SALÁRIO IGUAL PARA MULHER VAI VIRAR LEI
Texto prevê multa para a empresa que discriminar funcionária irá à sanção da presidente Dilma
Brasília. As vésperas do Dia Internacional da Mulher, a Comissão de Direitos Humanos do Senado decidiu homenageá-las. Aprovou ontem, em caráter terminativo, projeto de lei da Câmara determinando igualdade salarial ente os gêneros no exercício da mesma função. O projeto prevê multa para a empresa que pagar um salário menor as mulheres que executem tarefas iguais às dos empregados homens. Aprovada por unanimidade, a matéria segue agora para sanção da presidente Dilma Rousself, caso não haja pedido para votação em plenário.
Para relator, um forte ferramenta jurídica
O projeto acrescenta um inciso ao artigo 401 da Consolidação das Leis do Trabalho(CLT), estabelecendo que considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar variável determinante par a fins de remuneração implicará multa em favor da empregada correspondente a cinco vezes a diferença salarial em todo o período da contratação. Essa mudança na CLT foi uma iniciativa do deputado federal Marçal Filho (PMDB-RS) e já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Sociais.
O relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim (PT-RS), disseque se transformada em lei, a mudança significará mais uma importante ferramenta jurídica para assegurar a igualdade entre homens e mulheres.
-A iniciativa é bem-vinda, pois revela grande sensibilidade social e política para com uma causa justa. Consistirá em uma ferramenta jurídica e efetivar o princípio de igualdade de todos perante a lei, em direitos e obrigações – afirmou Paim.
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) destacou em plenário um relatório do Banco Mundial(Bird) indicando o aumento da produtividade no mercado de trabalho pode chegar de 25% nos países em que há inserção da força de trabalho feminina. Segundo a pesquisa,quanto maior a escolaridade, mais aumenta a diferença salarial do homem para a mulher, o que, para a senadora, contraria as expectativas dos estudiosos.
- Só com a educação não romperemos as barreiras(salariais). Seria muito mais fácil investir em uma só meta.O estudo mostra que tem a ver com a responsabilidade familiar, a dificuldade de locomoção em países muito grandes como nosso- disse-. – A mulher é responsável pelos filhos,é que tem de tomar providências,na política o preço é muitíssimo alto.
Jornal O Globo, caderno Economia
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