Quem deve pagar a obra do prédio?
Na locação de um imóvel residencial, quais são as obras que devem ser obrigatórias para o locador e quais são as que são de responsabilidade dos locatários?
As obras de responsabilidade do locador são aquelas listadas nos incisos I, IV e X do artigo 22 da lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato) e, em especial, as previstas nas alíneas “a”, “b”, “c”, “e” e “f” do parágrafo único do mesmo artigo. Basicamente, o locador é responsável pelos vícios ou defeitos anteriores à locação; a obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel; pintura das fachadas, empenas, poços de aeração e iluminação, bem como das esquadrias externas; obras destinadas a repor as condições de habitabilidade do prédio; instalação de equipamento de segurança e de incêndio, de telefonia, de intercomunicação, de esporte e de lazer; despesas de decoração e paisagismo nas partes de uso comum; dentre outras e que digam respeito a instalação ou substituição de equipamentos e a estrutura do imóvel e cuja necessidade de realização seja advinda do próprio tempo e desgaste do bem. Já as obras de responsabilidade do locatário são aquelas listadas nos incisos V e XII do artigo 23 da mesma lei, e, em especial, as previstas nas alíneas “c”, “d”, “e”, “f” e “g” do parágrafo 1 do artigo 23,a saber: aquelas necessárias à reparação dos danos provocados pelo locatário, seus familiares, visitantes ou empregados; as necessárias a limpeza, manutenção, conservação e pintura de partes e/ou equipamentos em geral, e pequenos reparos nas dependências e instalações elétricas e hidráulicas.
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