Distorções punem quem paga IPTU
Apenas 30% dos imóveis cadastrados no Rio (residências, comércio e terrenos) recebem o carnê. Os demais são beneficiados por algum tipo de isenção.
A gestão pública tem um princípio do qual não se pode escapar: o governo precisa arrecadar, via impostos e taxas, para honrar compromissos com folha de pagamento, investimentos em infraestrutura, manutenção de uma ampla rede de serviços etc. E, tanto quanto criar mecanismos de contribuição da sociedade, deve-se fazê-lo pelo pressuposto da justiça fiscal. Num sistema ideal, ou o mais próximo disso, cidadãos e empresas devem dar a sua parte. Isenções devem ser entendidas como exceções. Quando se analisa a maneira como é feita a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano no Rio, a imagem que se tem é de um sistema que inverte esses princípios – a começar pela constatação de que a exceção virou regra. Dados da Secretaria Municipal de Fazenda dão conta de que apenas 30% dos imóveis cadastrados (residências, comércio e terrenos) pagam IPTU. Os demais são beneficiados por algum tipo de isenção. Entre os isentos estão as favelas, instaladas em um terço do território carioca. O prefeito Eduardo Paes tem razão quando afirma que a cobrança do IPTU carioca está desorganizada. É ponto pacífico que o município convive cum uma insustentável distorção num dos seus principais instrumentos de arrecadação. É necessário corrigi-lo para preservar o equilíbrio financeiro da prefeitura e estabelecer a justiça tributária. Isso, no entanto, não implica automático aumento do imposto. Há uma grande margem de ajustes que a prefeitura pode fazer sem comprometer ainda mais o orçamento do cidadão que já arca com pesados encargos, entre eles o IPTU. A primeira providência deve ser a ampliação da base de contribuintes. Não é possível que, numa cidade que precisa custear grandes transformações estruturais, e com demandas sociais graves, 70% dos móveis estejam fora do mapa do IPTU. Existem absurdos, como isenção de 35% dos imóveis de Copacabana, bairro de razoável poder aquisitivo. Há uma renúncia generalizada de arrecadação nas zonas Norte (região onde está a Tijuca, também de classe média) e Oeste, onde se localizam a Barra e Jacarepaguá, de renda mais elevada. São indicadores que dão a medida de como é insustentável um sistema em que um terço dos contribuintes arca com o ônus da dispensa de contribuição dos restantes dois terços. Estender a cobrança a imóveis insjustificadamente isentos aumenta a arrecadação e fornece à prefeitura instrumentos de justiça fiscal, pela possibilidade até de reduzir o valor das atuais alíquotas sem prejuízo para ao caixa. Por fim, ajuda a combater a inadimplência, grande causa de déficit fiscal, por desonerar o orçamento, via imposto mais barato, do contribuinte. Mudar o sistema do IPTU, uma imperiosidade, não significa punir quem procura estar em dia com o carnê. Se muitos pagam pela ampliação da base de contribuintes, todos pagam menos.
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