Qual o conceito de inatividade adotado pela
legislação tributária que obriga a
apresentação da declaração simplificada?
Considera-se
pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade
operacional,
não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado
financeiro
ou de
capitais, durante todo o ano-calendário.
Notas:
O
pagamento, no ano-calendário a que se referir a declaração, de tributo relativo
a anos-calendário
anteriores
e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracterizam a
pessoa
jurídica como inativa
no ano-calendário.
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