Entidades sem fins lucrativos isentas do imposto de
renda devem entregar a DIPJ?
O consultor tributário da IOB Folhamatic EBS, Antonio Teixeira, explica
quem são os contribuintes obrigados a entregar a declaração: as pessoas
jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, bem como as
entidades sem fins lucrativos, devem entregar a Declaração de Informações
Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ 2013, referente ao ano-calendário
2012, até o dia 28 de junho. Diante da obrigatoriedade, é comum que dirigentes
de entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas em relação ao pagamento do
Imposto de Renda questionem se estão ou não obrigadas a apresentar a DIPJ.
"A resposta é sim. Mesmo sendo isentas ou imunes do IR, essas
entidades devem entregar a declaração. É importante salientar que os templos de
qualquer culto; partidos políticos, entidades sindicais de trabalhadores,
instituições sem fins lucrativos de educação e de assistência social, também
têm de cumprir com a obrigação acessória", declara Teixeira. Segundo o
especialista da IOB Folhamatic EBS, só estão dispensadas de apresentar a DIPJ
as pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional, os órgãos públicos, as
autarquias e as fundações públicas, e as pessoas jurídicas inativas.
Teixeira salienta ainda que os contribuintes que não apresentarem a
declaração no período estipulado estão sujeitos a multa de 2% ao mês, incidente
sobre o montante do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ informado na
DIPJ 2013, ainda que integralmente pago, limitado a 20%. Para cada grupo de dez
informações incorretas ou omitidas, o valor da multa será de R$ 20. "As
multas terão redução de 50% quando a declaração for entregue antes da
notificação feita pela Receita Federal", informa o consultor, salientando
ainda que o valor da multa mínima é R$ 500. Para transmitir a DIPJ, é
obrigatória a assinatura digital da declaração, mediante a utilização de
certificado digital válido. O programa DIPJ 2013 está disponível na página da
Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).
Os reflexos das IFRS nas demonstrações contábeis são informados na
DIPJ-2013?
Sim. Os ajustes dos reflexos das IFRS devem ser efetuados nas fichas 04,
05, 06, 07, 36, 37 e 38 da DIPJ-2013.
Os reflexos da IFRS nas Demonstrações Contábeis são expurgados na
DIPJ-2013?
Sim. Os ajustes dos reflexos das IFRS devem ser efetuados nas fichas
04D, 05D, 07A, 36E e 37E e 38A.
Quais as recomendações que o contribuinte deve ter ao preencher a ficha
09A - Lucro Real?
Nesta ficha o contribuinte apresenta a composição do lucro real. Ele é à
base de cálculo do Imposto de Renda da empresa. É importante que tenha em mãos
o Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur), com as partes A e B, devidamente
escrituradas, além das respectivas memórias de cálculo de como chegou à base de
cálculo do imposto.
Os ajustes, positivos ou negativos, do Regime Tributário de Transição
(RTT), apresentados na linha 02 da ficha 09A - Lalur, que correspondem aos
lançamentos contábeis em IFRS nas contas de resultado, devem ser transcritos em
algum documento e apresentados posteriormente à Receita Federal?
Sim. Estes ajustes devem ser transcritos no documento denominado FCont e
apresentados para a Receita Federal até o último dia útil do mês de junho do
ano-calendário subsequente ao de sua apuração.
Empresa optante no regime do Lucro Presumido, que mantém escrituração
comercial regular, quais fichas serão habilitadas no preenchimento da
DIPJ/2013?
A pessoa jurídica que optou pela tributação com base no lucro presumido
deve assinalar na ficha 01 a forma de escrituração adotada, Livro Caixa ou
Contábil (escrituração comercial completa).
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