OBRIGATORIEDADE de apresentar a decl.de ajuste anual do IRPF 2012:
Pfs. Residentes no Brasil com rendimentos superiores a R$.23.499,15
Com rendimentos isentos, nao tributaveis ou trib. Exclusivamente na fonte superiores a R&.40 mil
Com ganho de capital na alienacao de bens e direitos sujeitos a incidencia do IR. Ou realizaram operacoes em Bolsa de Valores, de Mercadorias, de futuros ou assemelhados
Com Rec. bruta de atividade rural superior a R$.117.495,75 que pretendem compensar em 2011 ou posteriores prejuizos de anos anteriorees ao proprio ano de 2011
Com posse ou propriedade de bens ou direitos em 31 de dezembro de 2011, inclusive terra nua, de valor total superior a R$. 300 mil
Passaram em qualquer mes de 2011 a condicao de residente no Brasil e se encontravam nessa condicao em 31 de dezembro de 2011
Que optou por isencao do IR. na venda de imovel residencial sobre ganho de capital cujo produto da venda seja aplicado na aquisicao de imovel residencial localizado no pais, no prazo de 180 dias contados da celebracao do contrato de venda.
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