar atentos.
O Vice-presidente da Secovi Rio, Manoel Maia, lembra que a taxa também é cobrada de imóveis comerciais.
“A despesa é devida porque o recurso serve para o aparelhamento do Corpo de bombeiros. Os outros impostos que pagamos acabam não tendo uma destinação específica”, explica Maia.
Para quem planeja alugar um imóvel, a responsabilidade do pagamento deve ser negociada previamente com o proprietário, é que for decidido deve estar registrado em um contrato. Já para os que desejam comprar um imóvel, a atenção deve ser com dividas anteriores, uma vez que o comprador assume os débitos da propriedade.
Contribuintes com pendências podem procurar um quartel dos bombeiros para resolver a situação. Caso a taxa não seja paga em até 120 dias após o vencimento, o dono do imóvel pode ser escrito na Divida Ativa.
Nesse caso, para quitá-la, será preciso procurar a Procuradoria Geraldo Estado(PGE).
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