Os contribuintes com certidão digital e domicílio tributário eletrônico já podem juntar, pela internet, documentos e processos administrativos digitais da Receita Federal.
O Fisco oferece, desde fevereiro, o aplicativo que permite a anexação de documentos por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC).
O programa Gerador de Solicitação de juntada (PGN) está disponível na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br). O contribuinte pode anexar documentos por iniciativa própria e também quando receber uma intimação eletrônica via e-CAC.
Além de esclarecimentos à Receita o contribuinte pode encaminhar impugnações e recursos pela nova ferramenta. O envio é limitado a 14 arquivos no formato de PDF, cada um com até15 megabytes (MB). No caso de arquivos mais pesados, basta o contribuinte abrir outro pedido de anexação de documentos e repetir o procedimento.
Com o envio eletrônico, a comprovação da remessa de documentos passa a ser automática. O contribuinte não precisa mais juntar comprovantes ou protocolos para provar o repasse de dados. Os arquivos serão analisados por um servidor da receita e, se aprovados, serão juntados ao processo. O andamento dos pedidos pode ser acompanhado em tempo real no e-CAC.
O envio eletrônico só vale para pessoas físicas e jurídicas com certificação digital, ferramenta que atesta a identidade do contribuinte e permite a realização de transações com a Receita Federal pela internet. Obrigatória para as empresas e opcional para as pessoas físicas, a certificação digital custa cerca de R$200,00 e deve ser renovada de dois em dois anos.
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