A Declaração de Serviços Médicos - DMD, instituida por meio de Instrução Normativa RFB 985/09, é o instrumento com qual a Receita Federal do Brasil vai se informar sobre recebimentos das pessoa jurídicas prestadoras de serviços de saúde. Deve ser apresentada nos termos da legislação do imposto de renda.
SERVIÇOS DE SAÚDE - São os serviços prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, e clinicas médicas de qualquer especialidade, bem como os prestadores de serviços por estabelecimento geriátrico classificado como Hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinados à instrução de deficiente fisíco ou mental.
OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSITÊNCIA À SAÙDE - São as pessoas jurídicas de direito privado, constituidas sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, administradora de benefícios ou entidade de autogestão, autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar a operar planos privados de assistência à saúde.
PROFISSIONAIS LIBERAIS - Os profissionais liberais pessoa fisíca, que prestem serviços de saúde, mas não estejam equiparados as pessoas jurídicas e planos públicos de assistência à saúde, estão desobrigados da entrega da declaração.
ASSINATURA DIGITAL - É obrigatória a assinatura digital válido, para transmissão da declaração, por todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes pleo Simples Nacional. A transmissão da DMED 2011 possibilitará ao declarante acompanhar o processamento da declaração por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), disponível no site da RFB na internet, no endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br/.
MULTA - A não apresentação da declaração dentro do prazo ou apresentar com incorreções ou omissões sujeitará a pessoa jurídica às seguintes multas:
a - R$.5.000,00 por mês-calendário ou fração no caso de falta de entrega da declaração ou de sua entrega após prazo; e
b - 5%, não inferior a R$.100,00, do valor das transações comerciais, por transação, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta.
Saiba ainda mais sobre este assunto através dos seguintes: IN RFB 985/09, 1055, 1066, 1100, 1101/10 e 1125/11.
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