O representante comercial que exerce individualmente a
atividade por conta de terceiros não se
caracteriza como pessoa jurídica, não obstante ser inscrito
no CNPJ, devendo seus rendimentos ser
tributados na pessoa física, ficando dispensado da
apresentação da DIPJ. Contudo, caso seja a
atividade exercida por conta própria, na condição de
empresário, ele será considerado comerciante,
ficando, desta forma, obrigado a apresentação da DIPJ.
Normativo: ADN CST nº 25, de 1989.
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