Pagamento de feriado
O empregado que trabalha na escala de 12x36 tem direito a receber o feriado com hora extra no percentual de100%
Com relação à escala 13x36, convenção de 2007, houve a não obrigatoriedade do pagamento do feriado trabalhado na jornada de13x36. Na convenção coletiva do trabalho com vigência a partir de 1º de Julho de 2008,chegou-se a um impasse, vislumbrando-se, inclusive, a possibilidade de não fechamento da Convenção em razão da manutenção do “feriado” do parágrafo sexto.
Por essa razão, apesar de entendermos que, na escala 13x36, não é devido o feriado trabalhado, concordamos em excluir o feriado da Convenção, o que significa dizer que a partir de então os feriados trabalhados na escala de 12x36 deveriam ser remunerados.
Ressalta-se que o posicionamento do TST é majoritariamente no sentido de que os empregados que trabalham nessa escala não fazem jus à dobra salarial em razão do trabalho realizado em dia de feriado, pois, nesse sistema de compensação de horário, os feriados encontram-se embutidos nas 36 horas de descanso, não sendo, portanto, devidos.
Assim, entendemos que caberá ao empregador decidir pelo pagamento ou não do feriado trabalhado na escalade12x36, sendo certo que, ao não efetuar o pagamento, estará embasado em forte jurisprudência.
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