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quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Emprestar Vagas de Garagem no Condomínio a parentes !!!

Empréstimo de vaga para parentes

A convenção do condomínio em que moro, no seu regimento interno, não permite o aluguel ou a venda da vaga de garagem para quem não reside no mesmo.                                                                                                     Posição agora reforçada pela modificação no Código Civil. Contudo, surgiu uma questão que não está descoberta pela convenção e nem por esta modificação no Código Civil.                                                                                  É permitido a um proprietário emprestar sua vaga de garagem a um parente próximo como filho, neto, etc. que não resida no condomínio? Existe alguma outra lei que esclareça este ponto?



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